Territorialização do campesinato no sudeste do Pará

Investiga o processo de territorialização camponesa em regiões da Amazônia marcadas pela aguda disputa pela terra, recursos naturais. Trata-se do sul e sudeste paraense, regiões de fronteira imortalizadas pelo elevado índice de violência contra camponeses e seus apoiadores. Para tanto usamos referências da geografia, história, antropologia, sociologia e política. A pesquisa parte da hipótese que houve uma territorialização camponesa, produto da pressão, negociações e acomodações de forças sociais e políticas no sudeste do Pará, onde concorrem na disputa pelo território ações políticas e econômicas em escalas nacionais e internacionais. Investiga sob que contexto se desenvolve tal territorialização, quais agentes internos e externos estão presentes e que processos anteriores foram articulados pelas entidades camponesas. Identifica os antagonistas dos camponeses, bem como os pares que se associaram na caminhada em busca do reconhecimento político, social e econômico.

Análise experimental de lajes lisas unidirecionais de concreto armado de alta resistência com metacaulim apoiadas em pilares retangulares e armadas à punção

Foram analisadas experimentalmente 10 (dez) lajes lisas de concreto dosado com metacaulim e concreto de alta resistência (fcc =60 MPa). submetidas a carregamento simétrico. objetivando analisar a influência da variação do índice de retangularidade dos pilares (CIII;{. mm = 1. 3 e 5) e de armaduras de cisa1harnento na resistência ao puncionamento das mesmas. As armaduras de cisalhamento foram constituídas por estribos abertos inclinados. As lajes tinham dimensões de (1.800 x 1.800 x 110) mm e as principais variáveis foram à variação do índice de retangularidade dos pilares e distribuição dos estribos inclinados em tomo dos mesmos. Analisou-se os resultados de cargas de ruptura. flechas. mapa de fissuração. ductilidade. deformações no concreto e nas armaduras de ftexão e cisalhamento, e os modos de ruptura atingidos. Os resultados experimentais foram comparados com os resultados estimados por diversas normas. São também apresentados os resultados obridos numericamente para as lajes ensaiadas e comparados com os resultados experimentais. Os resultados experimentais mostraram que o aumento do índice de retangularidade faz com que as forças cortantes se concentrem nas extremidades do pilar, o que sugere que nessa região as armaduras de combate ao pmtcionamento são mais solicitadas. Os estribos inclinados foram eficientes no aumento das cargas de ruptura e alteraram inclusive o modo de ruptura de algumas lajes. Observou-se ganhos de até 32% quando os estribos foram distribuídos em tomo das extremidades dos pilares. A baixa capacidade resistente à flexão limitou a resistência última.

Políticas públicas de educação para assentados da Reforma Agrária: o caso do PRONERA Saúde na Transamazônica

As ações dos Agentes Comunitários de Saúde são reconhecidas em sua relevância nas legislações brasileira que se concretiza em 2002 com a Lei nº 10.507 de 10 de Julho de 2002 que cria a Profissão do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências, posteriormente substituída pela Lei 11.350, de 05 de outubro de 2006. Contudo a história dos ACS‟s remonta períodos bem anteriores como à criação do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde (PACS) em 1991, considerado começo da profissionalização do ACS‟s. Diante disso, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) vem para dar sua contribuição na formação de Técnicos Agentes Comunitários de Saúde (TACS‟s). De maneira concisa o PRONERA emerge como Política Pública Educacional em 2009, quando o mesmo se consolida no artigo 33 da Lei nº 11.947/09 e no final de 2010 onde é assinado o Decreto nº 7.352/10, que trata da educação do campo e institui formalmente o PRONERA no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Assim, o PRONERA compõe a Política de Educação do Campo, ao mesmo tempo se caracteriza como Política Pública de Educação vinculada à Reforma Agrária. O PRONERA é um Programa do Governo Federal, através do Ministério de Desenvolvimento Agrário, coordenado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em convênio com as Universidades Públicas, em parceria com Movimentos Sociais e agentes governamentais estaduais e municipais. Oferece cursos de educação básica, técnica e tecnológica, ensino superior e pós graduação. Nosso objeto aqui está na análise do projeto “Saúde em movimento na Transamazônica: Curso de Formação Integrada em Técnico Agente Comunitário de Saúde (TACS) e Ensino Médio”, portanto no PRONERA Saúde que é apenas um dos projetos do PRONERA no Pará. Este abrange os municípios de Altamira, Senador José Porfírio, Medicilândia, Anapú e Pacajá, o curso foi projetado e aprovado em 2005 e começou em 2006 e finalizado em julho de 2011. Iniciou com 90 discentes todos ACS‟s das prefeituras parceiras (Altamira, Anapú, Medicilândia, Pacajá, Sen. José Porfírio). Esses discentes foram selecionados por uma equipe técnica do PRONERA, a partir das indicações dos Movimentos Sociais locais, principalmente dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais. Para o desenvolvimento dessa pesquisa utilizamos os Relatórios de Atividades do PRONERA Saúde e as entrevistas com os discentes (ACS‟s). A perspectiva teórico metodológica de análise das fontes para construção dissertativa se deu com base na teoria crítica marxista e nas leituras e contribuições da Educação Ambiental crítica, a relação saúde, meio ambiente e políticas públicas permeia a pesquisa e possibilita uma interação fundamental para busca de melhoria de vida desses agentes sociais.

