Criminalidade e urbanização: estudo das relações espaciais e multivariada dos crimes de tráfico de drogas e homicídio

Estudos sobre a violência urbana vêm sendo realizados no Brasil buscando encontrar correlações e associações significativas entre taxas de homicídio e/ou tráfico de drogas e indicadores sociais ou econômicos. Esses estudos costumam utilizar como unidade de análise as divisões administrativas oficiais: regiões, estados, municípios e bairros. Entretanto, não tem sido tarefa simples o desafio de encontrar evidências empíricas a respeito da relação positiva entre fenômenos socioeconômicos e taxas de homicídio e/ou tráfico de drogas no nível intraurbano. Neste sentido este trabalho tem o objetivo de estudar as relações espaciais e multivariada dos crimes de tráfico de drogas e homicídio e a urbanizaçã do município de Belém-PA. Inicialmente aplicou-se a técnica estatística análise descritiva para evidenciar as taxas dos crimes de tráfico de drogas e homicídio nos bairros de Belém. Em seguida, aplicou-se a técnica estatística multivariada análise fatorial, o que permitiu estimar os escores fatoriais, a partir dos quais pôde-se construir o índice de qualidade de urbanização (IQU), baseado em indicadores socioeconômicos e ambientais da cidade de Belém, permitindo a classificação dos bairros em péssimo, ruim, regular, bom e ótimo, de acordo com os atributos de cada bairro. Em seguida, de posse do índice de urbanização e das taxas de tráfico de drogas e homicídio pôde-se submeter esses dados a técnica estatística multivariada análise de correspondência, cujo objetivo foi averiguar o nível de correlação (associação positiva ou negativa) entre essas variáveis. Dessa maneira, dentre os principais resultados pôde-se observar que bairros com baixa urbanização estão associados à moderada ou alta taxa de tráfico de drogas e alta taxa de homicádio. Bairros com alta urbanização estão associados à baixa taxa de tráfico de drogas e baixa taxa de homicídio. Assim como, bairros com baixa taxa de tráfico de drogas possuem baixa taxa de homicídio e bairros com alta taxa de tráfico de drogas possuem alta taxa de homicídio no município de Belém.

Impacto da atividade minero-metalúrgica na qualidade de vida em Barcarena entre 1991 e 2000: uma análise intramunicipal a partir dos indicadores sócio-econômicos

Este estudo teve como objetivo primordial analisar o impacto da atividade minero-metalurgica na qualidade de vida intramunicipal em Barcarena, a partir dos indicadores e índices sócioeconômicos nas dimensões renda, educação, habitação e saneamento, tendo como base de dados o Censo Demográfico Brasileiro de 1991 e 2000 do IBGE. Para tal, formulou-se a hipótese de que o acelerado crescimento econômico de Barcarena impulsionado, sobretudo pela minero-metalurgia não tem corroborado significativamente para a melhoria na qualidade de vida do município. Adotou-se como metodologia às análises comparativas temporal, intra e intermunicipal, tendo como embasamento para a discussão dos resultados obtidos uma revisão descritiva de diversos autores acerca do tema. Conclui-se que, embora a minero-metalúrgia não seja uma atividade promotora de um desenvolvimento econômico e humano originalmente endógeno, a população de Barcarena experimentou entre os anos de 1991 e 2000 uma leve melhora na qualidade de vida nos aspectos verificados. Conclui-se ainda que, as condições de vida dos moradores desse município poderiam ter sido melhores se a influência positiva dessa atividade não tivesse sido neutralizada pelo acelerado crescimento populacional

Abordagem multicriterial e indicadores ecológicos e econômicos utilizados na identificação de áreas prioritárias para a conservação da ictiofauna no estuário amazônico, Brasil

