8 resultados para Assembléia Constituinte, legislação, Brasil, 1946
em Universidade Federal do Pará
Resumo:
O artigo analisa os acordos que formaram as maiorias nas assembléias constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978), buscando indentificar sua contribuio para a estabilidade constitucional dos dois pases. O estudo foi desenvolvido em trs nveis: estudo das normas regimentais das assembléias constituintes; tabulao das votaes que aprovaram dispositivos constitucionais; e anlise dos debates constitucionais, na qual foram identificados trs processos de formao de maiorias, concesses mtuas, no-deciso e maioria aritmtica. O trabalho demonstra que o uso de concesses mtuas e da no-deciso na constituinte favorece o processo de construo do consenso em torno da constituio, contribuindo para sua estabilidade.
Resumo:
Este estudo, de relevncia econmico-ambiental, parte do problema do aquecimento global para analisar o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) como uma ferramenta capaz de contribuir para a mitigao dos gases de efeito estufa (GEE) por meio do cumprimento de metas de reduo de emisses pr estabelecidas pelo Protocolo de Quioto. Examina-se e participao do Brasil como pas hospedeiro dos projetos do MDL. Conclui-se que, embora a implementao do MDL diminua o custo global de reduo de emisses de gases estufa pelos pases desenvolvidos e apie iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentvel, a falta de maior especificidade nas regras do mecanismo pode abrir precedentes ao direito de poluir. Entende-se que o mecanismo no deve restringir-se somente ao cumprimento de meta, mas fundamental que atue como desestimulante da poluio em sua origem, conforme a proposta de sustentabilidade, norte da poltica ambiental climtica.
Resumo:
A presente dissertao procura estabelecer uma problematizao do paradigma estatalizante na historiografia sobre o Brasil colonial, a partir dos limites reais do Estado na implementao do projeto civilizatrio para o Brasil expresso na iniciativa legal da metrpole. Confronta o conceito construdo de Estado moderno e as polticas que presidiram a expanso ultramarina e a colonizao brasileira.
Resumo:
A presente tese trata da Poltica de Formao Docente no Brasil. Tem como objeto de estudo as novas regulaes da poltica de formao docente. O problema de pesquisa se refere relao existente entre as orientaes da Organizao para Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE) e o processo de regulao das polticas de formao docente no Brasil no perodo de 2007 a 2010, apresentando as seguintes questes norteadoras: Quais so os interesses e as orientaes da OCDE, na rea da Educao, no Brasil? Qual a concepo de educao da OCDE? Qual a concepo de educao que orienta o PDE e o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educao? Quais as diretrizes do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educao voltadas para a poltica de formao docente? Quais caractersticas das orientaes da OCDE esto presentes, na poltica de formao docente brasileira, no perodo de 2007 a 2010? Quais so as aes do PDE que se referem poltica de formao docente? A lgica de formao docente orientada pela OCDE est sendo seguida pelo governo brasileiro? A investigao partiu da hiptese de que a OCDE interfere e orienta a poltica de formao docente brasileira o que se manifesta por meio de orientaes poltico-pedaggicas que imputam novas regulaes para a conduo e materialidade de tal poltica. Assim, o objetivo da pesquisa consistiu em identificar e analisar a regulao da poltica de formao docente no Brasil para a educao bsica no perodo de 2007 a 2010 e suas relaes com as orientaes da OCDE. De modo mais especfico buscou-se: analisar a poltica de formao docente da OCDE; estudar a legislao educacional brasileira relacionada poltica de formao docente para os anos iniciais do ensino fundamental; identificar e analisar as relaes existentes entre as orientaes e perspectivas educacionais da OCDE e a poltica brasileira de formao docente. O percurso metodolgico se deu por meio da pesquisa bibliogrfica e documental, bem como realizao de entrevistas. Os dados foram analisados por meio da tcnica de anlise de contedo. O estudo realizado sinaliza que a poltica de formao docente no Brasil vem enfatizando a agenda de desenvolvimento social, econmico e educacional da OCDE. Registra-se a preocupao do governo brasileiro com os professores eficazes, com escolas de sucesso e o contedo nelas transmitidos ocupa centralidade na agenda da poltica educacional por meio da cultura dos resultados via as avaliaes internas e externas. Nesta perspectiva a poltica de formao docente no Brasil vem sendo formulada a partir do contexto de uma nova morfologia do trabalho, que d maior nfase formao dos professores, tendo em vista o papel que estes profissionais podem desempenhar como agentes fundamentais na materializao e no sucesso dessas polticas. O estudo indica que a OCDE orienta as polticas educacionais brasileiras, o que indica que este um fenmeno relevante de investigao no sentido de ir alm da aparncia da ideia de que a cooperao e a parceria da Organizao com o governo brasileiro so tnues, uma vez que este no fez adeso como pas-membro da OCDE.
