Controle social e descentralização na gestão da política educacional de Castanhal – PA

A presente tese tem como objeto de estudo o Conselho Municipal de Educação, com a finalidade de compreender o papel desempenhado por este Órgão, na gestão descentralizada da política educacional de Castanhal – PA. O problema de pesquisa circunscreve sobre a organização da gestão da política educacional do município, assim como a institucionalidade política do Colegiado em referência, para o exercício do controle social; a forma de participação da sociedade civil, especialmente as classes subalternizadas na definição, execução e avaliação das políticas educacionais; e as políticas educacionais desenvolvidas a partir de 2000 quando se inicia o processo de delegação de competência conferida ao município locus da pesquisa, até o ano de 2011, compreendendo 06 (seis) mandatos de 02 (dois) anos, o que perfaz um total de 12 (doze) anos de gestão de descentralização das políticas educacionais, com a institucionalização do Sistema Municipal de Ensino. Para tanto, estabeleceu-se como hipótese orientadora: o Conselho Municipal de Educação de Castanhal – PA, mesmo com a delegação de competência, continuou exercendo um papel que se aproxima de um controle-gerencial na gestão das políticas educacionais, em detrimento de dimensões constitutivas de controle social, quais sejam: fiscalização, proposição e avaliação. Elegeram-se como eixos de análise para a compreensão do fenômeno investigado as dimensões: técnico-fiscalizadora; político-propositiva e ético-avaliativa. Trata-se uma pesquisa qualitativa, que tem como foco um estudo de caso, cujos dados foram revelados por meio de pesquisa bibliográfico-documental, além de entrevistas com os sujeitos sociais. Os resultados da pesquisa confirmaram a hipótese de que a classe trabalhadora não conseguiu exercer o controle social, no período analisado, a partir das dimensões aventadas neste trabalho, em razão do modelo de estado gerencial burocrático, que passou a influenciar as ações e procedimentos do Órgão ora aludido. Com efeito, a dimensão técnico-fiscalizadora se encerrou ao nível micro, na gestão da política educacional, sem a participação efetiva da classe trabalhadora; a dimensão político-propositiva, por sua vez, estava muito mais relacionada à necessidade de desburocratização dos processos de credenciamento e de autorização de instituições educacionais; e a dimensão ético-avaliativa foi inviabilizada em razão de alguns problemas que foram constatados, entre os quais a metodologia utilizada para avaliação de políticas educacionais deixando, assim, de favorecer a participação mais direta dos principais usuários dos serviços educacionais.

O fracasso escolar e a realidade educacional da Vila da Barca: retratos de exclusão e resistência

A presente Dissertação foi realizada tendo como foco o fracasso escolar enquanto fenômeno educativo fortemente presente em nossa sociedade, ainda que grande parte das políticas públicas educacionais implementadas atualmente vise o combater do mesmo. Desta forma, a pesquisa aqui efetivada objetivou investigar o contexto sócio-histórico que engendrou, de maneira atroz, o fracasso escolar entre a maioria dos moradores da comunidade da Vila da Barca. Dentre estes moradores, elegi para realizar a pesquisa empírica crianças e jovens que, desde a infância, residem na comunidade ora citada, em particular os que foram atendidos pelo Programa Bolsa Familiar para a Educação (Bolsa Escola), implantado pela Prefeitura Municipal de Belém em 1997 e que, entre 1998 e 2004, atendeu famílias pobres da localidade analisada. Deste modo, além da análise da literatura, realizei a recolha de parte da memória da comunidade ao ouvir, por meio de entrevistas semi-estruturadas, as representações destes comunitários acerca do fracasso escolar verificado durante a trajetória escolar desses. Optei por investigar o referido fenômeno a partir do olhar do materialismo histórico e dialético recorrendo às contribuições de Patto (1996), especialmente, às questões por ela analisadas em A produção do fracasso escolar: histórias de submissão e rebeldia. Esta pesquisa realizou-se tendo como inquietação a seguinte problemática: de que forma os indivíduos que repetem e evadem com freqüência as escolas administradas pelo poder público expressam as motivações e obstáculos que os levaram a fracassar na escola? O propósito residia em identificar as formas de resistência efetivadas pelos referidos indivíduos frente às condições, objetivas e subjetivas, que favorecem o fracasso escolar.

