Prevalência, características clínicas e epidemiológicas das enfermidades podais em vacas lactantes da bacia leiteira do município de Rondon do Pará

Com o objetivo de determinar a prevalência, classificar clinicamente e estabelecer os fatores epidemiológicos das enfermidades podais em vacas lactantes de propriedades localizadas na bacia leiteira do município de Rondon do Pará, foram avaliadas 1.236 vacas, das quais 275 apresentaram pelo menos um tipo de lesão podal, identificando-se 655 lesões e verificando-se uma prevalência de 22,25%. As enfermidades mais frequentemente diagnosticadas foram: hiperplasia interdigital, correspondendo a 80,92 %, seguida por pododermatite séptica difusa com 6,11%, crescimento excessivo do casco com 3,82%, casco em forma de tesoura com 2,60% e pododermatite da sobre unha com 2,44%. Os membros pélvicos foram os mais acometidos com 61,83% do total das lesões, sendo o espaço interdigital, tanto nos membros torácicos com 36,34%, como nos pélvicos com 48,09%, a região digital acometida com maior frequência. O estudo epidemiológico mostrou que as características ambientais (relevo montanhoso, pastagem em formação com presença de troncos e galhos de árvores, irregularidades nos pisos dos currais, presença de piçarra e lama) favorecem o aparecimento das lesões podais. Constatou-se a ausência de medida de controle e profilaxia com relação às afecções que acometem os cascos em 95,5% das propriedades estudadas. O exame clínico específico do casco foi eficiente no diagnóstico das enfermidades.

O trabalho escravo contemporâneo como fator de descumprimento da função social da propriedade rural

Pretende-se analisar o descumprimento da função social da propriedade rural vinculada à redução de trabalhadores à condição análoga a de escravos, tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 elegeu a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, bem como trouxe no rol dos requisitos para o cumprimento da função social da propriedade rural, art. 186, a observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores. A função social da propriedade rural é vista neste estudo como elemento inerente ao atual conceito de direito de propriedade. Ao considerarmos a função social da propriedade como estrutural ao direito de propriedade, isto é, o direito de propriedade agrária existe para cumprir uma função necessária à sociedade, a inobservância desta sócio-funcionalidade leva à própria extinção do direito em questão, fato este que na prática retira do Estado a obrigação de proteger a condição de proprietário do descumpridor. Neste sentido, a desconstituição do direito de propriedade sobre as terras onde ocorra o trabalho escravo contemporâneo, seria uma proposta à reconstrução da dogmática do direito de propriedade rural. Nestes termos, a abordagem tem por objetivo, a partir da Carta Republicana de 1988, a releitura de valores, conformadores do conteúdo do direito de propriedade e da dignidade da pessoa humana. O capítulo I retrata o trabalho escravo contemporâneo e sua relação com as atividades produtivas na região amazônica. O Capítulo II analisa o Trabalho Escravo Contemporâneo como prática criminalizada no Art. 149 do CPB, bem como a mudança de paradigma com a alteração da redação da legislação ocorrida em 2003. O capítulo III aborda o método sistemático de interpretação constitucional sob o enfoque axiológico teleológico. O capítulo IV evidencia a dignidade humana como diretriz e norma constitucional, principal valor violado na prática do trabalho escravo contemporâneo. Por fim, o capítulo V revela os fundamentos do direito de propriedade a partir da atual hermenêutica constitucional, diferenciando-o de seu padrão individualista, o que leva a breve exposição sobre a diferença entre desapropriação e desconstituição do direito de propriedade rural pela prática do trabalho escravo contemporâneo.