1 resultado para Cartões de pagamento
em Universidade Federal do Pará
Resumo:
O artigo discute a implantação do ICMS Ecológico no Estado do Pará como suporte ao financiamento de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Reflete sobre a possibilidade de repasse de parte desses recursos à s comunidades locais, em especial à s comunidades residentes em Unidades de Conservação. Assume que essas comunidades produzem benefÃcio público ao contribuÃrem para a conservação dos recursos naturais. O artigo conclui que o ICMS Ecológico é um importante instrumento econômico de financiamento de PSA no Pará. Entretanto, apresenta limitações, dificuldades e desafios. Dentre estes, está há necessidade de conciliar a implementação do ICMS Ecológico com polÃticas públicas que visem à conservação da biodiversidade e suporte ao desenvolvimento dos municÃpios sob uma nova lógica econômica.