Usina Hidrelétrica de Belo Monte: o campo de forças no licenciamento ambiental e o discurso desenvolvimentista dos agentes políticos

Esta dissertação desenvolve uma análise sobre a dinâmica do campo de relações estabelecido em torno da construção da hidrelétrica de Belo Monte, observada a partir das ações empreendidas no processo de licenciamento ambiental. O objetivo principal foi desvelar as lógicas que organizam ações e relações entre agentes e instituições e determinam o desenrolar dos procedimentos de licenciamento da hidrelétrica. Ficou evidenciado pela análise o enfraquecimento deste instrumento da política ambiental, em razão da produção de uma desregulamentação das regras estabelecidas para licenciar a obra que foi identificada durante o acompanhamento do processo. Reforçando a argumentação do que foi observado, o trabalho analisa elementos e conteúdos presentes nos discursos que comprovam a reprodução da ideologia desenvolvimentista enquanto visão predominante nas políticas nacionais para a Amazônia. Através de revisão bibliográfica, consulta documental e pesquisa de campo, a dissertação mostra que quem mobiliza um grande capital político em favor do projeto e tem mais força no interior do campo de relações são os agentes e instituições em maior aproximação com as questões apontadas como estratégicas nas políticas de desenvolvimento. Neste contexto, segundo as reflexões produzidas neste trabalho, o desequilíbrio entre a força de instituições como Casa Civil, Ministério de Minas e Energia, Setor Elétrico Brasileiro, Ibama, Ministério Público e Movimentos Sociais marca a produção da desregulamentação do licenciamento ambiental, às custas do uso deturpado dos instrumentos nele contidos e dos conceitos nos quais se baseia a sua condução. O resultado desse enfraquecimento vai se refletir, na forma de uma irresponsabilidade institucionalizada, sobre um conjunto mais amplo de direitos presentes na ordem jurídica e no regime democrático brasileiro.

Estoques de carbono em sistemas agroflorestais de cacaueiro como subsídios a políticas de serviços ambientais