O programa de municipalização do ensino fundamental no estado do Pará e seus efeitos na gestão educacional do município de Altamira

O trabalho estuda a política de municipalização de ensino, através de um movimento histórico e interpretativo, cujo propósito é caracterizar as tendências municipalizadoras da educação brasileira que procuraram imprimir aos municípios o papel prioritário na oferta da educação infantil e do ensino fundamental no país. A partir desta incursão, o estudo parte para uma análise do programa de municipalização do ensino no Estado do Pará, mostrando os principais objetivos e características da proposta implementada pelo Governo do Estado no final da década de 1990, que, principalmente a partir da aprovação do Fundef, investiu na radicalização do processo de municipalização no estado. Para evidenciar os efeitos desse programa na realidade da gestão municipal da educação, esta investigação toma como campo de pesquisa o Município de Altamira, onde procurou desvelar quais os delineamentos tomados pela política educacional do município a partir da assinatura do Convênio de Cooperação Técnica acordado entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria Executiva de Educação e que alterou os rumos da educação municipal. A pesquisa pretende contribuir para a compreensão da política de municipalização, relacionando-a com as injunções estruturais, visando refletir sobre as especificidades que demarcam a tríplice relação entre as políticas nacionais, o caráter estadual e o contexto municipal.

O CME do município de Ananindeua na construção da política educacional: a busca pela participação social

O Estudo denominado o CME do Município de Ananindeua na Construção da Política Educacional: a busca pela participação social. Teve como objetivos: analisar como a participação da sociedade civil organizada por meio de seus diferentes representantes vem sendo construída no interior do Conselho Municipal de Educação na tentativa de construir uma política educacional com base nos princípios de democracia participativa; analisar como a participação da sociedade civil organizada vem sendo oportunizada na construção da política educacional por meio do CME/Ananindeua; analisar a atuação do CME na promoção de uma política educacional na busca pela promoção da participação social e analisar como vem sendo desenvolvida à relação do CME com os demais elementos que compõe o Sistema Municipal de Ensino na construção da política educacional. Análise Documental e Entrevistas semi-estruturadas foram os instrumentos utilizados para responder os objetivos explicitados. O tratamento dos dados foi possível através de análise de conteúdo (investigação bibliográfica) e análise das fontes primárias (Atas; Leis Decretos; Pareceres; Regimento Interno). Os resultados alcançados com a investigação nos levam a inferir que a participação social como princípio educativo no interior do CME em Ananindeua vem sendo construída de forma gradual, uma vez que a democratização da gestão educacional por meio da participação direta, tanto no chão da escola como nos outros elementos que compõem o sistema educacional é um processo que precisa ser construído cotidianamente no coletivo. No caso da participação da sociedade no CME através das diversas categorias representadas vem se constituindo um desafio, pois os conflitos, as tensões, correlações de forças, disputa de poder estão sempre presentes. Esse fato em algumas circunstâncias é positivo uma vez que também é possível a construção de política educacional em meio à diversidade de opiniões. As categorias da sociedade civil organizada e representada no CME apresentam diferentes graus de participação, algumas participam mais ativamente enquanto outras têm uma menor atuação no momento de reuniões de Câmara e Plenárias onde são debatidas e feitas as proposições no que tange a construção da política educacional em Ananindeua. A falta de formação teórica, pedagógica e política em alguns casos servem como fator que limita a participação social nas ações do CME.

