Entre as urnas e as togas: Justiça Eleitoral e competição política no Pará (1982/1986)

Neste trabalho, analisamos a governança eleitoral exercida pelo TRE/PA, especialmente o seu nível de isenção no contencioso eleitoral (rule adjudication) concernente aos pleitos majoritários (governador e senador) de 1982 e 1986, com retrospecto no período de 1945 a 1965 - o primeiro momento de atuação contínua e prolongada da Justiça Eleitoral num contexto democrático, isto é, antes do Golpe Militar de 1964. Partimos do pressuposto segundo o qual, dada a peculiar composição da Justiça Eleitoral, que funciona tomando de empréstimo magistrados da justiça comum - sendo os TRE‟s compostos, em sua maioria, por membros dos tribunais de justiça estaduais -, somado ao padrão de relacionamento executivo-judiciário estadual, em que, historicamente, constatamos uma hipertrofia do primeiro em relação ao segundo poder, estimamos existir uma grande probabilidade de favorecimento do TRE aos candidatos majoritários do partido governamental. Esta circunstância seria agravada no período histórico em tela, em vista da enorme ingerência do executivo estadual sobre o respectivo poder judiciário, verificada anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988. Com efeito, encontramos fortes indícios a corroborar esta hipótese no período 1945-65, mas não encontramos evidências suficientes para sustentá-la por ocasião dos pleitos de 1982 e 1986. No pleito de 1982, o TRE manifestou razoável grau de isenção e coerência em seus acórdãos, exceto em dois processos semelhantes: um deles provocado pelo PDS e o outro pelo PMDB, ambos envolvendo um número expressivo de votos. O PMDB, partido então patrocinado pelo governador, venceu a lide, enquanto o PDS, o partido oposicionista, foi derrotado. No tocante, ao pleito de 1986, observamos uma disposição da Corte para denegar os pedidos propostos pelas legendas oposicionistas, sobretudo o PT e o extinto PMB, ainda que não tenha sido possível demonstrar um claro favorecimento ao partido governamental.

A reeleição de vereadores evangélicos em Belém de 1992 a 2008: conexão, regra do jogo e comunicação com as bases

Em 2004 foram eleitos os vereadores que compunham a Câmara Municipal de Belém, tendo sido ocupadas às vagas deixadas por aqueles que não se reelegeram. Esse quadro da reeleição possibilitou a afirmação e fortalecimento de partidos políticos que, por vários mandatos, permanecem com representação política e assento no Parlamento Municipal. É o caso do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) entre outros.Esse grupo político tem estado representado no Parlamento municipal por um longo período ininterrupto. O campeão de renovação de mandato é o Vereador Pastor Paulo Queiroz da IEQ (Igreja do Evangelho Quadrangular) que está no seu quarto mandato. Em seguida, vem o Vereador Pastor Raul Batista da IURD (Igreja Universal do Reino de Deus) que está no seu terceiro mandato e o Vereador Iran Moraes da AD (Assembleia de Deus) que está no seu terceiro mandato. O ponto de partida da pesquisa, parte dos pressupostos sugeridos por Pereira e Rennó (2001) e sustentado por Downs (1958) de que, o objetivo central de um político é a busca de reeleição.Anthony Downs considera que o individuo dentro da sua racionalidade, tem a capacidade de interpretar as suas escolhas dentro de uma lógica de alternativas possíveis. Ele não se deixa ser seduzido pelos movimentos dos candidatos, mas, faz a sua escolha dentro das alternativas que se apresenta, mas mantém as escolhas racionais. Percebe-se que ao longo dos anos, os parlamentares evangélicos têm demonstrado maior força em algumas denominações em se manter no parlamento para vários mandatos. É o caso dos parlamentares da Igreja do Evangelho Quadrangular, Adventista do Sétimo Dia, Universal do reino de Deus, Assembleia de Deus. O processo de renovação contínua de mandato é baseado no apoio das lideranças e nos serviços prestados aos seguimentos internos das Igrejas.