Poder legislativo e educação no Pará: produção legislativa sob restrições institucionais (13ª e 14ª legislaturas)

Este é um estudo da produção legislativa em educação realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Pará no período que corresponde as suas 13ª e 14ª legislaturas (1995-2002). O objetivo do trabalho foi identificar o tipo atividade legislativa que os parlamentares estaduais desenvolveram na área educacional na ALEPA por meio da análise do perfil da distribuição de benefícios que pretenderam fazer com esta produção e dos fatores que interviram na sua definição. A iniciativa desta pesquisa foi provoca pela consideração predominante acerca da atuação parlamentar que lhe atribui um caráter essencialmente distributivo (clientelista) na concessão de benefícios em vista de retornos políticos (eleitorais). Assim, a análise defrontou-se com dois problemas empíricos de investigação: primeiro, descobrir qual o perfil de benefícios que os parlamentares estaduais procuraram conceder em educação por meio da produção legislativa e, segundo, como explicar a sua emergência no contexto das legislaturas estudadas? Neste sentido, o trabalho foi dividido em duas partes, na primeira fez-se o levantamento e a organização dos dados das proposições legislativas apresentadas na área educacional na ALEPA no período indicado. Para a análise do perfil de benefícios empregou-se a teoria das decisões legislativas; o resultado foi confrontado, na segunda parte, com as principais abordagens explicativas do comportamento parlamentar. Concluiu-se que, ao contrário da perspectiva predominantemente, o perfil de distribuição de benefícios encontrado, não apresentou um caráter essencialmente distributivo, contudo, sua importância é secundária na constituição da legislação educacional do Estado, pois os fatores que intervem na sua definição decorrem das restrições institucionais que conformam o espaço da produção legislativa em educação na ALEPA, os quais estruturam as opções estratégicas dos parlamentares incentivando uma atuação, neste âmbito, de caráter não distributivo, porém, por outro lado, lhes retira a possibilidade de interferir na política educacional.

Clinical evaluation of multisurface ART restorations

O objetivo deste estudo foi avaliar o comportamento de dois cimentos de ionômero de vidro: um de alta viscosidade (Ketac Molar - ESPE) e um modificado por resina (Fuji VIII – GC) em restaurações envolvendo duas ou mais superfícies dentárias, confeccionadas pela técnica do Tratamento Restaurador Atraumático. Sessenta restaurações (30 com cada material) foram inseridas em estudantes (9-16 anos) por dois operadores. Após 6 meses, dois examinadores independentes avaliaram as restaurações de acordo com os critérios utilizados em trabalhos prévios semelhantes. Os dados foram analisados pelos testes de McNemar e Fischer. A porcentagem de sucesso do tratamento foi de 98,3%. Uma restauração (Ketac Molar) foi substituída por outro material e classificada como falha. As porcentagens de sucesso das restaurações foram de 100% e 96,6% para o Fuji VIII e Ketac Molar, respectivamente. Não houve diferença estatisticamente significante no sucesso das restaurações entre o baseline e 6 meses (p>0,05). Da mesma forma, não houve diferença estatística entre os materiais, tipos de cavidade ou entre operadores.(p>0,05). A técnica ART foi altamente apropriada e efetiva em restaurações envolvendo duas ou mais superfícies, após 6 meses. Os resultados mostraram um comportamento promissor com ambos os materiais.