Os direitos humanos de acessibilidade e locomoção das pessoas com necessidades especiais: a realidade paraense, com ênfase em Belém/PA

Aborda a problemática enfrentada, diuturnamente, pelas pessoas com necessidades especiais, frente às barreiras arquitetônicas, nos edifícios destinados ao uso público e nos meios de transporte coletivo, bem como diante da falta de equipamentos e elementos do mobiliário urbano acessíveis. Utiliza dados censitários acerca das referidas pessoas. Analisa essa problemática sob o enfoque dos direitos humanos. Enfatiza a imprescindibilidade de eliminação das referidas barreiras ou de serem adaptadas. Demonstra como o assunto é tratado no plano internacional e como está substanciado em normas constitucionais nacionais e estaduais, nas leis orgânicas municipais e na legislação infraconstitucional específica nos níveis federal, estadual e municipal, bem assim em normas técnicas. Aponta a precariedade das estruturas físico-ambientais, principalmente no município de Belém, Estado do Pará. Contém propostas para a efetividade das normas de acessibilidade e locomoção das aludidas pessoas e a concreção desses direitos humanos.

Código de modernidade e sistemas antigos: a propósito do uso da informática pelos professores de matemática da rede pública estadual em Belém

O uso das Tecnologias da Informação e Comunicação -TIC no ambiente escolar, além de permitir o acesso a um universo de informações tão caótico quanto inimaginável, promoveu uma profunda transformação na relação de seus principais atores -professores e alunos - com o conhecimento. Desde o final da década de 1980 que, no Brasil, diversos programas surgiram com a finalidade de prover a educação pública de condições de igualdade com a educação privada, procurando através da inserção nas escolas da rede municipal e estadual de um ambiente tecnológico de aprendizagem com base em rede de computadores conectados a Internet, garantir o ansiado salto de qualidade do ensino público. A proposta desse trabalho é investigar se os professores de Matemática que atuam nas escolas da rede estadual em Belém/P A, que possuem Laboratório de Informática, estabelecem interações com esse ambiente na busca pela melhoria de sua práxis pedagógica, favorecendo a transmissão de informações, a construção de conhecimentos e de conceitos matemáticos.

Uso e controle da força pela polícia: ações de reintegrações de posse urbana na Região Metropolitana de Belém (1990-2002)

O presente trabalho tem como principal foco analisar os conflitos fundiários urbanos na Região Metropolitana de Belém (RMB) no período de 1990-2002 a partir da argumentação e utilização concreta da força policial como uma chave possível para o entendimento da luta pela construção da cidadania na Amazônia. O uso da força policial e o discurso legitimador são produtos dos embates entre as forças políticas e sociais pela posse imobiliária urbana, entre eles o Poder Público que, como agente de gestão sobre o direito de moradia, enfrenta as pressões sociais dos diversos sujeitos envolvidos na luta pela posse de terras, entre eles os ocupantes ou posseiros, os quais, muito embora sejam vulneráveis à ação de força policial, constroem suas estratégias de luta e permanência nas áreas ocupadas, desafiando o poder público, a polícia e o judiciário na luta pelo direito à casa própria. Buscamos também compreender, a partir desse enfoque, as ações motivadoras do conflito como as formas de acesso à casa própria, através das políticas habitacionais e de financiamento realizadas pela COHAB e Caixa Econômica Federal, empresas públicas, que acabam por se tornarem agentes dificultadores do acesso à casa própria quando agem como organismos financeiros e imobiliários voltados exclusivamente ao lucro e em atender a lógica do mercado habitacional, na realização do lucro. A busca do lucro e a utilização de força na posse de terras, em Belém, se coaduna perfeitamente à lógica jurídica: a idéia de um campo de força, de um habitus jurídico, que esconde as lógicas excludentes e demonstra uma visão de direito e da justiça que estão acima de conflitos e de interesses pessoais. O que se observa na análise dos processos possessórios é o cumprimento de um ordenamento jurídico ultrapassado socialmente, gerando e aprofundando, consequentemente, os conflitos pela posse do solo urbano para fins imobiliários pela população de baixa renda em Belém e, por isso, provoca a intensificação de conflitos e de atos violentos na luta pela posse de imóveis urbanos na Região Metropolitana de Belém.

Risco ocupacional da infecção pelo vírus da hepatite B em centro obstétrico de hospital público de Porto Velho, Rondônia

A prevalência dos marcadores HBsAg e anti-HBc foi descrita em 168 indivíduos, distribuídos em três grupos: 88 usuárias do atendimento obstétrico, 61 profissionais de saúde do Centro Obstétrico (PAS/CO) e 19 funcionários administrativos (grupo controle), todos do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro de Porto Velho, capital de Rondônia. No período de novembro, dezembro de 2000 e janeiro de 2001 foram coletadas amostras de soros, para a detecção do VHB através do teste imunoenzimático (ELISA). A prevalência do HBsAg foi de 1.1% no grupo de usuárias obstétricas, nos PAS/CO 3,3% e no grupo controle 52,6%. Para o anti-HBc os resultados positivos foram 5,3% no grupo controle, 27,3% no grupo de usuárias e 42,6% no grupo dos PAS/CO. A estratificação por faixas etárias relacionada a sorologia positiva demonstrou que nos intervalos de 15 a 25 anos e 25 a 35 anos a prevalência do VHB foi maior, para os grupos de usuárias e controle, e; no grupo dos PAS/CO o intervalo de prevalência mais elevada foi de 45 a 55 anos. A elevada prevalência do VHB nas usuárias obstétricas pode ser fator de transmissão vertical. A taxa de positividade do grupo controle sugere à característica endêmica da população de Porto Velho. Fatores como o número de parceiros, o uso de preservativo e a escolaridade no grupo dos PAS/CO foram comparados com os resultados sorológicos para o VHB. O fluido orgânico e a via de exposição mais referidos nas ocorrências de contaminações pelos PAS/CO foram o sangue e a cutânea, 43% e 22% respectivamente.