Este estudo foi dividido em três etapas: (1) caracterização da distribuição espaço temporal da ictiofauna na área de transição do ambiente limnico e marinho (capítulo 1); (b) utilização de descritores de comunidade como forma de determinar a estrutura da comunidade e o uso do habitat pela ictiofauna (capítulo 2) e (3) utilização dos descritores da comunidade estudados nos capítulos 1 e 2, como critérios na elaboração de indicadores (integrados em ambiente SIG) para definir áreas prioritárias e cenários para a conservação da ictiofauna (capítulo 3). As coletas da ictiofauna ocorreram no canal principal e nos canais de maré entre os anos de 2004 a 2011 nos períodos seco (julho a dezembro) e o chuvoso (janeiro a junho), utilizando-se, como artes de pesca, a rede de emalhe, rede de arrasto e tapagem, em três importantes zonas do estuário Amazônico: as baías de Guajará e Marajó e foz do rio Guamá. Foram capturados um total de 41.516 exemplares que corresponderam a uma ictiofauna composta de 136 espécies, 38 famílias e 12 ordens. A eficiência da amostragem foi consideravelmente boa, pois aproximadamente 90% da ictiofauna foi coletada em cada área de estudo. A distribuição espaço temporal da ictiofauna na área de transição do ambiente limnico e mesohalino, mostrou que a riqueza de espécies aumenta no sentido do rio Guamá em direção à baía do Marajó, juntamente com o aumento da salinidade. Em relação aos grupos funcionais tróficos, piscívoros (PV) e zoobentívoros (ZB) foram os dominantes em todas as áreas. Os descritores da comunidade revelaram para o canal principal, os maiores valores de abundância relativa em biomassa e número para a baía do Marajó. Em relação ao canal de maré, a abundância em biomassa foi maior para a baía do Guajará. O canal principal é utilizado para criadouro e crescimento de juvenil, com 90% dos indivíduos em estágio gonadal imaturo. Os indicadores diversidade do ambiente (DA), uso do habitat (UH), abundância relativa (CPUE), saúde do ambiente (SA) e relação com a pesca (RP), apresentaram prioridades de conservação considerada média e alta, ao longo da área de estudo. Assim como os cenários ecológicos e econômicos que, respectivamente, mostraram uma prioridade considerada média-alta e alta-muito alta de conservação da ictiofauna na porção mais ao norte da baía de Marajó e para o período seco. As metodologias aplicadas determinaram a importância ecológica da área de estudo, enfatizando a heterogeneidade entre as mesma e que portanto, não podem ser consideradas como um único ambiente. Quanto a abordagem multicriteral adotada, não há precedentes para o estuário amazônico. Esta metodologia mostrou-se eficaz ao oferecer, através dos diferentes cenários, uma gama de opções que permite ao tomador de decisões explorar a problemática da melhor forma possível ou então utilizá-la como parte integrante de um processo de tomada de decisão.

Parasitismo intestinal: estudo epidemiológico em dois grupos sócio-econômicos distintos de uma população infantil de Porto Velho-RO

