O golpe de 1964 e a instauração da ditadura civil-militar no Pará: apoios e resistências

Este artigo, inserido nos debates historiográficos sobre a ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985), pretende contribuir para o conhecimento da história política do estado do Pará antes, durante e após o golpe de estado de 1964. Examinamos preferencialmente a participação dos militares e o apoio de setores da sociedade civil ao golpe militar, e a repressão que sofreram os estudantes e organizações de esquerda e políticos "populistas". Na perspectiva metodológica dos estudos de história local e regional, as principais fontes utilizadas foram os jornais de Belém, livros de memórias, trabalhos acadêmicos e fontes orais.

A dor que ressoa nos contos pós-64: aspectos de uma ficcionalização do testemunho

A presente dissertação enfoca as relações entre a literatura e a história, tendo por objetivo identificar e analisar os aspectos recorrentes em contos que ficcionalizam o relato da tortura ligada ao Regime Militar brasileiro de 1964. Para tanto, elegemos como corpus desta pesquisa os textos “Acudiram três cavaleiros”, de Marques Rabelo (1967); “O mar mais longe que vejo”, de Caio Fernando Abreu (1970); “Pedro Ramiro”, de Rodolfo Konder (1977); “O jardim das oliveiras”, de Nélida Piñon (1980); “Saindo de dentro do corpo”, de Flávio Moreira da Costa (1982); “O leite em pó da bondade humana”, de Haroldo Maranhão (1983); “Não passarás o Jordão”, de Luiz Fernando Emediato (1984); e “A mancha”, de Luis Fernando Veríssimo (2003). Tais narrativas apresentam como núcleo narrativo cenas de tortura relacionadas à ditadura civil-militar instalada no Brasil em 1964. Partimos da hipótese de que esses contos se apropriam de aspectos composicionais do testemunho verídico e os reelaboram esteticamente nos textos, muitas vezes, rompendo o que se teoriza sobre o testemunho verídico, na tentativa de se traduzir em palavras as aporias da rememoração do trauma provocado pela tortura. Para dar conta de tais proposições, elegeu-se como percurso a contextualização histórica realizada no primeiro capítulo, com o intuito de pontuar as relações existentes entre as produções e o contexto histórico. Em seguida, no capítulo dois, realizou-se a revisão do referencial teórico que baseia a pesquisa, centrando nas formulações propostas acerca da teoria do testemunho. Por fim, no terceiro capítulo, realizou-se a análise do corpus, com base em três aspectos recorrentes nas narrativas: a composição dos personagens, a organização da narrativa e a seleção vocabular. Para tal análise iremos nos pautar, principalmente, nas formulações de Seligmann-Silva (2003; 2008), Valeria de Marco (2004) e Elcio Loureiro Cornelsen (2011), acerca do testemunho de catástrofes históricas e da dimensão ficcional dessas produções; nas proposições de Maria Rita Kehl (2004) sobre o corpo torturado; e nas considerações de Sigmund Freud (1920), sobre trauma.

Do ponto de vista da caserna: memórias do cotidiano e experiências de militares da aeronáutica em Belém durante o regime militar (1964-1985)

Este estudo discute as percepções da população belenense sobre o período do Regime Militar de 1964, centrando a análise no segmento militar: Militares Graduados da Aeronáutica. Buscamos compreender a vivência destes no cotidiano da capital paraense no período de 1964-1985. Tal se manifesta para além da política e da economia, retratando aspectos da sociedade relativos ao trabalho, ao lazer e à vida privada, na qual as diferentes realidades e instâncias são vivenciadas e adquirem variados sentidos e significados no dia-a-dia. Temos o intuito de compreender os sentidos atribuídos pelos militares a suas atividades diárias, seja no âmbito institucional, seja no meio civil. Utilizamos para esta percepção a documentação (registros fotográficos, jornais internos, cartazes) do Primeiro Comando Aéreo Regional sediado em Belém (I COMAR), além de entrevistas sistematizadas de militares e seus familiares. Essas duas esferas – Civil-Militar – são cruzadas enfocando suas vivências no âmbito civil e podem ter uma relação direta ou indireta com as esferas políticas, econômicas e sociais do Regime Militar.

As estratégias discursivas sobre políticas educacionais da ditadura militar: O caso da Revista de Cultura do Pará

Esta tese tem como objetivo analisar as estratégias discursivas sobre nacionalismo e identidade nacional presentes nos documentos educacionais e na Revista de Cultura do Pará e sua convergência na definição da política educacional paraense no período de 1970-1985. Este trabalho defende como argumentação que as estratégias discursivas convergentes dos documentos educacionais e da Revista de Cultura do Pará no período de 1970-1985, em função do jogo político e cultural do momento, impuseram sentidos definindo a política educacional (e uma política cultural respectivamente), pautada na ideologia do nacionalismo (e do regionalismo), e construiu nesse período uma identidade nacional e regional ajustada em uma noção de cidadania, o que contribuiu para a legitimidade e hegemonia do Regime Militar. A partir de uma metodologia centrada em análise documental da Revista de Cultura do Pará no período compreendido entre 1970-1979, e tendo como base a teoria de Pierre Bourdieu, bem como os postulados da teoria do nacionalismo de Anderson e Hobsbawm, o estudo conclui que esses intelectuais empreenderam estratégias discursivas de caráter integrador e conciliador de uma política nacional que visava à integração nacional, e, portanto, foram bastante harmônicas com as diretrizes políticas da ditadura civil-militar, bem como, tornaram-se uma referência obrigatória no processo de educação dos cidadãos, pela sua potencialidade de erigir uma perspectiva positiva em relação à nacionalidade, sua história e seu espaço.

