A responsabilidade civil objetiva como mecanismo de repersonalização do direito civil: uma análise do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil

Este trabalho busca estudar de forma aprofundada o instituto da responsabilidade civil sob o prisma do Novo Código Civil Brasileiro. Em um primeiro momento examina-se a constitucionalização do Direito Civil como base axiológica da atual responsabilidade civil. Em um segundo momento analisa-se o instituto da responsabilidade civil objetiva abordando-se sua origem, seu fundamento e suas teorias. Finalmente apresenta-se a teoria do risco no ordenamento civil brasileiro identificando a sua origem, suas hipóteses, seus conceitos, e a abordagem intensa do artigo 927 do Código Civil. Conclui-se pela importância da teoria do risco e a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro como objetivo de justiça.

A constitucionalidade da norma antielisiva no direito tributário brasileiro

Estudo que objetiva demonstrar a constitucionalidade da norma geral antielisiva introduzida no Direito Brasileiro com a alteração do artigo 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, levando em consideração a atualidade e a interpretação que deve ser realizada em um contexto que necessita observar a Constituição Federal de 1988, com as diversas previsões de direitos sociais. A norma traz à tona a questão do individual frente ao social, da liberdade frente à igualdade, a busca da verdade material sem violação de direitos. Faz-se abordagem do intérprete e a interpretação das normas e princípios, a necessidade da aplicação do princípio da proporcionalidade, com a busca da verdade material e da justiça fiscal sem violação de direitos e garantias fundamentais da pessoa, em especial do contribuinte. Apresentação necessária para desmistificar argumentos positivistas que propositadamente esquecem os fundamentos constitucionais previstos nos artigos 1° e 3° da Constituição Federal de 1988. Paradigmas e preconceitos foram afastados para reconhecer o sentido da norma antielisiva no direito brasileiro. A demonstração da diferença de elisão e evasão fiscal tornou-se indispensável para posteriormente afastar as pedras do caminho, que eram as alegações de inconstitucionalidade da norma antielisão no Brasil, por possível afronta à legalidade e à liberdade. Argumentos foram utilizados com base na Constituição Federal e com o auxílio nas previsões do Novo Código Civil brasileiro. Após a demonstração da constitucionalidade partiu-se para firmar, dentro do contexto, qual o conteúdo do artigo 116, parágrafo único, do CTN, apresentando, ao final, sugestão de procedimentos a serem seguidos para a aplicação da antielisão no Direito brasileiro. Foi realizada pesquisa doutrinária com incursões em leis e na jurisprudência. Propositadamente não foi realizada comparação com legislação estrangeira, fixando como âmbito de estudo, exclusivamente, a aplicação da norma no Brasil.

Avaliação do estado secretor ABH e Lewis em mulheres não grávidas com e sem risco de desenvolver vulvovaginite por Candida sp

Um estudo epidemiológico da prevalência da infecção por Candida sp. em mulheres não grávidas foi realizado em uma população do Norte do Brasil (Belém-Pará, 2002). Este estudo teve como objetivo principal contribuir para esclarecer os mecanismos de infecção por Candida sp e sua possível associação com os antígenos de grupos sangüíneos ABO e Lewis e estado secretor de substâncias ABH. Tal estudo compreendeu um total de 165 mulheres, atendidas no Ambulatório do Hospital da Polícia Militar e Laboratório de Análises Clínicas do centro de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará, que procuraram essas unidades para a realização de exames ginecológicos, das quais foram coletadas amostras de sangue, saliva e muco vaginal. A presença da infecção por Candida sp foi feita através do exame a fresco de secreção vaginal e bacterioscopia da secreção vaginal. A identificação dos fenótipos ABH e Lewis no sangue foi determinada pelos testes de hemaglutinação direta e na saliva pelo dot-blot Elisa. Aplicou-se um questionário padrão para obtenção das informações epidemiológicas. A prevalência da infecção por Candida sp foi de 47,9%. Dentre os sintomas mais comumente associados à infecção por Candida sp, destacaram-se o prurido e corrimento. Mulheres com idade inferior a 40 anos, que não faziam uso de preservativo e que já tiveram infecções anteriores apresentaram um maior risco de infecção vulvovaginal por Candida sp. Mulheres infectadas e não infectadas por Candida sp tiveram distribuição similares para os fenótipos de grupos sangüíneos ABO, Lewis e estado secretor de substâncias ABH. E na comparação da expressão dos antígenos Lewis no sangue, saliva e muco vaginal, verificou-se que ambas as secreções expressavam antígenos Lewis sem qualquer estreita correlação dos fenótipos eritrocitários Lewis. Neste contexto, considera-se que a natureza da diversidade genética na interação entre hospedeiro e Candida sp requer estudos complementares envolvendo a identificação de diferentes cepas para determinar estas prováveis associações entre os fenótipos de grupo sangüíneos ABH e Lewis com candidíase.

Caracterização molecular da resistência genotípica secundária aos antirretrovirais em pacientes com Aids e prevalência de subtipos do HIV-1 nos Estados do Pará e Amazonas, Brasil: 2002 a 2006

A resistência às drogas antirretrovirais é o inevitável resultado da incompleta supressão da replicação do HIV-1. No presente estudo foi caracterizado o perfil de resistência genética aos antirretrovirais em amostras sorológicas provenientes dos estados do Amazonas e Pará, Região Norte do Brasil, no período de 2002 a 2006. Um total de 127 amostras de plasmas obtidas de pacientes HIV positivos e/ou Aids foram submetidas ao teste de resistência pelo ViroSeq^TM Genotyping System (Celera Diagnostic-Abbott, USA). Considerando a informação genética derivada das regiões da protease e/ou transcriptase reversa do HIV-1, o subtipo B foi observado em 85% dos casos; seguido por ambos subtipo F1 e forma recombinante BF1 (4,6%) e CF1 (0,8%). A mutação M184V (81,1%) foi a mais comumente observada associada aos NRTI, em indivíduos positivos com TARV no estado do Pará, e a mutação T215F/Y (56,3%) em indivíduos do estado do Amazonas. A mutação K103N foi a mais prevalente (em torno de 33,5%) para os NNRTI em ambos os estados. O perfil de mutação de resistência associado ao gene da protease mostrou a mutação minor L63P como a mais frequente em ambos os estados. O estudo revelou a importância da identificação de mutações associadas com resistência às drogas antirretrovirais para o uso em futuros esquemas terapêuticos. Os resultados deste estudo foram similares aos outros realizados em várias regiões do Brasil.