A Escola Cabana e a concepção de qualidade social de educação como política pública educacional para Belém/PA (1997-2004)

Tomando-se como referência as condições políticas e pedagógicas em que se realizam as políticas educacionais para a educação básica, este estudo analisou a concepção de qualidade social da educação, assumida pela Escola Cabana, no município de Belém/PA, no período de 1997 a 2004. Explicita os fatores e elementos necessários à educação de qualidade, bem como, analisa as contribuições e limites do Projeto Escola Cabana para construção do conceito de Qualidade Social da Educação como política pública. Realizou-se por meio de análise documental, assumindo a abordagem crítico-dialética como referencial teóricometodológico. A pesquisa desenvolveu-se, inicialmente, com um levantamento na produção bibliográfica existente das concepções de qualidade evidenciadas nas políticas educacionais, assim como das investigações realizadas sobre a Escola Cabana. A análise documental incidiu sobre os documentos oficiais produzidos pela Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, sendo considerados como fontes primárias do estudo os planos de governo, os cadernos dos fóruns e conferências, os cadernos de educação e a proposta preliminar e final do Plano Municipal de Educação. Ao analisar tal política é possível apontar algumas considerações que indicam a referência da Qualidade Social da Educação, em um primeiro momento, como uma estratégia pela qual se alcançaria a inclusão social na escola, com sua ação centrada no processo de reorientação curricular, o qual envolve a organização do trabalho pedagógico por meio da resignificação do tempo para aprendizagem, da formação voltada para a cidadania e democracia, da instituição de processos democráticos de avaliação da aprendizagem, assim como, da organização do ensino por meio do trabalho coletivo e interdisciplinar com vistas à permanência com sucesso do aluno na escola. Em um segundo momento observa-se uma elaboração mais ampla e avançada para formulação da Qualidade Social da Educação como política pública, tendo em vista, o importante vínculo construído entre a organização educativa escolar e a garantia de condições estruturais e financeiras como responsabilidade do poder público na oferta da educação como direito público subjetivo.

A educação no primeiro governo de Lauro Sodré (1886-1897): os sentidos de uma concepção político-educacional republicana

Este trabalho tem por tema a História da Educação e apresenta como objeto de pesquisa a concepção político-educacional que orientou as reformas educacionais do primeiro governo de Lauro Sodré (1891-1897). O seu objetivo é analisar os sentidos que essa concepção político-educacional assumiu na orientação daquelas reformas educacionais – tendo em vista que essa concepção é formulada originalmente no Governo Provisório (1889-1891), presidido por Justo Chermont, anterior ao de Lauro Sodré. Problematizam-se os objetivos e as finalidades que a concepção político-educac cional construída no Governo Provisório (1889-1891) assume nas reformas citadas, ou seja, quais os sentidos, políticos e educacionais, que essa concepção terá na direção dessas reformas educacionais do primeiro governo de Lauro Sodré (1891-1897). Como metodologia, a pesquisa documental, com utilização de fontes primárias (documentos) e secundárias (historiografia), e a sua articulação com aporte teórico. Assim, apontemos o corpus documental utilizado. Ele foi divido em três categorias: documentos impressos oficiais, jornal e obras impressas. Entre os documentos impressos oficiais: os Relatórios e Mensagens de Presidente de Província de 1886 a 1889 e do Governador do Estado (Lauro Sodré) ao Congresso do Estado do Pará, no período de 1891-1897. O jornal: A República entre 1886-1897. E por fim, as obras impressas: obras de Lauro Sodré, como Crenças e opiniões (1997) e Palavras e actos (1896). Para tal esforço, utilizamos como aporte teórico para a leitura do objeto aqui proposto: o conceito de intelectual orgânico de Antonio Gramsci (1989; 2001); discurso de acordo com Mikhail Bakhtin (1979); campo educacional nas formulações de Pierre Bourdieu (1982; 2003; 2008) e representação segundo Roger Chartier (1990; 1991). Constatou-se que a concepção político-educacional investigada tem suas origens nas proposições e críticas dos republicanos à política e à educação no Império. Essas proposições são efetivadas na reforma do ensino primário do Governo Provisório, como finalidade educacional, e a formação de cidadãos regenerados e comprometidos com o regime republicano recém proclamado, a partir da infância, como objetivo político. Nas reformas operadas no primeiro governo de Lauro Sodré, a preocupação é com a educação secundária e profissional, além da formação de cidadãos junto aos trabalhadores paraenses. Dessa forma, concluímos que essa concepção político-educacional procura legitimar o regime republicano nos seus primeiros momentos e no tempo de sua consolidação, buscando, por meio da educação, objetivar os seus intentos políticos.

