As limitações da Lei Maria da Penha em seu aspecto repressivo frente à violência conjugal: a experiência da Delegacia de Crimes contra a Mulher de Macapá/AP

O tema abordado é o referente à violência doméstica e familiar contra a mulher, com recorte na violência conjugal. Este trabalho analisa as limitações da Lei Maria da Penha em seu eixo repressivo. A questão abordada foi a relação entre os entraves no fluxo dos procedimentos policiais decorrentes da condição de procedibilidade (autorização da vítima) e o número de arquivamento de ocorrências. Analisamos a série histórica de registros de ocorrências feitas na Delegacia de Crimes Contra a Mulher, da cidade de Macapá – Estado do Amapá, relativos ao período de 2007 a 2011. A pesquisa teve um caráter quantitativo que constou da análise do banco de dados da Delegacia de Crimes contra a Mulher de Macapá/AP, relativo aos delitos afetos à Lei Maria da Penha. Constatou-se que há um desencontro de vontades entre grande parte das vítimas e a legislação em vigor com o fim de protegê-las, tendo em vista o alto índice de não oferta de representação que os dados apresentaram. Por outro lado, há por parte do Estado uma posição estritamente legalista que concorre para a continuidade do problema.

Violência otélica: a agressão masculina nas relações conjugais

Este trabalho versa sobre violência nas relações conjugais e afetivas; mais precisamente, sobre os episódios em que o agressor é o homem e a vítima de agressão é a mulher. O foco principal de nossa discussão é a motivação das agressões sob o ponto de vista dos homens envolvidos neste tipo de episódio. Nossa análise se concentra nos inquéritos policiais qualificados como violência doméstica, instaurados após a promulgação da Lei Maria da Penha. Buscou-se explicitar os fatores sociais envolvidos na construção da lógica que orienta a ação do agressor. Constatou-se inicialmente que há uma inadequação nos termos comumente utilizados para designar as agressões praticadas pelos maridos e namorados contra suas esposas e namoradas, o que limita a compreensão da real dimensão do problema. Os resultados sugerem que a violência tem uma racionalidade que é dada pela sua relação com a tradição; e esta por sua vez, introjetada e reproduzida como conhecimento de senso comum, funciona como um recurso de linguagem através do qual os códigos informais que servem de parâmetro para a vida conjugal são constantemente reafirmados. Constatou-se que há uma relação de complementaridade entre aquele pratica e aquela que sofre a agressão, principalmente nos casos em que a violência se instala como uma prática rotineira; verificou-se também que as agressões do cônjuge masculino sobre o cônjuge feminino estão quase sempre relacionadas a valores e papéis tradicionalmente consagrados tais como: suspeita de infidelidade conjugal, hierarquias domésticas e espaços sociais.

A relação conjugal em debate: uma análise gestáltica

A relação conjugal é o tema desta pesquisa, ressaltando a problemática de identificar as percepções do casal acerca do que mantém o casamento. De modo geral, objetivei compreender os motivos que mantinham o casal junto. Pesquisar sobre o casamento e os estudos da subjetivação de gêneros faz-se necessário para compreender a complexidade das influências que as mudanças ocorridas na sociedade ecoam nos papéis sociais e nas relações entre homens e mulheres. Estas transformações reverberaram social, econômica e culturalmente, implicando em uma crise na masculinidade e, dentre outros campos, nos princípios que norteiam a família e, consequentemente, no casamento, no cuidado e na opção de gerar filhos. Os procedimentos teórico-metodológicos consistiram em: a) submissão do projeto ao Comitê de Ética do Centro de Ciências da Saúde; b) seleção dos sujeitos por meio da rede de relações da pesquisadora; c) contato telefônico ou presencial preliminar com os informantes para obter a concordância verbal em participar da pesquisa; d) encontro pessoal com os sujeitos para explicar os objetivos da pesquisa e entregar o termo de consentimento livre e esclarecido, documento explicativo que resume os objetivos da investigação; e) realização das entrevistas que foram gravadas em áudio e transcritas. Quanto às análises, considerei as orientações de Minayo (1992). Os informantes foram 3 casais com 4 a 6 anos de união, com filhos, e idade entre 30 a 40 anos. Foi realizada uma análise gestáltica. O resultado aponta para a conclusão de que o casamento na sociedade pós-moderna deixa de ser uma vinculação pela via da obrigatoriedade, passando a permear uma escolha saudável e autônoma favorecendo a emergência de elementos como o amor, a confiança, o diálogo, a escuta e, consequentemente, uma interação dentro das relações de intimidade mais saudável.