Os Sistemas Agroflorestais (SAFs) de cacaueiro da BR-230 além de ser uma alternativa para a recuperação de áreas desmatadas e degradadas da Amazônia são capazes de integrar floresta e agricultura proporcionando serviços ambientais como a manutenção da biodiversidade, o ciclo da água e o estoque de carbono. Porém, a lógica econômica do mercado de cacau não leva em consideração as falhas de mercado, sobretudo não internaliza as externalidades positivas dos serviços ambientais, principalmente o carbono dos Sistemas Agroflorestais de cacaueiro da BR-230. Portanto, o produtor rural não é compensado por este esforço em manter o serviço ambiental carbono em sua atividade. Assim, neste trabalho apresentamos um mecanismo de compensação com uma metodologia para o REDD para atividades produtivas a partir do estudo do Custo Marginal Privado e do Benefício Marginal Privado do mercado de cacau do Estado do Pará e, usando parâmetros da atividade produtiva dos SAFs de cacaueiro da BR-230, como o Carbono Estocado no Tempo para compor o Benefício Socioambiental. Este Benefício Socioambiental é composto pela Produtividade da Atividade, Valor do Carbono Estocado e primordialmente pelo Carbono Estocado no Tempo dos SAFs de cacaueiro para um período de trinta anos. Do estudo resultou a ferramenta do Benefício Socioambiental para solucionar os problemas da falha de mercado para a implantação do REDD para o produtor rural da SAF, mecanismo de compensação baseado na política de externalidade socioambiental positiva justificado pela Taxa Pigouviana. Portanto, o mecanismo de compensação apresenta uma visão de integração entre as dimensões social, econômica e ambiental como lógica diferente para os produtores rurais de SAFs da rodovia Transamazônica que promove benefícios para a conservação e preservação sem desmatamento e sem degradação para que o produtor continue perpetuando a conservação possibilitando um acréscimo na renda do produtor rural no período onde há maior custo da atividade e nenhuma receita de retorno e, nos últimos anos como forma de investimento de uma renovação da área em uso com um novo plantio ou com a manutenção de uma área antiga ou implantação de nova área de SAF. Desta forma, este mecanismo de compensação é um importante fator no financiamento de um novo modelo de desenvolvimento da Amazônia com uma política de REDD.

As políticas federais e reconfigurações espaciais na Amazônia

Neste artigo, analisam-se as repercussões sociais e espaciais das políticas federais dirigidas para a Amazônia oriental brasileira no século XX. Inicialmente são tratadas as tentativas de se restabelecer o dinamismo da produção gomífera. Em seguida, são abordados os desdobramentos das políticas do pósguerra. Analisam-se ainda as novas políticas federais para a região implantadas após o golpe militar de 1964. Também são examinadas as políticas federais adotadas com o fim dos governos militares. Concluise com a distribuição das políticas federais em dois grandes grupos, segundo seus fundamentos estratégicos: um baseado na eficácia da intervenção estatal nos processos de desenvolvimento e outro baseado na eficiência das forças do mercado.

Interface entre políticas públicas de saúde mental e economia solidária: a inserção socioprodutiva de pessoas com transtornos mentais

A interface trabalho e loucura têm sido construída e reconstruída ao longo da história, diante disto, o uso do trabalho não se constitui uma novidade no campo da saúde mental, ele está relacionado ao nascimento da psiquiatria, em um contexto de transformações das relações de produção, com a justificativa e finalidade de controle social, exploração de mão de obra e tratamento moral.No entanto, a partir do Processo de Reforma Psiquiátrica o trabalho entra em cena sob novas perspectivas. Nesse sentido, o presente estudo aborda a relação entre as políticas de saúde mental em que o trabalho é associado à economia solidária, a fim de compreender o sentido atribuído ao trabalho relacionado, buscando identificar suas práticas de inserção socioprodutiva e como é incorporado ao campo da saúde mental no Estado do Pará. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com base em entrevistas, observações in locos, levantamento de material documental e institucional. Paralelamente, efetivouse o tratamento do material recolhido, com o intuito de ordenar os dados obtidos, de evidenciar as experiências observadas por meios das oficinas de trabalho e/ou produção desenvolvidas nos serviços substitutivos, bem como, por meio das associações e cooperativas. Obteve-se como resultado as atividades sociais e produtivas relacionadas à saúde mental fazem parte dos serviços desenvolvidos nos CAPS, mas também são incentivadas a partir desses espaços como é o caso da Brilho e Luz, única associação de pessoas com transtornos mentais. Malgrado, se mostrarem incipientes e frágeis em sua constituição, necessitando de infraestrutura adequada e recursos, portanto, sem possibilidade de autonomia e independência em relação aos seus parceiros, principalmente governamentais, verifiquem-se aspectos positivos no âmbito individual das pessoas inseridas. Importa ressaltar que são experiências recentes no Brasil, sobretudo, no estado do Pará enquanto políticas públicas de saúde mental em interface com a economia solidária, constituindo-se em um processo em construção.

