Poder legislativo e educação no Pará: produção legislativa sob restrições institucionais (13ª e 14ª legislaturas)

Este é um estudo da produção legislativa em educação realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Pará no período que corresponde as suas 13ª e 14ª legislaturas (1995-2002). O objetivo do trabalho foi identificar o tipo atividade legislativa que os parlamentares estaduais desenvolveram na área educacional na ALEPA por meio da análise do perfil da distribuição de benefícios que pretenderam fazer com esta produção e dos fatores que interviram na sua definição. A iniciativa desta pesquisa foi provoca pela consideração predominante acerca da atuação parlamentar que lhe atribui um caráter essencialmente distributivo (clientelista) na concessão de benefícios em vista de retornos políticos (eleitorais). Assim, a análise defrontou-se com dois problemas empíricos de investigação: primeiro, descobrir qual o perfil de benefícios que os parlamentares estaduais procuraram conceder em educação por meio da produção legislativa e, segundo, como explicar a sua emergência no contexto das legislaturas estudadas? Neste sentido, o trabalho foi dividido em duas partes, na primeira fez-se o levantamento e a organização dos dados das proposições legislativas apresentadas na área educacional na ALEPA no período indicado. Para a análise do perfil de benefícios empregou-se a teoria das decisões legislativas; o resultado foi confrontado, na segunda parte, com as principais abordagens explicativas do comportamento parlamentar. Concluiu-se que, ao contrário da perspectiva predominantemente, o perfil de distribuição de benefícios encontrado, não apresentou um caráter essencialmente distributivo, contudo, sua importância é secundária na constituição da legislação educacional do Estado, pois os fatores que intervem na sua definição decorrem das restrições institucionais que conformam o espaço da produção legislativa em educação na ALEPA, os quais estruturam as opções estratégicas dos parlamentares incentivando uma atuação, neste âmbito, de caráter não distributivo, porém, por outro lado, lhes retira a possibilidade de interferir na política educacional.

A dialética entre o “sistema” e o “mundo de vida” na biogeografia urbana

Neste artigo, analisa-se a disciplina científica da Biogeografia Urbana, ciência de caráter tecnológico apoiada em diferentes disciplinas e linhas de investigação relacionadas com a Biologia, a Geografia e a Teoria de Sistemas. Por tratar-se de uma disciplina científica de caráter tecnológico, estabelece um vínculo entre o meio ambiente, a ação humana e a dialética resultante. Os conceitos analíticos de “sistema” e “mundo de vida”, propostos por Jürgen Habermas, e o conceito de “sistema” desenvolvido p o r N i k l a s L u h m a n n , o f e r e c e m u m marco interpretativo que deixa entrever diversas funções relacionadas com o papel do conhecimento, aparentemente sem interesse, das ciências em geral e da ação humana. Para a Biogeografia Urbana, adotar os conceitos propostos significa introduzir elementos de reflexão na análise dos processos históricos e do papel da disciplina na produção de conhecimento no contexto da Amazônia.

A Psicologia como campo de conhecimento e como profissão de ajuda

O Artigo se apresenta em 2 arquivos: um completo e o outro com ERRATA da p. 18 que foi publicada com incorreções.

A indústria cultural e a estética da crueldade em Rubem Fonseca: uma análise dos contos o Cobrador, Pierrô da Caverna e Onze de maio

Na literatura, a chamada fase do pós-modernismo mostra os processos de desumanização e de coisificação dos indivíduos. Estes se tornaram o foco de debates graças ao desenvolvimento intensivo da sociedade de massa, diretamente vinculada às influências dos meios de comunicação e ao desenvolvimento da indústria cultural. Rubem Fonseca é um dos grandes nomes da literatura desta época e compôs muitos textos que manifestam as angústias do homem imerso no contexto do consumismo exacerbado, mola propulsora do capitalismo tardio. O cobrador, coletânea de contos publicada em 1979, possui narrativas que permitem o diálogo entre as teorias sociológicas que exaltam os conceitos dos meios de comunicação de massa, sociedade do consumo e indústria cultural, objetivo primordial desta pesquisa. A pretensão do presente estudo é compreender as expressões desse período nos contos "O Cobrador", "Pirrô da Caverna" e "Onze de Maio" desta obra, focalizando as interferências que a sociedade de massa e a indústria cultural operaram para que as criações literárias passassem a apresentar novas características. O método empregado consiste na análise dos contos, dando especial foco aos conceitos de indústria cultural, sociedade de massa e sociedade de consumo. Para análise dos contos, foi de fundamental importância o aparato teórico de Antônio Cândido, Lucien Goldmann, e Luiz Costa Lima, como teóricos que defendem a relação entre áreas como sociologia e literatura, além dos postulados de estudiosos como Theodor Adorno, David Lyon, Steven Connor, Jean-François Lyotard, Frederic Jameson, Jean Baudrillard, Marshall Berman, entre outro sociólogos que provem debates sobre as mudanças culturais que o contexto pós-moderno suscita.Concomitantemente, a pesquisa está direcionada para o campo das teorias da Comunicação de caráterneo-marxista e suas relações com a literatura, evidenciando o tema da ascensão da sociedade de massa e a interferência dos meios de comunicação de massa para configuração das artes e de outras manifestações humanas. É possível estabelecer um diálogo entre os contos e as teorias que explicam os processos de massificação da sociedade, reconhecendo a preponderância das leis do consumo nos procedimentos dos indivíduos submetidos a essa condição, seja na violência de alguns, seja superficialidade de outros, fundamentados na chamada estética da crueldade para as obras fictícias.