Movimento pela educação de jovens e adultos nas CONFINTEAS e seus desafios para a política educacional

A pesquisa partiu da Tese de que existe um movimento pela Educação de Jovens e Adultos que apresenta um envolvimento local, regional e mundial cujas diferentes agendas colocam desafios para a política educacional neste campo. Analisa de forma mais geral o movimento pela EJA, considerando os desafios postos por suas agendas à política elaborada e implementada nesse campo. Mais especificamente, discute sobre os avanços das recomendações para a educação de adultos existentes nas CONFINTEAS; reflete sobre os diferentes movimentos pela EJA atuantes no processo CONFINTEA VI; analisa os desafios colocados pelas agendas produzidas pelos diferentes movimentos pela EJA. A pesquisa realizada se caracteriza como pesquisa documental em que se analisa os principais documentos produzidos no movimento pela EJA. Através da pesquisa documental analisa o conteúdo das agendas elaboradas discutindo os desafios colocados para a política de EJA baseado teoricamente, principalmente, em Boaventura de Sousa Santos, Maria Clara Di Pierro, Moacir Gadotti, Miguel Arroyo, Maria Margarida Machado e Timothy Ireland. Com isso, obtém como resultados que as CONFINTEAS realizadas no século XX apresentam um histórico de proposições que vão avançando ao longo de suas realizações, mas que não surtiram efeitos significativos nas ações práticas da EJA; que existem movimentos pela EJA, que vão além dos movimentos sociais, que se consolida pela articulação entre Estado e Sociedade Civil; que nesses movimentos foram produzidos agendas nas quais aparecem certas tendências que desafiam a política de EJA como: a diversidade que me levou a discutir a educação para a diversidade; a inclusão de pessoas na e através da educação, considerando a perspectiva da educação para a inclusão; e a preocupação com as problemáticas ambientais do planeta remetendo meu olhar para a educação para a sustentabilidade.

A Política educacional para o Maranhão: uma (re)visão nas diretrizes e estratégias para a reestruturação do ensino médio

A presente dissertação objetiva analisar as mediações entendidas como mecanismos e ações propostas pela SEDUC/MA, a partir da LDB - Lei nº 9.394/96, das DCNEM, dos PCNEM e das Diretrizes e Estratégias para a Política Educacional do Estado do Maranhão, que orientaram a reestruturação do ensino médio. Explicita os fundamentos e os princípios da reforma do ensino médio levando em consideração o contexto socioeconômico e político que influenciaram a definição de políticas e diretrizes educacionais desde os anos de 1990; analisa as diretrizes e estratégias definidoras da política educacional no Estado e verifica a implementação das mediações adotadas pela SEDUC/MA para concretização dessa política. É uma pesquisa documental de cunho qualitativo, fundamentada no materialismo histórico dialético, tendo como procedimentos a revisão da literatura, a análise documental e a análise dos mecanismos e ações que foram adotas pela Secretaria para a implementação de sua política de ensino médio. No percurso do estudo, ficou evidenciada a influência do contexto global de mundialização do capital e de reestruturação produtiva, bem como as políticas educacionais em nível nacional sobre a política educacional maranhense. Tais influências foram explicitadas nos diplomas legais que indicaram os princípios e as diretrizes que orientaram a organização administrativa e pedagógica dos sistemas de ensino e das escolas, com destaque para a interdisciplinaridade, a contextualização e a formação de competências. O estudo demonstrou, ainda, que as diretrizes e estratégias que nortearam a política educacional do Estado do Maranhão e os mecanismos implementados para a sua efetivação - os Referenciais Curriculares do Ensino Médio, as Diretrizes para a Avaliação da Aprendizagem e o Plano de Formação -, apresentaram fragilidades em suas concepções e em seu processo de implementação com reflexo nos indicadores de desempenho escolar. Também revelou que estas estratégias não produziram a qualificação do ensino médio no Estado.