Representações imaginárias sociais da infidelidade conjugal feminina em Belém-PA

Esta pesquisa objetivou identificar e compreender as representações imaginárias sociais sobre relacionamento extraconjugal feminino, presentes no discurso de mulheres casadas que mantêm relacionamentos extraconjugais. A teoria de Cornelius Castoriadis deu suporte para a realização deste estudo. Foi utilizada a metodologia qualitativa e foram realizadas entrevistas semidirigidas para obtenção das informações junto as participantes. Foram entrevistadas 09 mulheres casadas, com idade entre 30 e 48 anos, da classe média urbana de Belém-PA, que disseram ter pelo menos uma relação extraconjugal. Os dados foram analisados por meio do Método de Explicitação do Discurso Subjacente (MEDS). A análise dos resultados demonstraram que as mulheres justificam suas traições devido à traição do marido, como uma vingança, ou pelo fato dos cônjuges não as satisfazerem afetiva e/ou sexualmente. Exploraram-se: os diversos significados que as entrevistadas atribuíram à infidelidade; o modo como essas mulheres vivenciam o sentimento de culpa gerado pelo conflito existente entre as regras sociais introjetadas e o desejo de viver uma relação extraconjugal. Dessa forma, a infidelidade conjugal remete a momentos de felicidade, vivências que fogem à rotina diária, propiciada pelos momentos de lazer. Conclui-se que a dimensão imaginária direciona a ação humana, assumindo um papel fundamental na materialização da infidelidade no que diz respeito ao desejo dessas mulheres de manter uma outra relação fora do casamento. Dessa forma, ressalto que somente o conhecimento das regras instituídas socialmente não são suficientes, apesar de imprescindíveis, para gerar ações e modos de pensar compatíveis com as normas e valores sociais.

Homens autores de violência contra a mulher: a versão da mídia impressa paraense e as contribuições para a enfermagem

Neste estudo realizou-se a análise do perfil dos homens autores de violência cometida contra a mulher a partir de notícias sobre violência identificadas no jornal O Liberal, do Estado do Pará, sugerindo possíveis estratégias de enfermagem para o enfretamento do problema. Trata-se de um estudo do tipo exploratório de natureza quantitativa e qualitativa utilizando-se o método estatístico e análise de conteúdo de Bardin (2011). Foi desenvolvido na Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves (CENTUR), onde se observou 2.190 exemplares do jornal O Liberal, destes analisou-se 211 notícias sobre violência conjugal no Estado do Pará, das quais, 85 foram publicadas no período de 01 de Janeiro de 2004 a 31 de Julho de 2006 (antes da Lei Maria da Penha), e 126 foram publicadas de 01 de Agosto de 2006 a 31 de Dezembro de 2008 (Após a criação da Lei Maria da Penha). Na abordagem quantitativa, verificou-se que os homens que cometem violência contra a mulher são seus companheiros com 25,88% (antes da Lei Maria da Penha) e 48,41% (depois da Lei Maria da Penha); têm idade entre 23 e 33 anos com 27,06% (antes da Lei Maria da Penha) e 23,81% (depois da Lei Maria da Penha); exercem atividades informais ou de nível pouco especializado, como agricultor 2,35% (antes da Lei Maria da Penha) e pedreiro com 6,35% (após a Lei Maria da Penha). Apresentam antecedentes criminais por agressão física (3,53%) correspondente aos anos anteriores à criação da Lei Maria da Penha e tráfico de drogas com um percentual de 3,97%, referente aos anos que sucedem a Lei Maria da Penha. As discussões com taxas de 24,71% (antes da Lei Maria da Penha) e 27,78% (após a Lei Maria da Penha) representam o principal fator para agressão e/ou morte da mulher. A violência física é a mais significativa com percentuais de 89,4% (antes da criação da lei Maria da Penha) e 77,78% (após a criação da Lei). Na abordagem qualitativa foram identificadas cinco categorias temáticas: A violência contra a mulher como um fenômeno complexo; A construção da identidade do homem autor da violência cometida contra a mulher; Principais fatores que levam os homens a cometerem violência contra as parceiras; Aplicabilidade da Lei nº 11.340/2006 segundo o jornal O Liberal; Formas de referenciar os autores da violência. Por conseguinte, a prevenção da violência contra a mulher não depende exclusivamente do seu empoderamento, mas deve incluir transformações por parte do autor da violência. Dessa forma, o enfermeiro tem papel fundamental no cuidado a este homem, pois ao conjugar esforços com outros profissionais encontra suporte para atuar no processo de educação em saúde junto aos autores de violência e suas famílias.