Estabilidade constitucional e acordos constitucionais: os processos constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978)

O artigo analisa os acordos que formaram as maiorias nas assembléias constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978), buscando indentificar sua contribuição para a estabilidade constitucional dos dois países. O estudo foi desenvolvido em três níveis: estudo das normas regimentais das assembléias constituintes; tabulação das votações que aprovaram dispositivos constitucionais; e análise dos debates constitucionais, na qual foram identificados três processos de formação de maiorias, concessões mútuas, não-decisão e maioria aritmética. O trabalho demonstra que o uso de concessões mútuas e da não-decisão na constituinte favorece o processo de construção do consenso em torno da constituição, contribuindo para sua estabilidade.

Jornalismo alternativo na Amazônia: o discurso do desmatamento no Jornal Pessoal (1987-2012)

Este estudo apresenta discussões a respeito do desmatamento na Amazônia Legal, em particular no estado do Pará, no período de 1987 a 2012, a partir do corpus de edições do Jornal Pessoal, autoria de Lúcio Flávio Pinto. Busca-se aqui verificar o posicionamento, o discurso do Jornal Pessoal no debate acerca do desmatamento, e a ação do Estado nessa temática. Para exame do corpus, utiliza-se a análise do discurso, constituída numa abordagem teórico-metodológica interdisciplinar. Constata-se que o posicionamento do Jornal Pessoal é crítico-reflexivo, uma vez que o discurso argumentativo se utiliza de estratégias discursivas, como a legitimidade da fala, a interpelação e a interação com o leitor. Observa-se que o Jornal Pessoal, ao debater as ações implementadas pelo Estado para o combate do desmatamento no Pará, mostra que tais ações ainda caminham na criação de instrumentos de controle e mecanismos jurídicos, evidenciando que as ações efetivas estão muito distantes de atrelar o desmatamento a uma política ambiental comprometida e séria, demonstrando a inércia do Estado no combate dessas práticas.