A gestão universitária: um estudo na UFPA, de 2001 a 2011

A pesquisa aqui apresentada teve como foco e objetivo principal a gestão universitária na Universidade Federal do Pará (UFPA), com ênfase na participação e na autonomia no processo de decisão interna, no contexto da Reforma do Estado, no período de 2001 a 2011. Constituiu-se num estudo de caso que partiu da premissa de que, no contexto de reformas neoliberais, por meio de regulações nacionais e internacionais, vem se difundindo o modelo de gestão gerencialista para os setores sociais, como as universidades que, sob consentimentos internos, seguem as orientações que a aproximam do mercado, fazendo com que a participação se restrinja à colegialidade e se desvalorize a autonomia. Na UFPA, por meio da atuação dos Conselhos Superiores, as reformulações dos marcos legais, o planejamento, a eleição para administradores centrais vêm se adequando aos princípios subjacentes àquelas orientações, produzindo o remodelamento da gestão universitária. A investigação utilizou o método do materialismo histórico dialético para analisar os conflitos e contradições presentes no modelo de gestão adotado na UFPA. Os dados foram coletados em documentos como atas, regimentos e resoluções da instituição, bem como em instrumentos legais nacionais e documentos dos organismos internacionais. Também foram realizadas entrevistas semiestruturadas com nove sujeitos e observação direta das reuniões dos Conselhos Superiores, no período de setembro de 2010 a setembro de 2011, que possibilitaram analisar: – as concepções teóricas de gestão e sua transposição para o setor educacional no contexto da sociedade capitalista; – o modelo de gestão gerencial e sua relação com as reformas do Estado neoliberal e da Educação Superior, a partir das regulações feitas pelo governo federal de acordo com as orientações dos organismos internacionais; – os principais conflitos inerentes à gestão universitária, na UFPA, com ênfase na reformulação estatutária, na escolha de dirigentes e no planejamento institucional; e – a materialização da gestão universitária por meio da atuação dos Conselhos Superiores, na UFPA. Os resultados indicam que, na UFPA, em meio a conflitos e contradições, vem se concretizando, com o consentimento dos Conselhos Superiores, o modelo de gestão com princípios gerencialistas, manifestado nos processos de elaboração do novo Estatuto, do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), nas escolhas dos dirigentes superiores, bem como na própria atuação dos Conselhos Superiores. Aspectos estes que demonstram relação com as orientações do Estado neoliberal e organismos internacionais que, por meio das regulações, indicam um modelo de gestão que, por um lado, não possibilita a participação coletiva e restringe a autonomia institucional na UFPA, e, por outro, promove distanciamento do debate e da implementação de um projeto emancipatório.

O programa gestão nota 10 do instituto Ayrton Senna e a educação em Santarém-PA

Este estudo analisa a parceria público-privada celebrada entre a Prefeitura Municipal de Santarém – PA e o Instituto Ayrton Senna, que por meio da “Rede Vencer” tem implantado programas de gerenciamento na área educacional nesse município. Dentre estes programas enfocamos o “Programa Gestão Nota 10” (PGN10), por causa do nosso interesse em estudar as alterações que ocorreram com a implantação dessa ferramenta de gestão na Secretaria de Educação, com rebatimento nas escolas da rede municipal de ensino. Para tanto desenvolvemos uma ampla pesquisa em que analisamos documentos sobre a legislação educacional, relatórios de gestão, relatórios sobre a organização da rede municipal de ensino, documentos da parceria público-privada, etc. e também fizemos pesquisa in loco durante a pesquisa onde tivemos a oportunidade de realizar 21 (vinte e um) entrevistas semiestruturadas com professores, membros de conselho de controle social, pedagogos, diretores e coordenadores que atuam no setor educacional do município. Os dados encontrados na pesquisa foram tratados utilizando a análise de conteúdo, pois ela oferece a possibilidade de depreensão da fala dos entrevistados nas formas de comunicação oral e escrita, isso não a descarta, porém, como ferramenta para a análise de outros meios de comunicação – como o escrito nos documentos oficiais da parceria IAS-PMS. Isto porque entendemos que toda comunicação que traga consigo um conjunto de significações, de um emissor para um receptor, pode, em princípio, ser traduzida pelas técnicas de análise de conteúdo, interpretadas à luz do método materialista dialético. A análise desses dados, não nos permitiu classificar a ocorrência da gestão democrática, como demonstra a discussão empreendida no corpo do trabalho. Já em relação à implantação do modelo gerencial, percebemos que ela não pode ser completada, pois ainda existem elementos de gestão tradicional no município, além do mais o modelo da “nucleação”, onde a maioria das escolas sequer possui corpo administrativo, contribui para delongar o êxito na implantação da gestão gerencial. Percebemos também que, além de introduzir conceitos de mercado no setor público educacional, estimulando a concorrência entre turmas e escolas, essa parceria serve também para alimentar esses setores privados com dinheiro público em troca da aplicação de algumas técnicas de gestão gerencial no setor educacional. Ademais, há uma intensificação em cima do trabalho do professor que passa a ser responsabilizado pelos resultados a serem alcançados, o que cria uma situação em que não é permitido o descumprimento das metas sob a pecha da incompetência ou, mesmo que velada, sob a advertência de passar por alguma medida administrativa, caso verificado que o “problema foi o professor”. Isso ocasiona uma prática de “alteamento” dos indicadores que nem sempre expressam a situação real em que se encontra a educação. Por fim, nosso estudo demonstrou que, enquanto permanecer essa prática, a possibilidade de uma formação para a cidadania nas escolas fica diminuída, pois parece haver mais espaço para o amestramento de um espírito competitivo do que espaço para o desenvolvimento crítico visando favorecer a criação de um ambiente capaz de proporcionar a percepção de toda essa problemática que se encontra envolta pela ideologia de mercado no setor educacional.