Resumo:
Este estudo teve por objetivo analisar as implicaes do Programa Brasil Profissionalizado no financiamento da educao profissional da rede estadual de ensino do Par. O Brasil Profissionalizado um programa de assistncia tcnica e financeira, institudo pelo MEC durante o segundo mandato do Governo Lula (2007-2010), visando expandir a educao profissional oferecida pelas redes pblicas estaduais de ensino no pas, tendo como foco a implementao do ensino mdio integrado educao profissional. A pesquisa foi precedida por uma reviso bibliogrfica acerca da poltica de financiamento da educao, das polticas de educao profissional no Brasil e das estratgias do Governo Federal em efetiv-las por meio do financiamento de programas de cooperao tcnica e financeira. Em seguida, a pesquisa envolveu a anlise documental da legislao (decretos e resolues) que instituiu e regulamentou o Programa Brasil Profissionalizado do MEC/FNDE e de documentos elaborados pela SEDUC/PA relacionados ao planejamento e monitoramento do Programa na rede estadual de ensino. A coleta de dados foi complementada com a realizao de entrevistas semiestruturadas dirigidas coordenao do Programa Brasil Profissionalizado no MEC e na COEP/SEDUC para avaliar o processo de implementao e financiamento do Programa e suas implicaes no estado. O estudo identificou uma recorrente disputa, entre as instncias pblicas e o setor privado, pelo fundo pblico para financiar a educao profissional, pois no h uma definio legal e constitucional de destinao de recursos para a oferta pblica do ensino profissional. As estratgias de financiamento das polticas de educao profissional so realizadas por meio de programas de governos que se efetivam de forma fragmentada e desarticulada em vrios Ministrios do Governo Federal, destacando-se a falta de organizao em torno dos recursos disponibilizados e a pouca coordenao entre projetos e aes destinados formao profissional. O estudo realizado mostrou fragilidades na constituio de programas de financiamento da educao profissional que podem revelar os limites do Programa Brasil Profissionalizado por se trata de mais um Programa e no de uma poltica de financiamento. Os dados revelaram que a implementao do Programa no estado trouxe importantes contribuies para a consolidao da rede estadual de educao profissional, verificadas na elaborao de um planejamento da gesto da educao profissional, na expanso da rede estadual, no crescimento da oferta de vagas e cursos e na elevao das matrculas, sobretudo, no ensino mdio integrado. Contudo, a formao de professores e a manuteno das escolas responsabilidade do Estado e, portanto, se inscreve na pauta dessa discusso, a luta pela garantia de fontes de financiamento para a continuidade das polticas de educao profissional no setor pblico que garantam uma oferta de ensino com qualidade.
Resumo:
No Estado do Par, o beneficiamento do caranguejo-u ocorre de forma totalmente artesanal, sendo o seu produto frequentemente associado a eventos de intoxicao alimentar. Neste trabalho o autor tem por finalidade propor adequaes tecnolgicas no processamento deste crustceo desenvolvido na comunidade de Caratateua, municpio de Bragana/Par. Foram realizadas excurses mensais comunidade de abril/2008 a maio/2009 com aplicao de 120 entrevistas direcionadas aos principais atores sociais envolvidos na atividade, constando de aspectos econmicos, sociais e tecnolgicos, alm de anlises laboratoriais (composio qumica e microbiologia), observaes de campo e reviso de literatura. Constatou-se que a quantidade de caranguejo desembarcada e o tamanho mdio dos indivduos vm diminuindo nos ltimos anos. A captura realizada exclusivamente por indivduos do sexo masculino, sendo o gancho o principal apetrecho utilizado. O beneficiamento praticado principalmente por mulheres e crianas, porm homens eventualmente tambm o fazem. No h uma padronizao do processamento e as condies higinico-sanitrias dos locais de beneficiamento so na grande maioria das vezes inadequadas, podendo este ser realizado no interior da residncia, em puxadinhas ou nos quintais, geralmente na presena de animais domsticos, insetos e sem a adequada assepsia de manipuladores, equipamentos e superfcies de contato. Desta forma, conclui-se que tal realidade ocasionada principalmente pelo desordenamento da pescaria e falta de preocupao dos catadores quanto qualidade do produto, sendo de fundamental importncia a criao de uma legislao especfica para a carne de caranguejo e a adoo de boas prticas de fabricao levando em considerao a realidade local visando agregao de valor ao produto e maior segurana alimentar aos consumidores.