Qualidade bacteriológica da água domiciliar e superficial na área insular do município de Belém

O saneamento ambiental é um dos mais importantes meios de prevenção de doenças, mas infelizmente não é uma realidade em todos os setores da população, gerando uma situação preocupante para os profissionais de Saúde Pública. A problemática relativa à saúde e meio ambiente mostra-se particularmente importante para a região norte do Brasil, onde pessoas habitam as margens de rios e igarapés com carência ou até mesmo, ausência de infra-estrutura de saneamento, estando expostas a possíveis riscos de contaminação. Neste estudo, de caráter descritivo exploratório, utilizou-se métodos quali-quantitativos, visando diagnóstico bacteriológico da água consumida pelos ribeirinhos habitantes da região insular, mais especificamente nas ilhas de Paulo da Cunha (Ilha Grande) e Murutucu na zona rural do município de Belém-Pa. Foram coletadas 96 amostras de água armazenada nas residências e 80 amostras de água superficial em dez pontos localizados ao entorno das ilhas. Foi avaliado o número de Coliformes termotolerantes e Contagem Padrão de Bactérias Heterotróficas na água armazenada para consumo, assim como Coliformes termotolerantes Estreptococos/Enterococos fecais e enteropatógenos bacterianos na água superficial. Na Ilha Grande os resultados revelam concentrações que variaram de 25 a 3600, 15 a 420 e 15 a 420, para coformes termotolerantes, Estreptococos e Enterococos fecais, respectivamente, em relação à ilha Murutucu estes valores variaram de 540 a 2600, 44 a 680 e 44 a 448, respectivamente para os mesmos indicadores. A presença de Salmonella spp foi observada em 27,5% na Ilha Grande e 12,5% na Ilha de Murutucu. Foi verificado que 58,7% e 66% das amostras de água de consumo nas Ilhas Grande e Murutucu, respectivamente foram consideradas impróprias para consumo, com presença de coliformes termotolerantes. Em relação a bactérias heterotróficas, 41,3% na Ilha Grande e 15% na Ilha de Murutucu possuíam mais de 500 UFC/ml. Considerando-se os resultados obtidos no presente trabalho verificamos que a água utilizada nas zonas rurais pode funcionar como um fator de risco à saúde dos seres humanos que a utilizam.

Corpo, feminino e subjetivação: uma análise a partir de sujeitos portadores de Lúpus Eritematoso Sistêmico

Esta dissertação se propôs investigar, a partir do método psicanalítico, o modo de subjetivação de sujeitos portadores de Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES). Partindo do caráter psicossomático” da doença e de sua predominância no sexo feminino, indagamos se é possível existir uma relação entre o modo de subjetivação do feminino e o desenvolvimento da doença. Para verificar esta relação, tomamos como referência o atendimento de duas pacientes acometidas de LES, atendidas no contexto da pesquisa. Aliado a isso, a fim de embasar teoricamente os atendimentos, debruçamo-nos nas obras de Freud, Lacan e seguidores que se detiveram no estudo das manifestações sintomáticas do corpo, bem como na temática envolvendo o modo de subjetivação do feminino e seus desdobramentos. Ao considerar que a concepção de corpo para a psicanálise vai além do determinismo biológico, foi possível verificar que o sujeito, na tentativa de alcançar sua satisfação, recorre ao corpo como objeto de obtenção de prazer psíquico e sexual, destituindo as leis da fisiologia e da anatomia. O fenômeno psicossomático e a histeria de conversão vêm evidenciar isso, na medida em que, ao mesmo tempo em que desafiam o saber médico, também demandam de nós, psicólogos e psicanalistas, uma explicação para tais manifestações corporais, sem causa orgânica determinada. Nessa perspectiva, ao nos colocar teoricamente frente a essas manifestações, pudemos identificar a diferença entre os fenômenos psicossomáticos e a conversão histérica, a qual, por se enlaçar ao registro simbólico, torna-se passível de decifração e interpretação. Os fenômenos psicossomáticos, por outro lado, caracterizam-se por ser da ordem do impossível de se representar, por esta razão, aproximam-se das manifestações decorrentes do modo feminino de subjetivação, que está para fora da linguagem do inconsciente e, portanto, das associações simbólicas.