As infecções parasitárias apresentam-se de forma endêmica em diversas áreas do Brasil. A investigação estimou a prevalência de enteroparasitas em 200 crianças de 2 a 13 anos pertencentes a duas classes sócio-econômicas distintas, média e baixa, no período de abril a junho de 2001, na cidade de Porto Velho, RO. E também analisou os fatores contextuais de risco de maior importância epidemiológica. As amostras de fezes foram examinadas pelos métodos Direto e Sedimentação Espontânea. A população de nível sócio-econômico médio (A) composta por 100 indivíduos, apresentou um índice de positividade de 18%, sendo o parasita mais prevalente, Giardia lamblia (52,4%), seguido por Ascaris lumbricoides (19,0%), Trichuris trichiura (14,3%), Enterobius vermicularis (4,8%), Hymenolepis nana (4,8%) e Endolimax nana (4,8%). No grupo de nível sócio-econômico baixo (B), a positividade atingiu 56% dos indivíduos, sendo também Giardia lamblia (28,9%) o mais prevalente, seguido por Entamoeba calí (22,7%), A. lumbricoides (14,4%), T. Trichiura (8,3%), E. vermicularis (7,2%), H. nana (4,1%), E. nana (4,1%), E. histolytica (4,1%), Ancylostomidae (3,1%) e leveduras (3,1%). A ocorrência de mais de um parasito por indivíduo foi maior no grupo B (46,4%), sendo que o parasitismo foi mais prevalente entre as crianças com sintomas gastrintestinais em ambos os grupos A e B. As parasitoses intestinais afetaram igualmente meninos e meninas; negroides e caucasóides e ocorreram igualmente nas duas faixas etárias de crianças menores e maiores de cinco anos, contudo as crianças com menos de cinco anos de grupo A apresentaram predomínio de infecção por protozoários da espécie G. lamblia. A baixa renda salarial e residências com numero elevado de pessoas coabitando e sem rede de abastecimento de água se constituíram em fatores de risco socioeconômicos que favorecem a elevada prevalência das parasitoses intestinais. As condições de anemia e estado nutricional também foram avaliadas e não mostraram associação significantes com enteroparasitoses, nos diferentes grupos sócio-econômicos. Logo, a elevada prevalência de crianças, em especial de baixo nível sócio-econômico, com parasitismo intestinal, anemia e com desnutrição aguda moderada, refletem as precárias condições de saúde pública na cidade de Porto Velho-RO.

As limitações da Lei Maria da Penha em seu aspecto repressivo frente à violência conjugal: a experiência da Delegacia de Crimes contra a Mulher de Macapá/AP

O tema abordado é o referente à violência doméstica e familiar contra a mulher, com recorte na violência conjugal. Este trabalho analisa as limitações da Lei Maria da Penha em seu eixo repressivo. A questão abordada foi a relação entre os entraves no fluxo dos procedimentos policiais decorrentes da condição de procedibilidade (autorização da vítima) e o número de arquivamento de ocorrências. Analisamos a série histórica de registros de ocorrências feitas na Delegacia de Crimes Contra a Mulher, da cidade de Macapá – Estado do Amapá, relativos ao período de 2007 a 2011. A pesquisa teve um caráter quantitativo que constou da análise do banco de dados da Delegacia de Crimes contra a Mulher de Macapá/AP, relativo aos delitos afetos à Lei Maria da Penha. Constatou-se que há um desencontro de vontades entre grande parte das vítimas e a legislação em vigor com o fim de protegê-las, tendo em vista o alto índice de não oferta de representação que os dados apresentaram. Por outro lado, há por parte do Estado uma posição estritamente legalista que concorre para a continuidade do problema.

Efeitos da punição sobre respostas mantidas em diferentes sistemas econômicos (aberto e fechado) em Rattus norvegicus

Os sistemas econômicos comportamentais são definidos como diferentes relações existentes entre o consumo e a forma como o organismo o obtém. Existem tipicamente dois tipos de sistemas econômicos: a economia fechada, na qual a porção alimentar diária do sujeito só pode ser adquirida dentro da sessão experimental; e a economia aberta, na qual, além desta, o sujeito recebe uma complementação alimentar após a sessão. Este estudo teve como objetivo averiguar os efeitos da punição positiva sobre respostas mantidas em diferentes sistemas econômicos. Foram realizados dois experimentos. No Experimento 1 dois Rattus norvegicus, machos, privados de água por 24 horas, divididos entre as duas economias: A1 (aberta) e F1 (fechada). O estímulo aversivo foi um Jato de ar-quente (JAQ) por 5 segundos e contingente a cada resposta de pressão à barra (RPB). Cada sujeito passou pelas seguintes fases: Nível Operante, Modelagem da RPB, Fortalecimento em CRF, Punição e Recondicionamento. No Experimento 2 foram utilizados quatro Rattus norvegicus, Wistar, machos, privados de água por 24 horas, divididos em duas duplas: FAF (Fechada/Aberta/Fechada) e AFA (Aberta/Fechada/Aberta). O estímulo aversivo foi um choque de 1.3mA, por cinco segundos e contingente a cada RPB. Durante o experimento, ambos passaram pelas seguintes fases: Nível Operante, Modelagem da RPB, Fortalecimento em FR10, Punição (em uma economia), Recondicionamento, Punição (em uma economia diferente da anterior), outro Recondicionamento, por fim, uma sessão de Punição na economia inicial. Os dados dos dois Experimentos demonstraram uma supressão média no responder durante as fases de Punição em comparação com as fases de Fortalecimento/Recondicionamento, em ambas as economias e em todos os sujeitos: 48,7%(F1); 96,6%(A1); 99,9%, 99,9% e 89,8%(FAF1); 93,2%, 99,4% e 84,8% (FAF2); 99,8%, 83,6% e 95% (AFA1); 92,3%, 90,9% e 91,6% (AFA2). Estes resultados demonstram que tanto o choque quanto o JAQ funcionaram como estímulos aversivos, porém a diferença entre as duas economias foi maior nos sujeitos que tiveram suas respostas punidas com o JAQ.