O público e o privado na gestão da escola pública brasileira - um estudo sobre o programa “excelência em gestão educacional” da Fundação Itaú Social

O presente trabalho objetiva analisar as implicações do Programa “Excelência em Gestão Educacional” da Fundação Itaú Social na gestão da escola pública brasileira, em termos de orientações teórico- metodológicas contidas em documentos balizadores da parceria firmada. Para tanto, foi feita uma pesquisa documental que, por meio de análise de conteúdo, buscou analisar os documentos referentes a esse programa. As análises desenvolvidas mostraram que o modelo de gestão defendido pela Fundação Itaú para a educação brasileira é o das escolas charter americanas, escolas financiadas pelo setor público, mas administradas pelo setor privado. Tais escolas são apresentadas como tendo melhorado significativamente os índices educacionais nos EUA. No entanto, constatou-se que a realidade concreta não condiz com a apresentada pelo Programa Excelência em Gestão, pois o modelo de gestão baseada nos parâmetros do mercado, que associa conceitos como qualidade, participação, descentralização, autonomia e avaliação à ideia de gerenciamento de recursos com vista à produtividade do sistema educacional, não foi capaz de melhorar o sistema educacional americano. Muito pelo contrário, agravou ainda mais a crise da educação pública naquele País. No Brasil, já existem experiências nesse sentido e as análises sobre as escolas charter que foram implantadas em Pernambuco revelaram que as mesmas adotam na sua gestão padrões gerenciais trazidos do mundo empresarial. Assim, verificou-se a introdução de princípios de mercado como o da gestão gerencial, da definição de metas e resultados, expressos nos seus planejamentos estratégicos, da remuneração por mérito para os professores e a generalização dos testes de avaliação, dentre outros. Nesse contexto, a autonomia escolar é entendida como maior responsabilização dos professores e diretores pelo sucesso ou fracasso da escola, e, sobretudo do gestor, como liderança de todo o processo. Além disso, nessas escolas não existe autonomia pedagógica, pois o projeto pedagógico é elaborado de acordo com critérios de produtividade definidos previamente pelo órgão responsável pela implantação dessas escolas (PROCENTRO). A participação que se desenvolve nesse contexto não passa de um mero processo de colaboração, de mão única, de adesão, de obediência às decisões que são tomadas de cima para baixo. Fica claro que esse modelo de gestão e de escola não contribui para a democratização das relações de poder na escola e consequentemente para a formação da cidadania.