O que dizem os autores sobre formação docente no Estado do Pará

Objetiva-se com este estudo examinar o que é dito, na literatura relevante, sobre Formação Docente no estado do Pará, com ênfase no processo de identidade e profissionalização do professor. Do ponto de vista teórico-metodológico, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, seguindo uma abordagem qualitativa, cuja base teórica pauta-se na Análise de Conteúdo de Laurence Bardin (2010). O corpus sobre o qual incidiu a pesquisa é composto por fontes documentais (livros, artigos, legislação), teses e dissertações registradas no Banco de Dados da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível superior) e periódicos e outras produções bibliográficas do grupo de trabalho sobre formação de professores (GT 08) da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação – ANPED. Verificou-se que os cursos de formação de professores no estado do Pará cresceram significativamente a partir dos anos 2000. Esta expansão legitimou o aumento de professores formados, mas não garantiu a eficiência na qualidade dos cursos de formação, haja vista a primazia do caráter pragmático estabelecida nos espaços formativos. Exige-se um professor versátil, inovador, mas os cursos oferecem uma formação fragmentada. Quanto à identidade docente, compreendeu-se que ela perfaz um caminho complexo e por vezes contraditório, demarcado pela desvalorização, falta de autonomia, limitação à regência de classe, mas também por resistências, as quais refletem a imagem de um professor crítico e atuante. A profissionalização docente apresenta-se com fragilidades, devido à falta de investimento no tripé ensino, pesquisa e extensão, uma vez que pesquisa e extensão são vistos de forma secundária nos cursos de licenciatura no Pará.

Os princípios e limites metafísicos do estado jurídico em Kant

A presente dissertação configura-se em pesquisa bibliográfica de cunho analítico, crítico e reflexivo sobro o universo epistemológico que engloba os princípios e limites metafísicos do Estado Jurídico em Kant, o qual aborda os fundamentos racionais, enquanto arquétipos imutáveis e universais, do Estado Jurídico, a partir daquilo que Immanuel Kant leciona em sua Doutrina do Direito. Com essa diretriz e considerando as equivocadas interpretações dos princípios fundamentais do Direito, preliminarmente, esboçam-se algumas concepções destoantes da mencionada obra, as quais são ‘rechaçadas’ no transcurso desta dissertação. Em seguida, explana-se a função exercida pela razão nos usos teorético e prático, com o fito de fixar o locus ocupado por um Sistema Moral na Filosofia Prática. Sistema esse constituído por duas subdivisões, quais sejam a Ética e o Direito. Assim, estabelece-se o Direito como uma ciência prática, apresentando seu conceito. E ainda, discute-se o tema da liberdade, o qual permeia todo caminho trilhado no desenvolvimento, sua relação com a razão prática, bem como a distinção que há entre vontade e arbítrio. Essas considerações permitem, posteriormente, caracterizar o Direito, porém, sem olvidar de distingui-lo da Ética. Explica-se, também, o princípio e a lei universal do Direito enquanto critérios de legitimação e de justiça, princípio e lei esses que se referem à liberdade do arbítrio, dentro da qual a coação se apresenta como elemento integrante. A imputabilidade é outra questão abordada, a qual pressupõe a ideia de liberdade, cuja ausência destituiria o Direito de todo sentido. Deste modo, segue-se ao Direito Privado, discutindo-o até se chegar ao seu postulado, segundo o qual é possível ter direito sobre qualquer objeto exterior ao arbítrio. Examina-se, outrossim, os institutos do Direito Privado, a dizer, o Direito Real, o Direito Pessoal e o Direito Pessoal de caráter Real. Adentra-se, em seguida, no Direito Público, apresentando o Estado Jurídico como garantidor de direitos que lhe são pré-existentes. Nessa esteira, passa-se às condições formais desse Estado, qual seja a tripartição dos Poderes e suas relações. Outros pontos ligados ao Estado Jurídico são, também, enfrentados, como a cidadania e sua relação aos poderes estatais, o pretenso direito de revolução, o dever de reforma da Constituição Civil, o Direito de Punir. Vale ressaltar que tentamos superar uma dificuldade que não é solucionada em nenhum escrito consultado – a responsabilidade dos agentes públicos. Não obstante, a forma do Estado Jurídico é, igualmente, abordada. Ademais, tecem-se algumas linhas aos direitos individuais e sociais e sua relação aos fundamentos do Direito. Enfim, depois de todo percurso trilhado, infere-se que Estado Jurídico é um dever imposto pela razão prática - um fim em si mesmo que decorre de princípios metafísicos - únicos que podem nos oferecer um modelo imutável e insubstituível de Estado.