Caracterização morfológica de Liophis reginae semilineatus (Wagler, 1824) e Liophis reginae macrosomus (Amaral, 1935), e o status taxonômico de Liophis oligolepis Boulenger, 1905

Foi analisado um total de 249 espécimes das subespécies de Liophis reginae que ocorrem no Brasil (Liophis reginae macrosomus e Liophis reginae semilineatus), com o objetivo de caracterizar morfologicamente os dois táxons e verificar a validade de Liophis oligolepis, táxon considerado sinônimo de Liophis reginae semilineatus. Foram considerados 22 dados merísticos e 18 morfométricos. Os complexos osteológicos e cefálicos, assim como os hemipênis foram analisados comparativamente entre os táxons. Foram identificadas, utilizando MANOVA, diferenças sexuais significativas em variáveis mensuradas da cabeça e do corpo. Uma análise da função discriminante (AFD) foi utilizada em sexos separados para maximizar a separação, num espaço rnultivariado, dos três táxons definidos a priori: Liophis regime semilineatus, Liophis reginae macrosomus e Liophis oligolepis. Os escores dos espécimes machos separaram claramente Liophis reginae semilineatus de Liophis oligolepis no eixo da primeira função discriminante e Liophis reginae semilineatus de Liophis reginae macrosomus na segunda função. Em fêmeas, a primeira função discriminante separou Liophis oligolepis de Liophis reginae semilineatus e Liophis reginae macrosomus. Na AFD de Liophis oligolepis e Liophis reginae semilineatus, considerando os dois sexos juntos, houve uma diferenciação entre os dois táxons na primeira função discriminante. A mesma análise foi feita para Liophis reginae semilineatus e Liophis reginae rnacrosomus, sendo observado uma separação destes táxons na primeira função discriminante. Verificou-se alguns exemplares de Liophis reginae semilineatus e Liophis reginae macrosomus além das áreas de distribuição registradas para essas subespécies. Para verificar se estes e os outros exemplares, ocorrentes nas áreas de distribuição citadas em bibliografia, formavam o mesmo grupo, foi feita uma análise da função discriminante. Os resultados indicam que as novas ocorrências pertencem ao mesmo grupo de espécimes previamente estabelecidos. A morfologia hemipeniana não diferiu entre Liophis reginae semilineatus, Liophis oligolepis e Liophis reginae macrosomus. Os três táxons apresentam crânios semelhantes no aspecto geral, porém existem diferenças, no osso parietal de Liophis reginae semilineatus e Liophis oligolepis. O status taxonômico de Liophis oligolepis foi definido na categoria específica com base nos caracteres meristicos, morfométricos e morfológicos. As subespécies Liophis reginae semilineatus e Liophis reginae macrosomus deverão ser reavaliadas no futuro, para a verificação de seus status. Com a análise de mais exemplares e a inclusão de Liophis reginae regime e Liophis reginae zweiftli nas análises.

As limitações da Lei Maria da Penha em seu aspecto repressivo frente à violência conjugal: a experiência da Delegacia de Crimes contra a Mulher de Macapá/AP

O tema abordado é o referente à violência doméstica e familiar contra a mulher, com recorte na violência conjugal. Este trabalho analisa as limitações da Lei Maria da Penha em seu eixo repressivo. A questão abordada foi a relação entre os entraves no fluxo dos procedimentos policiais decorrentes da condição de procedibilidade (autorização da vítima) e o número de arquivamento de ocorrências. Analisamos a série histórica de registros de ocorrências feitas na Delegacia de Crimes Contra a Mulher, da cidade de Macapá – Estado do Amapá, relativos ao período de 2007 a 2011. A pesquisa teve um caráter quantitativo que constou da análise do banco de dados da Delegacia de Crimes contra a Mulher de Macapá/AP, relativo aos delitos afetos à Lei Maria da Penha. Constatou-se que há um desencontro de vontades entre grande parte das vítimas e a legislação em vigor com o fim de protegê-las, tendo em vista o alto índice de não oferta de representação que os dados apresentaram. Por outro lado, há por parte do Estado uma posição estritamente legalista que concorre para a continuidade do problema.