A política educacional no município de Abaetetuba (PA) no período de 2005 a 2008: realidade e limites

O presente estudo focaliza a política educacional no município de Abaetetuba/PA no período de 2005 a 2008: Realidade e Limites, partindo do pressuposto da necessidade de sua reformulação, considerando-se sua desorganização e desatualização, não respondendo às necessidades do município. Nesse sentido, o objetivo principal da pesquisa foi analisar a política educacional implementada no município de Abaetetuba/PA, no referido período, considerando seus desafios, avanços e limites. O estudo foi realizado a partir de uma abordagem qualitativa e a coleta de dados foi efetuada por meio de pesquisa documental nos múltiplos documentos produzidos no período estudado. A análise se deu em cima dos dados coletados e seus impactos na política educacional construída. Os resultados do estudo mostram que a reformulação educacional no município aconteceu positiva e gradativamente e que ela está sendo seguida pelo governo posterior e que foi incorporada ao Plano Municipal de Educação concluído em 2012. Mostrou também que não foram poucos os conflitos diante das limitações do município, ainda muito carente de recursos financeiros e humanos para fazer frente às demandas reprimidas, que fazem a população clamar por soluções. O estudo mostrou, também, os muitos obstáculos a serem superados gradativamente num município que detém a 7ª maior população do Estado (141.054 habitantes), da qual 34.733 são estudantes da rede municipal de ensino. O estudo constatou, inclusive, que o município ainda é muito frágil em suas estruturas administrativa e social, e que depende basicamente de insuficientes e limitados recursos financeiros vindos do governo federal.

A parceria público-privada do Instituto Ayrton Senna e a Prefeitura Municipal de Benevides - PA: entre os desafios (pro)postos e os limites da realidade

A tese intitulada “A parceria público-privada com o Instituto Ayrton Senna e a Prefeitura de Benevides/PA: entre os desafios (pro)postos e os limites da realidade”, cujo problema se refere à relação existente entre as orientações emanadas pela parceria entre o Instituto Ayrton Senna (IAS) e a Prefeitura Municipal de Benevides (PMB), executadas por meio dos Programas Acelera Brasil e Se Liga, e o processo de interferência na política de educação municipal e, consequentemente, no “fazer pedagógico” dos professores. Como questão central, definiu-se: Quais as implicações dos Programas Acelera Brasil e Se Liga (do IAS), no município de Benevides/PA no período de 2010-2012, no contexto de redefinição do papel do Estado, na gestão educacional municipal e na melhoria da qualidade do ensino? O estudo objetivou analisar a implantação e desenvolvimento dessa parceria entre o IAS e a PMB, com vistas a compreender a dinâmica vivenciada pelos diferentes sujeitos envolvidos no processo, as relações construídas, suas formas de atuação e significado da parceria para o Município. Com essa perspectiva analisa-se a crise estrutural do capital e a emergência do “terceiro setor”, como aspecto central para compreender as reformas que se seguiram, sobretudo, a partir dos anos de 1990. Trabalha-se a temática das parcerias público-privadas com o IAS a partir de três eixos de análise: gestão, autonomia e qualidade do ensino, abordados em suas particularidades ao longo do texto. A fundamentação teórico-metodológica pautou-se no materialismo histórico-dialético, assumindo os estudos e análises nessa perspectiva e defendeu-se a importância teórica e política de compreender esse fenômeno das parcerias público-privadas em sua totalidade, em sua materialidade no ensino público, principalmente as vivenciadas para a correção de fluxo em Benevides/PA. O estudo caracteriza-se por ser um estudo de caso, cujas fontes privilegiadas para a obtenção dos dados centraram-se em entrevistas semi-estruturadas com 18 (dezoito) profissionais da educação que atuaram no município durante a vigência dos programas (professores, supervisores, diretores de escola, ex-secretários de educação) e na observação não participante. Das análises realizadas constatou-se que a parceria entre Prefeitura Municipal de Benevides e Instituto Ayrton Senna atendeu as determinações do MEC, buscando alcançar os patamares requeridos no IDEB que, subjacente à política de enfrentamento do fracasso escolar, priorizaram orientações e propostas pautadas em critérios gerenciais para promover a concorrência entre as instituições públicas; a gestão democrática, embora constitua a retórica dos gestores, não é constatada em práticas empreendidas pelos sujeitos objetos da pesquisa, no Município, cujas ações estiveram mais próximas do modelo gerencial defendido pelo IAS e; que a busca pela propalada qualidade do ensino produziu a intensificação no trabalho dos professores, cujo nível de exigência por resultados e cumprimento de metas, por vezes, irreais, (pro)postos pela parceria provocou, nos profissionais da educação envolvidos, a impossibilidade de vivências de gestão democrática e de qualidade socialmente referenciada.