Políticas de integração na fronteira trinacional Brasil, Peru e Bolívia

As áreas de fronteiras internacionais constituem espaços altamente complexos, marcados pela grande diversidade de agentes étnicos e de identidade plurinacionais. Na Amazônia Sul Ocidental, tem-se uma área geopolítica estratégica de fronteira trinacional composta pelo Acre (Brasil), Madre de Dios (Peru) e Pando (Bolívia). A preocupação com a segurança nacional, da qual emana a criação de um território especial ao longo do limite internacional continental do país, embora legítima, não tem sido acompanhada de uma política pública sistemática que atenda às especificidades regionais, nem do ponto de vista econômico, nem da cidadania fronteiriça. A integração física do Brasil, como questão central do interesse nacional e do combate às atividades ilícitas, atribui às fronteiras novo papel estratégico. Reativam-se, assim, o interesse pelas fronteiras a partir desse duplo processo, tornando as relações transfronteiriças um tema prioritário das relações internacionais. Com efeito, a busca de um novo significado para as interações do Brasil com seus países limítrofes vem impondo o redirecionamento da ação do Estado brasileiro, com reflexos na geopolítica internacional dessa região da América do Sul. O objetivo central deste estudo é analisar as políticas e ações de integração regional, no processo de desenvolvimento, em uma área de fronteira sob a jurisdição trinacional do Brasil, Peru e Bolívia.

O modelo policial e as políticas institucionais no controle da violência e da criminalidade: um estudo na polícia civil do Pará

A segurança pública, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. É exercida nas diversas esferas de atribuições pelas instituições policiais bem como por outras organizações com o objetivo de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, assegurando a plenitude do Estado Democrático de Direito. Na esfera estadual, a Polícia Civil é um dos órgãos responsáveis pela garantia da proteção da sociedade, possuindo uma estrutura organizacional e uma gerência voltada para o cumprimento de sua missão institucional. Diante de uma carência de pesquisas em relação às instituições do estado do Pará, principalmente aquelas voltadas para a segurança pública, este trabalho se propõe a investigar o modelo policial adotado na Polícia Civil do Pará no que tange a estrutura organizacional e a gestão do órgão bem como as políticas institucionais realizadas com o propósito de controlar a violência e a criminalidade no estado. Como resultado observa-se que Polícia Civil do Pará se organiza estruturalmente em diretorias, assessorias e divisões, alicerçando o exercício da atividade policial, tendo como representação máxima do órgão a figura do Delegado Geral de Polícia Civil. Em relação ao gerenciamento da Instituição, sugestiona-se uma centralização bem como uma burocratização na execução de suas atividades. Por outro lado, políticas institucionais, como o Fundo Rotativo Policial e a Política Integracionista, contribuem para uma evolução gerencial em relação à descentralização das atividades. Demonstra-se que a estrutura organizacional e a gerência como também as políticas institucionais influenciam no desenvolvimento do trabalho policial, já que essas variáveis são as principais bases para a execução da atividade fim da Instituição: a proteção da dignidade da pessoa humana. Este trabalho caracteriza-se como inédito e pioneiro, podendo servir de base para implantação de políticas públicas mais assertivas e adaptadas às reais necessidades da sociedade.

Modo de vida na várzea: políticas sociais e nova ruralidade: estudo em uma localidade da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá

Esta dissertação é um estudo sobre as ações em torno do desenvolvimento sustentável e de políticas não agrícolas para as pequenas populações rurais, a partir dos anos 80 e 90. Com a interiorização das políticas, o Estado se torna mais presente nas regiões interioranas redimensionando o mundo rural e suas dinâmicas locais. Neste sentido, um novo rural emerge com as ações políticas que chegam às populações mais distantes expondo o modo de vida a novas situações. Este estudo objetivou analisar as mudanças na organização social e econômica dos moradores da localidade rural de Vila Alencar da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (RDSM), no estado do Amazonas, decorrentes da criação de uma reserva de desenvolvimento sustentável (RDS) e das ações institucionalizadas por políticas de Estado. A análise teórica foi fundamentada na noção de habitus e do campo socioambiental da Reserva Mamirauá. Realizaram-se também análises entre as famílias a partir do tempo de união conjugal, com a finalidade de identificar as mudanças ocorridas entre duas gerações familiares. Constatou-se neste estudo que a organização familiar em Vila Alencar se desenvolve levando em consideração as práticas locais e também participam das ações intervencionistas através das políticas sociais por meio do Programa Bolsa Família, das aposentadorias rurais e das atividades em torno do manejo sustentável dos recursos naturais, que estão em sua maioria associadas ao manejo de ecoturismo, a exemplo, da prestação de serviços como guia turístico, auxiliar de cozinha, copeira e carpintaria para a pousada de ecoturismo da RDSM. A combinação de atividades agrícolas, nãoagrícolas e a complementação de renda por benefícios sociais assumem papel importante na composição da renda familiar, o que traz novas perspectivas à reprodução social. O estudo mostrou que as políticas de desenvolvimento sustentável bem como as políticas de benefícios sociais tornam favorável à organização familiar das localidades rurais as características de feições modernizadoras e atrativas do conforto urbano, sobretudo pela expectativa da compra de uma casa na cidade e de melhores condições de qualificação aos filhos para prosperarem em alguma profissão. Aos jovens são delegadas outras responsabilidades que não se inserem exclusivamente no contexto produtivo do trabalho familiar.