Estudo da ocorrência e perfil de suscetibilidade aos antimicrobianos de Staphylococcus aureus isolados de pacientes e profissionais de saúde na Unidade de Terapia Intensiva de hospital público de Rio Branco-AC

A infecção hospitalar (IH) é um grave problema de saúde pública, principalmente em pacientes internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), devido à gravidade do quadro clínico, uso constante de antimicrobianos e frequência do emprego de procedimentos invasivos. O Staphylococcus aureus (S. aureus) é um dos principais patógenos que coloniza indivíduos saudáveis e responde também, por infecções em pacientes hospitalizados. O presente estudo objetivou a identificação do perfil de suscetibilidade, principais sítios acometidos por infecção e possíveis fatores de risco associados à infecção ou colonização por S. aureus isolados de pacientes e profissionais de saúde da UTI de Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB) – Acre. Foi desenvolvido um estudo transversal no período de janeiro a agosto de 2009. Para pesquisa de portadores, foram coletadas amostras biológicas da microbiota dos pacientes e profissionais de saúde. Para o levantamento de casos de pacientes com IH, foram coletadas amostras biológicas dos sítios suspeitos de estarem acometidos, a partir de 72 horas da data de sua admissão, até alta, transferência ou óbito. Dos 62 pacientes inseridos nos estudo, 19,3% foram portadores e 6,4% desenvolveram IH por S. aureus; e dos 35 profissionais, 28,6% foram portadores de S. aureus. Foi a segunda espécie bacteriana mais isolada de pacientes portadores e a quinta mais isolada de casos de IH. Não houve comprovação estatística para as variáveis abordadas no estudo serem consideradas fatores de risco para aquisição de IH por S. aureus. Os sítios anatômicos acometidos por IH por S. aureus foram o trato respiratório (n=2), seguido de corrente sanguínea (n=1). A amostra ponta de cateter foi responsável por 1 isolado. Um (1,6%) paciente desenvolveu IH por MRSA; e 5 (8,1%) pacientes e 2 (5,7%) profissionais foram portadores de MRSA, ocorrência baixa quando se relaciona com os resultados do restante do Brasil e do mundo. Destaca-se ainda, a incidência do MSSA sobre o MRSA e a baixa resistência dos MRSA aos antimicrobianos, demonstrando que na UTI do HUERB, as IH por S. aureus ainda não se constituem um problema de saúde pública. Não houve isolados de S. aureus resistentes à vancomicina, podendo ser considerada uma opção terapêutica para os casos de IH por MRSA. Vale ressaltar a importância desse estudo no Estado do Acre, por constituir o primeiro desta natureza em UTI, envolvendo S. aureus e MRSA.

Diagnóstico de um sistema público de abastecimento de água segundo o usuário: estudo de caso do Conjunto Residencial Beija-Flor – Marituba - PA

Avalia sob a ótica do usuário, o sistema de abastecimento de água da Companhia de Saneamento do Pará, em funcionamento no Residencial Beija-Flor, no Município de Marituba-Pará. Dividiu-se o estudo nas etapas de levantamento de informações do sistema de abastecimento, de pesquisa de campo e de tratamento dos dados, em função da dimensão socioeconômica do consumidor, impressões sobre os serviços da concessionária, formas de uso, sentimento econômico e avaliação das inter-relações entre as variáveis estudadas. Constata que o Residencial é um conjunto habitacional horizontal unifamiliar. Demonstra através de análise dos fatores relacionados a desperdícios e vazamentos de água, que são consideráveis as chances dos hidrômetros residenciais estarem defeituosos. Afere o serviço prestado pela COSANPA como de má qualidade em função do entendimento de que a água fornecida é de má qualidade. Juga-se o preço da água da COSANPA em função da qualidade da água fornecida, aferindo-a como de custo elevado. Detectou-se grande chance de comprometimento ambiental do lençol freático e do solo, assim como de se adquirir doenças transmissíveis pela água, através da rede de distribuição, a quando de ocorrência de falta d’água. Avalia que entre as fragilidades da gestão da Companhia de Saneamento, destaca-se a deficiente comunicação da empresa com os seus usuários e como principal potencialidade detectada na gestão do sistema de abastecimento, se sobressai à rara ocorrência de falta d’água e o fato de haver um significativo índice de hidrometração. Constata que “ouvir” o usuário é uma importante ferramenta de auxilio ao aperfeiçoamento a gestão dos serviços de abastecimento de água.

A cidade e os “bichos”: poder público, sociedade e animais em Belém (1892-1917)

Ao longo do século XIX, os governos municipais proibiram determinados usos, tais como a permanência e circulação de animais em Belém por meio de “Códigos de Posturas”. Mesmo após a Intendência de Antonio Lemos (1897-1911), período de apogeu da economia gomífera e consolidação do regime republicano, as proibições permaneceram, e a elas foram adicionadas medidas e ações práticas como a criação de uma Guarda Municipal. A presente dissertação investiga como o poder público queria disciplinar os moradores da capital paraense no uso de animais e resultados práticos disso, focando a análise em três tipos de proibições: maltratar os animais de carga, soltar animais de gado de qualquer espécie pelas ruas e praças, e ter cães sem licença municipal. Para tanto, eu investiguei fontes como os “Códigos de Posturas”, “Relatórios dos Intendentes Municipais”, jornais, literatura e imagens. Analisei esta documentação utilizando conceitos como o de natureza e de civilização, na perspectiva da História Ambiental.