O Conselho Municipal de Educação: a participação da sociedade civil e os desafios da representação democrática nas deliberações das políticas educacionais para o município de Belém-Pa

Essa dissertação reflete sobre o papel que os conselhos de educação têm adquirido na gestão do setor educacional como uma alternativa de ampliação da participação da sociedade civil, buscando compreender os limites e as possibilidades que este espaço apresenta e se a relação contribui para a efetivação e ampliação dos direitos de cidadania. Procurou-se sistematizar as experiências de um conselho municipal de educação instituído por um governo progressista, e que se envolveu em um processo gradual de debates, embates e disputas entre a sociedade civil e o poder público que demandaram muitos desafios, entraves e possibilidades de se efetivar, no município de Belém, políticas públicas educacionais que, alicerçados em um movimento mais amplo de superação da cultura hegemônica imposta, propuseram e criaram ações alternativas, em contrapartida à política educacional implementada através do Ministério da Educação no governo de Fernando Henrique Cardoso (1993 a 2002).Assim, procuramos investigar neste estudo, o Conselho Municipal de Educação de Belém/PA, considerando, a participação e o controle social na construção do espaço público nas relações entre o poder público e a sociedade civil, visando compreender as possibilidades e os limites deste no processo de consolidação de ações institucionais inovadoras na gestão pública. Tomamos como pressuposto a idéia de que os Conselhos, na intermediação entre Estado e sociedade, traduzem idéias e concepções mais amplas de educação e de sociedade que, em cada momento histórico, influenciam a dinâmica das políticas educacionais em pauta. Desse modo, justifica-se a preocupação relacionada às possibilidades dos conselhos ampliarem o debate de forma mais democrática, acerca do conjunto de mudanças a que vem se submetendo os diversos segmentos sociais, principalmente os mais subalternizados, objetivando contribuir para uma interlocução cada vez maior com os usuários das políticas sociais públicas. A dimensão política da representatividade foi também objeto de reflexão, seja pela necessidade de se avaliar a sua legitimidade e a direção dada às discussões, bem como os limites da representação delegada.

O peão de trecho e o peão de casa: identidade operária entre os trabalhadores da construção civil de Barcarena no canteiro de obras da ALBRAS/ALUNORTE

Este artigo pretende discutir as relações entre o projeto ALBRAS/ALUNORTE e o processo de organização sindical dos trabalhadores da construção civil de Barcarena, no momento da construção da fábrica da ALBRAS. Analisam-se as relações de trabalho nos canteiros de obras e discutem-se as idéias de modernidade e de progresso que os trabalhadores expressaram nos momentos de conflito com os empresários da construção civil, com o governo do Pará e com o projeto de desenvolvimento para a região, nas greves ocorridas no setor em 1984 e 1985.

A Responsabilidade civil objetiva como dever fundamental e sua incidência nas relações privadas

O trabalho analisa fundamentos sociológicos e filosóficos da responsabilidade civil objetiva, especificamente da responsabilidade “pelo risco”. Parte do pressuposto de que o modo que a maior parte da doutrina civilista que analisa o instituto mitiga as potencialidades do mesmo ser compreendido como um elemento de organização das sociedades funcionalmente diferenciadas, caracterizadas pelo excesso de complexidade e pela radical contingência que permeiam a comunicação realizada entre os sistemas sociais, entre os seres humanos e das relações entre estes e aqueles. Conclui que o risco é uma característica insuperável de tais sociedades, e, analisando as consequências do mesmo para a formação do sujeito capaz de comprometer-se com uma vida política, propõe, baseado principalmente nos estudos filosóficos de Paul Ricoeur e na dogmática constitucional de Robert Alexy, que a responsabilidade civil objetiva seja elevada ao nível jurídico e moral de dever fundamental do sujeito de direito, precipuamente no bojo das relações travadas entre os particulares.

A responsabilidade civil objetiva como dever fundamental e sua incidência nas relações privadas

O trabalho analisa fundamentos sociológicos e filosóficos da responsabilidade civil objetiva, especificamente da responsabilidade “pelo risco”. Parte do pressuposto de que o modo que a maior parte da doutrina civilista que analisa o instituto mitiga as potencialidades do mesmo ser compreendido como um elemento de organização das sociedades funcionalmente diferenciadas, caracterizadas pelo excesso de complexidade e pela radical contingência que permeiam a comunicação realizada entre os sistemas sociais, entre os seres humanos e das relações entre estes e aqueles. Conclui que o risco é uma característica insuperável de tais sociedades, e, analisando as consequências do mesmo para a formação do sujeito capaz de comprometer-se com uma vida política, propõe, baseado principalmente nos estudos filosóficos de Paul Ricoeur e na dogmática constitucional de Robert Alexy, que a responsabilidade civil objetiva seja elevada ao nível jurídico e moral de dever fundamental do sujeito de direito, precipuamente no bojo das relações travadas entre os particulares.