Arenas de produção de políticas públicas: a nova Política Nacional de Atenção à Saúde Mental no período de 1989 a 2001

A interação entre os Poderes Executivo e Legislativo no processo de produção de políticas públicas apresenta contornos diversificados, que variam segundo as regras inerentes ao sistema político, as estratégias adotadas por esses atores políticos e a capacidade dos grupos sociais organizados de influenciar as decisões políticas relativas a políticas públicas. Não há, portanto, um padrão único de interação entre esses Poderes no processo decisório de políticas públicas. No sistema político brasileiro o Executivo e o Legislativo são os responsáveis diretos pelo encargo estatal de editar políticas públicas, daí o objetivo deste trabalho de investigar, sob o enfoque neoinstitucionalista, as bases da interação entre esses Poderes na produção da nova política nacional de saúde mental, no período de 1989 a 2001, seu período de consolidação normativa, em meio à correlação de forças que se costuma estabelecer entre eles no processo decisório de políticas públicas. A Constituição Federal de 1988, que estabelece como um dever do Estado a formulação de políticas públicas que promovam, protejam e recuperem a saúde das pessoas, fortaleceu o papel do Congresso enquanto arena decisória de políticas públicas, mas o Executivo acaba por imprimir uma dinamicidade própria ao processo de produção de políticas públicas, fazendo uso de instrumentos institucionais diversos que podem até excluir o Parlamento do processo decisório.

Do global ao nacional: a gênese da governança e das políticas públicas sobre mudança do clima no Brasil (1992-2012)

O presente trabalho tem como objetivo identificar a forma como foi gerado o paradigma das políticas públicas sobre mudança climáticas no Brasil. Para alcançar este objetivo faz-se necessário um percurso analítico do que de mais relevante foi produzido nesse período, partindo da realidade Global em direção à realidade nacional. Considera-se que tais políticas públicas assentam-se em duas categorias básicas: globalização e governança. Os estudos sobre a globalização abordado neste trabalho, e sua dimensão ambiental, a partir do momento em que têm influenciado a agenda política dos Estados nacionais, resulta na contribuição da construção de uma governança contemporânea, especialmente o conceito de governança global climática, baseada na intersecção da governança global com as questões ambientais que dizem respeito aos efeitos negativos gerados pela mudança do clima. Entre as características dessa categoria estão a presença de novos atores, novos temas e nova correlação de forças, o que exige uma nova reorientação dos Estados nacionais, para o entendimento e o reconhecimento de novos padrões, inclusive os informais, não captados pelas instituições governamentais, ou seja, um sistema de governança exigido pela nova realidade impactada pela globalização, que apresenta desafios à ordem constituída, como a problemática das mudanças climáticas, evidenciado na instituição da Convenção Quadro sobre Mudança Climática e no Protocolo de Quioto das Nações Unidas. Finalizamos, mostrando como esse paradigma influenciou a construção das políticas nacionais e subnacionais sobre mudanças climáticas no Brasil.

