Raymundo Moraes na planície do esquecimento

O escritor Raymundo Moraes (1872 - 1941), autor de dezessete trabalhos em que o universo literário é a Amazônia, obteve por seu livro Na Planície Amazônica , dentre outros, o elogio feito por um Presidente da República - Washington Luís - que o utilizou para conhecer a região, e em seguida a obra obteve repercussão nacional com o autor usufruindo de fama e fortuna crítica que depois o levaram, paradoxalmente, a completo esquecimento: não mais se pronunciou seu nome, também impronunciado da Justiça Comum pelo crime imputado - homicídio. Esta dissertação tem por objetivo principal chamar a atenção da comunidade acadêmica e do leitor em geral para a importância da obra literária deste escritor paraense, hoje, desconhecido, autodidata, comandante de navios pelos rios da região, jornalista, político, partícipe de atividades intelectuais de seu tempo, inclusive membro de entidades ligadas às letras. Foi ao pódio literário na década de 1930 e depois baixou às catacumbas do olvido, merecendo ser reapresentado e reconhecido num preito de gratidão e justiça, em decorrência de sua considerável produção a respeito da Amazônia, pois muitas de suas obras, como O meu dicionário de cousas da Amazônia (1931), continuam sendo fonte de investigação imprescindível para os que se dedica[re]m a estudar a respeito da Região Amazônica e sua(s) cultura(s), assim como alimentaram a voracidade antropófaga de Mário de Andrade.

Financiamento e educação profissional: análise do Programa Brasil Profissionalizado no estado do Pará

Este estudo teve por objetivo analisar as implicações do Programa Brasil Profissionalizado no financiamento da educação profissional da rede estadual de ensino do Pará. O Brasil Profissionalizado é um programa de assistência técnica e financeira, instituído pelo MEC durante o segundo mandato do Governo Lula (2007-2010), visando expandir a educação profissional oferecida pelas redes públicas estaduais de ensino no país, tendo como foco a implementação do ensino médio integrado à educação profissional. A pesquisa foi precedida por uma revisão bibliográfica acerca da política de financiamento da educação, das políticas de educação profissional no Brasil e das estratégias do Governo Federal em efetivá-las por meio do financiamento de programas de cooperação técnica e financeira. Em seguida, a pesquisa envolveu a análise documental da legislação (decretos e resoluções) que instituiu e regulamentou o Programa Brasil Profissionalizado do MEC/FNDE e de documentos elaborados pela SEDUC/PA relacionados ao planejamento e monitoramento do Programa na rede estadual de ensino. A coleta de dados foi complementada com a realização de entrevistas semiestruturadas dirigidas à coordenação do Programa Brasil Profissionalizado no MEC e na COEP/SEDUC para avaliar o processo de implementação e financiamento do Programa e suas implicações no estado. O estudo identificou uma recorrente disputa, entre as instâncias públicas e o setor privado, pelo fundo público para financiar a educação profissional, pois não há uma definição legal e constitucional de destinação de recursos para a oferta pública do ensino profissional. As estratégias de financiamento das políticas de educação profissional são realizadas por meio de programas de governos que se efetivam de forma fragmentada e desarticulada em vários Ministérios do Governo Federal, destacando-se a falta de organização em torno dos recursos disponibilizados e a pouca coordenação entre projetos e ações destinados à formação profissional. O estudo realizado mostrou fragilidades na constituição de programas de financiamento da educação profissional que podem revelar os limites do Programa Brasil Profissionalizado por se trata de mais um Programa e não de uma política de financiamento. Os dados revelaram que a implementação do Programa no estado trouxe importantes contribuições para a consolidação da rede estadual de educação profissional, verificadas na elaboração de um planejamento da gestão da educação profissional, na expansão da rede estadual, no crescimento da oferta de vagas e cursos e na elevação das matrículas, sobretudo, no ensino médio integrado. Contudo, a formação de professores e a manutenção das escolas é responsabilidade do Estado e, portanto, se inscreve na pauta dessa discussão, a luta pela garantia de fontes de financiamento para a continuidade das políticas de educação profissional no setor público que garantam uma oferta de ensino com qualidade.

A formação do Brasil pela legislação: análise e crítica da utopia burocrática colonial

A presente dissertação procura estabelecer uma problematização do paradigma estatalizante na historiografia sobre o Brasil colonial, a partir dos limites reais do Estado na implementação do projeto civilizatório para o Brasil expresso na iniciativa legal da metrópole. Confronta o conceito construído de Estado moderno e as políticas que presidiram a expansão ultramarina e a colonização brasileira.