Resumo:
O cultivo de espcies de ostras do gnero Crassostrea est em expanso no nordeste do estado do Par, Brasil. Este estudo analisa a qualidade sanitria das ostras e da gua em que so cultivadas nos municpios de So Caetano de Odivelas e Curu. As coletas foram realizadas mensalmente entre junho de 2009 e maio de 2010. As amostras de guas foram coletadas nas mars enchente e vazante, e cerca de 15 ostras foram obtidos a cada ms durante a mar vazante. Concentraes de coliformes foram determinadas usando a Tcnica de Fermentao de Tubos Mltiplos, seguida pela identificao bioqumica das bactrias e determinao do perfil de suscetibilidade de Escherichia coli isoladas a partir de amostras de guas e ostras. A mdia geomtrica das concentraes de coliformes termotolerantes na gua foi de 119 mL MPN/100 em So Caetano de Odivelas e 163,21 MPN/100 mL em Curu, valores bem acima do limite de 43 mL MPN/100 estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente Brasileiro (CONAMA). Como a legislao brasileira relacionada qualidade sanitria dos moluscos bivalves destina-se apenas ao produto processado, foi adotada a legislao da Unio Europeia, que classifica as ostras para o consumo cru em trs classes sanitrias. Em So Caetano de Odivelas, apenas duas das amostras coletadas durante este estudo foram atribudas para a classe A, sete amostras para a classe B e trs amostras para a classe C. Enquanto em Curu trs amostras foram atribudas classe A, sete amostras para a classe C e duas amostras para a classe C. Os resultados sugerem a necessidade de medidas mitigatrias para garantir a qualidade sanitria das ostras, tais como a aplicao de mtodos de depurao.
Resumo:
Hemiodus unimaculatus (Bloch, 1794) est entre as principais espcies desembarcadas na rea de influncia da Usina Hidreltrica de Tucuru (UHE Tucuru), contudo so poucas as informaes existentes sobre a pesca e biologia da espcie na rea. Logo, o trabalho se prope a verificar as mudanas espaciais na populao de H. unimaculatus, determinar as curvas de seletividade das redes utilizadas e calcular alguns parmetros de sua dinmica populacional. O local de estudo corresponde rea localizada a partir da barragem da UHE Tucuru, compreendendo Reservatrio (zona de inundao) e Montante. As coletas foram efetuadas trimestralmente nos anos de 2001, 2003, 2005, 2006 e 2007 e semestralmente nos anos de 2002 e 2004, em cinco locais no reservatrio e dois na montante, utilizando bateria de redes de emalhar de 50 m de comprimento e 3 m de altura, com malhas de 40, 60, 80 e 100 mm entre ns opostos. O teste de Kruskal-Wallis foi utilizado para comparar as mdias de comprimento total e o peso dos espcimes ao nvel de significncia de 5%; a variao espao-temporal das capturas foi determinada pela anlise de Cluster e pelo SIMPER; a seletividade de rede pela construo das curvas de seleo; e os aspectos populacionais (crescimento, longevidade, mortalidade, recrutamento e o rendimento por recruta) com o auxlio do programa FISAT II. Os resultados demonstraram que as fmeas so maiores e mais pesadas que os machos. No perodo inicial (2001-2003) a espcie dividia a rea de estudo em zona de desova e crescimento, enquanto no perodo final (2005-2007) no havia diferena quanto o uso do espao. A malha de 60 mm a mais indicada para a pesca, considerando a captura de 50% de indivduos adultos. A proporo sexual de 1,44:1 foi favorvel as fmeas (<sup>2</sup><sub>c</sub> = 28,86; p < 0,0001). As relaes peso total/comprimento total apresentaram correlao positiva, no diferindo entre os sexos (t = -0,097; p = 0,9229), sendo que machos e fmeas exibiram crescimento do tipo isomtrico. O fator de condio no foi diferente entre os pontos de coleta, sugerindo que a espcie utiliza toda a rea de estudo como zona de alimentao. Os parmetros de crescimento de von Bertalanffy foram L = 358 mm, k = 0,55 ano<sup>-1</sup> e t<sub>0</sub> = -0,15 ano. As mdias de mortalidade total e natural foram de 3,04 ano<sup>-1</sup> e 0,7 ano<sup>-1</sup>, respectivamente. A taxa de explotao foi estimada em 0,77 e o rendimento por recruta mostrou que a taxa de explorao do estoque de H. unimaculatus deve ser reduzida em 52% para manter o recrutamento e a desova. Assim, com todas as informaes geradas, possvel notar que as mudanas na estrutura e dinmica espao-temporal de H. unimaculatus so um processo de adaptao contnuo e o manejo pesqueiro adequado se torna essencial para a preservao da espcie. Para atingir esse objetivo, faz-se necessrio rever a legislao pesqueira atual, buscando uma otimizao do tamanho de malha para a captura da espcie, diminuir a taxa de explorao e monitorar regularmente a seletividade e os parmetros populacionais.