A Amazônia ribeirinha e as políticas de desenvolvimento do turismo no município de Cametá-PA

O presente estudo, vinculado à linha de pesquisa “Gestão Urbana e Regional”, aborda a crescente importância do turismo, como estratégia de gestão para o desenvolvimento e as ações deliberadas no âmbito do poder público, que resultam no incremento da atividade. Tendo como foco de análise as políticas públicas de desenvolvimento das atividades turísticas pensadas e implementadas no Município de Cametá, considerado como expressão sócio-espacial ribeirinha da Amazônia, o trabalho se remete a uma análise geográfica do turismo, procurando identificar as políticas que vêm sendo planejadas por meio de um conjunto de medidas de fomento à atividade, nas várias esferas de poder, dando ênfase, especialmente, às realizadas no âmbito do Estado e do Município. Feita a organização e sistematização dos dados, das informações coletadas nas pesquisas bibliográfica e documental e nas entrevistas desenvolvidas junto aos turistas, às entidades ligadas ao turismo e às instituições responsáveis pela elaboração e execução das ações, buscou-se captar as políticas que direta ou indiretamente contribuíram para o incremento do turismo em Cametá, tendo em vista, as modalidades incentivadas, as intervenções espaciais e a relação das políticas pensadas com as particularidades sócio-geográficas locais. Os resultados revelaram que as políticas de turismo ainda são incipientes em suas ações práticas, havendo, em sua maioria, medidas pontuais, sendo visualizado um descompasso entre as ações planejadas e a realidade (potencial turístico) local.

Relações raciais: a pesquisa na pós-graduação em educação no Brasil (2005 – 2010)

A educação é o processo de inserção de homens e mulheres no mundo cultural. E a educação, dentro das sociedades mais complexas como as capitalistas industriais, é uma atividade planejada, que implica a elaboração de objetivos e a indicação de meios para atingi-los. A compreensão das tramas de construção de práticas formalizadas é ligada a agentes que determinam os objetivos da educação e suas intenções educativas sobre Relações Raciais no Brasil. Dediquei-me às atividades de levantamento acadêmico sobre a produção de teses de doutoramento, concluídas entre os anos 2005-2010, e a respeito de pesquisas e estudos sobre Educação e Relações Raciais nos Programas de Pós-Graduação em Educação. Investiguei sobre a circulação da temática relações raciais em espaços de elaboração de políticas educacionais, especificamente programas do Governo Federal que atendam à demanda de inclusão da temática no sistema de ensino no Brasil. Pois, a partir de 2003, a temática passa por uma fase de institucionalização, principalmente pelo conjunto jurídico que estabelece novo marco legal à educação. O objeto pesquisado incluiu a configuração de práticas formalizadas que desenvolvem quadros de agentes especializados sobre relações raciais. Analisar a relação intencional entre as práticas formalizadas sobre relações raciais que prescrevem a formulação de objetivos educacionais nos diferentes níveis e instâncias sociais. Identificar os objetivos do sistema de ensino descritos nos programas do Governo Federal destinados à promoção da educação para igualdade racial. Relacionar as práticas formalizadas no campo da pesquisa em educação às intenções descritas nos programas do Governo Federal. Explicar quais os interesses que movem essas práticas formalizadas a partir das demandas educacionais da temática relações raciais. A escrita da tese pauta-se na defesa de análise em que a obrigatoriedade da temática relações raciais é movida por duas forças antagônicas, uma direcionada à constituição de direito à cidadania movida por intenções de construir uma sociedade para a igualdade racial, de oportunidades de acesso a bens materiais e simbólicos e livre de práticas discriminatórias; outra relacionada aos interesses existentes dentro de um jogo de poder a ponto de converter a educação no centro de tão acerba disputa que desfavorece dissimuladamente a equidade racial no Brasil.

Implicações políticas, econômicas e socioambientais da RESEX Mãe Grande de Curuçá: perspectivas de desenvolvimento sustentável no estuário paraense?

Os efeitos políticos, socioeconômicos e ambientais produzidos pela criação da Reserva Extrativista Marinha Mãe Grande de Curuçá-PA, sobre o território e sociedade local são diversos. A criação de uma unidade de conservação no município viabilizou parcerias, intercâmbios e convênios, ao mesmo tempo em que engendrou a implantação de políticas públicas, direcionadas precisamente às populações tradicionais, historicamente excluídas. Todavia, em que pese os avanços obtidos, constata-se, ainda, a persistência de práticas insustentáveis no manejo dos recursos naturais existentes, bem como uma correlação de forças políticas desequilibrada que afeta negativamente o tratamento das questões socioambientais existentes.