Sustentabilidade de empreendimentos econômicos solidários: análise da Cooperativa dos Fruticultores de Abaetetuba

O estudo tem por objetivo realizar uma análise do processo de incubação, uma tecnologia social voltada à sustentabilidade de empreendimentos econômicos solidários. Trata-se de mostrar a ação da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares e Empreendimentos Solidários (ITCPES), um programa de ensino, pesquisa e extensão junto à Cooperativa dos Fruticultores de Abaetetuba (Cofruta). Partiu-se da pesquisa exploratória-descritiva sob uma abordagem qualitativa-quantitativa para demonstrar a sustentabilidade a partir das dimensões: econômica, social, política, gestão e formação. Com base nesses indicadores chegou-se ao resultado de que a Incubadora contribui para a sustentabilidade da Cofruta, principalmente, no que diz respeito ao planejamento, ao controle e à necessidade de diversificação da produção.

A atuação do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos na defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais

A presente Tese de Doutorado tem por objetivo estudar a atuação dos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no que se refere à proteção e à promoção dos direitos econômicos, sociais e culturais. Para tanto, a pesquisa parte de considerações acerca do que seriam tais direitos, analisando e refutando teorias e concepções que tentaram recusá-los enquanto normas de Direitos Humanos, o que teria motivado a elaboração de dispositivos normativos vagos e a ausência de mecanismos de monitoramento de igual forma, como havia sido previsto para o rol do grupo de Direitos Humanos, denominado de direitos civis e políticos. A fim de demonstrar que os direitos econômicos, sociais e culturais fazem parte de um grupo de direitos plenamente justiciáveis, a tese também analisa elementos que comumente são conferido-lhes, como progressividade, proibição de retrocesso, aplicação do máximo de recursos disponíveis e núcleo mínimo de direitos, a partir do que é desenvolvido pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas, para, posteriormente, apresentar como enfrentam tais aspectos, os órgãos do Sistema Interamericano. Do estudo de normas internacionais e do sistema internacional de monitoramento, que foram especialmente construídos para os direitos econômicos, sociais e culturais, verificam-se diversos níveis de obrigações jurídicas, do que se propõe uma classificação para os diferentes mecanismos de acesso ao Sistema de Proteção dos Direitos Humanos Regional, os quais podem ser direcionados à tutela de um órgão jurisdicional ou quase-judicial, ou mesmo por outros meios que também promovam tais direitos e possibilitem sua reparação em caso de violação. Os diferentes mecanismos são utilizados pelos órgãos do Sistema Interamericano para tutelar os direitos econômicos, sociais e culturais. Dada a sua importância, Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos foram estudadas pela presente pesquisa, atribuindo-se enfoque a sua atuação para proteção dos direitos em tela, bem como sobre as recentes modificações das suas funções e ritos processuais.