O plano de ações articuladas e a gestão educacional do município de Altamira-Pará

ABSTRACT: This researpch discusses the role of Articulated Action Plan (AAP) in education management and present as object of study the implications of AAP in the management of Altamira-PA education, with respect to the democratic management. The investigation seems to clarify se with the implementation of the AAP there was progress in the democratization of education management in Altamira-PA. We pointed as well as general objective: analyze the implications of AAP for educational management Altamira from 2007 to 2012. The research investigation bases made themselves with the literature of contribution on the issues of the state and education politic, the democratic management of education and Articulated Action Plan, as well as official documents available in SEMED and other sources. Having as part of a research management, considered in the analysis of the educational context dimension 1 (one) of the AAP. So in addition to statistical data on municipal education, we analyzed financial data for the transfer of federal funds, and qualitative data on the participation of research subjects (education secretaries, counselors, teachers and teaching coordination). The investigation revealed that it is still fragile the field of democratization of education in Altamira. Of the analyzed aspects contained in the AAP, including the functioning of the councils (School Boards, City Board of Education, CACS-Fundeb and CAE), providing of the position of directors and the construction of the Municipal Education Plan (MEP) show progress and setbacks regarding the democratic management: existence of all the advice of social control and monitoring; reactivation of CME but this still can not coordinate discussions on the educational politic of the municipality; little participation in the School Boards; creation of Law No. 3,085/2012 establishing the Municipal school system, but still no installation; transfers under the AAP of federal funds for schools; lack of MEP and privilege of the IAS Target Plan. Finally, it is concluded that even if the resistance fronts for the construction and consolidation of democratic management of education and there are historical in Altamira, the construction of educational politic with the participation of all is frustrated by the centrality of the decision-making power in the Government’s hands.

O público e o privado na condução da gestão educacional pública brasileira

O texto de dissertação intitulado “O Público e o Privado na condução da Gestão Educacional Pública Brasileira” apresenta como objeto de estudo a gestão da educação pública no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR), considerando que tal instrumento é definido atualmente pelo Estado como o norteador das políticas educacionais e pressupomos que nele também se articulam interesses entre os representantes dos setores público e privado. O objetivo geral do estudo é analisar como a relação entre os setores público e privado se apresenta no contexto do Plano de Ações Articuladas. Para a fundamentação teórico-metodológica deste trabalho, consideramos importante o aporte com base no materialismo histórico-dialético, pois se mostra mais adequado à medida que possibilita uma visão crítica sobre a realidade analisada capturando suas contradições, em vista de que pretendemos trabalhar com o conhecimento da realidade documental que envolve a trama em torno do público e do privado na construção da gestão educacional pública. A pesquisa teve como metodologia a análise documental que foi construída num entrelaçamento da apreciação das autoras desta dissertação e à luz de alguns teóricos como Adrião e Camargo (2007), Cury (2013), Pinheiro (2005), Pino (2008), Saviani (2008, 2014), Severino (2014), Vieira (2007, 2010), Vieira e Vidal (2014) os quais tecem observações e fazem interpretações dos documentos que servem de referência a este estudo. De modo geral, os resultados da pesquisa mostraram que as relações e influências dos organismos internacionais são determinantes na formulação das políticas educacionais e das diretrizes e propostas de gestão educacional no contexto brasileiro, no final do século XX e início do século XXI. Mostraram, também, que a disputa entre os setores público e privado se ampliaram e se intensificaram no que concerne à organização da educação básica brasileira, no contexto dos marcos legais que a estruturam. E por fim, a relação entre o público e o privado, por meio do Plano de Ações Articuladas, se configura no âmbito de uma relação de interesses onde predomina o interesse individual de empresários, do qual, a lógica privada é dominante, em detrimento do interesse coletivo da sociedade.