Ocultar e preservar: a saga da civilidade em São Luís do Maranhão

A Tese trata da cidade de São Luis do Maranhão no final do século XIX e XX. Analisa aspectos do imaginário sobre a cidade localizada em uma ilha que se percebe integrada ao Continente ao país e à Europa. Discorre sobre a perspectiva de civilização da América a partir do pensamento de Rodó, Fecundo, Manoel Bonfim, Leopoldo Zea e à maneira como os moradores da São Luís buscaram reconhecimento da cidade como detentora de civilidade. Observa como os ludovicenses lidaram com as marcas da escravidão que evidenciavam a barbárie, e segundo o pensamento do século XIX, deveria ser erradicada. Trata do processo que transformou em símbolo de cultura da cidade a manifestação popular, bumba meu boi, antes coisa de bárbaro, condenada ao subúrbio da ilha. Mostra que a preservação presente nas representações dos álbuns de fotografia da cidade é de “fachadas”, mas que permitiu preservar casarões do século XIX, e possibilitou uma nova classificação de São Luís como a quinta cidade brasileira a receber o título de Patrimônio da Humanidade, um retorno, uma nova inserção, um destaque entre as cidades brasileiras. A análise foi realizada a partir de fontes iconográficas, mapas, literatura, e jornais.

Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: responsabilidade do Estado e Ordem Jurídica Internacional

A violação dos direitos humanos das pessoas que sofrem de transtornos mentais foi reconhecida diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O caso Ximenes Lopes Vs Brasil revelou de que forma o Estado, que deveria ser maior guardião dos direitos deste grupo, reiteradamente mantinha práticas de isolamento, maus-tratos em hospitais psiquiátricos que não condiziam com o respeito à sua dignidade humana. As condições em que ocorreu a morte de “Damião Ximenes Lopes” revelaram também a ocorrência de atos desumanos e degradantes que vinham sendo praticados indevidamente em nosso país. A Corte Interamericana além de determinar o pagamento de indenização pecuniária requereu prontamente que o Estado brasileiro garantisse que novas violações como esta não se repetissem mais.O Governo Federal, em decorrência destas premissas estruturou um processo de desinstitucionalização da assistência psiquiátrica que trouxe avanços significativos porém ainda não representaram as necessidades reais dos que dela necessitam. A avaliação destes programas nos remete à discussão fundamental de como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos pode supervisionar estas medidas de não-repetição contribuindo para um novo olhar sobre as pessoas possuidoras de transtorno mental.