A relação entre os entes federados no financiamento da educação básica no Brasil no contexto da política de fundos (FUNDEF/FUNDEB)

Esta Dissertação objetiva analisar o aspecto normativo do FUNDEF e do FUNDEB com vistas a avaliar possibilidades de colaboração entre os entes federados para o financiamento da educação básica no Brasil por meio destes Fundos. Para isso, analisamos o processo de formulação do FUNDEF e do FUNDEB com vistas a identificar possibilidades de colaboração entre os entes federados e caracterizamos as possíveis formas de colaboração entre os entes federados presentes nas leis que regulamentam o FUNDEF e o FUNDEB. A metodologia de análise foi qualitativa com aproximações da análise do discurso. A discussão foi dividida em três capítulos, no primeiro capítulo analisamos os conceitos que se constituem nas categorias de análise do presente estudo, tais como Federalismo e descentralização, analisamos ainda a estrutura de financiamento da educação básica no Brasil, partindo dos anos de 1930, ocasião em que surgiu no Brasil a concepção de Fundos para financiar a educação, contudo, focamos a análise no FUNDEF e no FUNDEB a partir da contextualização do período da redemocratização brasileira e da mudança da estrutura federativa proporcionada pela promulgação da CF/88, que possibilitou as bases que norteariam a mudança na concepção do papel do Estado. No segundo capítulo, analisamos os processos de formulação e implantação do FUNDEF e do FUNDEB e, dentro desse contexto, as relações federativas com ênfase nas possibilidades de colaboração entre os entes federados decorrentes destes processos no Brasil. Para isso, analisamos os documentos legais citados anteriormente neste texto, que consubstanciaram a criação e operacionalização de ambos os Fundos. Analisamos ainda dados de matrículas e financeiros, na perspectiva de avaliar as formas de colaboração entre os entes federados, bem como as relações federativas proporcionadas pela implantação de ambos os Fundos no país. No terceiro e último capítulo, analisamos três indicadores, surgidos da análise do processo de formulação e implantação do FUNDEF e do FUNDEB no Brasil, trabalhados no segundo capítulo, a saber: (i) coordenação federativa a partir da instituição do FUNDEF e do FUNDEB para o financiamento da educação básica no Brasil e suas implicações para a colaboração entre os entes federados; (ii) efeitos da redistribuição dos recursos financeiros proporcionada pelo FUNDEF e pelo FUNDEB nos municípios e Estados brasileiros e a participação da União; (iii) efeitos da política de financiamento do FUNDEF e do FUNDEB sobre as matrículas da educação básica em nível regional e nacional. Concluímos que o FUNDEF focalizou recursos no ensino fundamental, o que acarretou a indução de políticas nos Estados e municípios brasileiros. No contexto do FUNDEB a indução de políticas e ações por parte da União para os entes federados permaneceu e se fortaleceu, o que levou a um processo de colaboração regulada pela União.

A regulação do Estado na educação básica por meio da política de fundos (FUNDEF e FUNDEB)

Este estudo aborda a regulação do Estado (esfera federal/União), na Educação Básica por meio da política de Fundos, especificamente no que se refere à implementação do Fundef e do Fundeb. Contextualiza a criação desses Fundos em meio ao processo de reforma do aparelho do Estado no Brasil em curso a partir da década de 1990, que possibilitou a introdução de novos mecanismos de regulação das políticas públicas. Parte-se do pressuposto de que “a política de Fundos (Fundef e Fundeb) tem se caracterizado em uma política reguladora da oferta e manutenção da educação básica, introduzindo mudanças nas responsabilidades de Estados e municípios quanto à área da educação. O estudo objetivou analisar a política de Fundos (Fundef e Fundeb) visando identificar medidas ou mecanismos de regulação na área do financiamento da Educação Básica. Desta forma, foram analisados os marcos regulatórios que criaram e regulamentam os dois Fundos na perspectiva de responder os seguintes questionamentos: quais os mecanismos instituídos com o Fundef e Fundeb que revelam possíveis regulações da União nos recursos financeiros dos Estados e Municípios destinados à Educação? Quais os possíveis desdobramentos da regulação da União para a dinâmica dos recursos financeiros e para a oferta de matriculas da educação básica no período de 1996 a 2010? A abordagem metodológica que se adota é de orientação qualitativa e tem como principal técnica de coleta de dados a pesquisa documental associada à análise de informações estatísticas sobre a dinâmica das matrículas e dos recursos financeiros no contexto da operacionalização dos referidos Fundos. Como resultados pode-se considerar que com a reforma do Estado, e, nesta esteira a implementação do Fundef e do Fundeb foi redefinida a estrutura e gestão do financiamento da educação básica pública possibilitando um rearranjo no que concerne à atuação dos entes federados na área da educação. A União passou a atuar de forma concentrada no controle ideológico das políticas educacionais. Transferiu quase toda a responsabilidade pela manutenção da educação básica para os Estados e munícipios. Os mecanismos regulatórios inseridos com os referidos Fundos se configurado em medidas que engessam, alinham e nivelam por baixo as políticas educacionais no âmbito nacional, e postergam os reais problemas da educação básica pública.

“Lérias, letras, alegres ou tristes” do conto: oralidade e amor em Guimarães Rosa

O estudo da novela "Uma estória de amor", de Guimarães Rosa (1908-1967), que pretendemos desenvolver na realização desta Dissertação de Mestrado, traz como principal mote a recepção crítica e a interpretação das cantigas, narrativas e estórias cantadas e contadas durante a "Festa de Manuelzão" (espécie de subtítulo de "Uma estória de amor"). Desse modo, nosso trabalho terá sua metodologia desenvolvida com fundamento na Estética da Recepção, formulada por Hans Robert Jauss (1921-1997), porém, não se trata de amparar a feitura dessa Dissertação, única e exclusivamente, nos métodos estético-recepcionais, mas, de amparados pelos estudos hermenêuticos, sobretudo os formulados por Jauss, constituir um cenário possível para a obra de Guimarães Rosa, considerando suas várias interpretações e sua importância para a afirmação do caráter vanguardista atribuído ao seu legado, em especial à "Uma estória de amor". Durante a realização da festa que marcará a inauguração da fazenda, os muito contadores e cantadores chegam à Samarra (propriedade de Federico Freire, patrão de Manuelzão) com a missão de contar narrativas e cantigas que conduzirão o velho vaqueiro a um raro momento de parada dos seus afazeres na fazenda, levando-o a fazer parte da celebração de sua festa. Com vista a realizar o objetivo proposto nesta Dissertação, sua divisão estrutura-se na construção de três capítulos, sendo cada um, subdividido em duas partes. Tal divisão há de servir ao alcance das questões, conclusões e possibilidades interpretativas sobre "Uma estória de amor". Assim é que, já no primeiro capítulo do texto, explorar-se-á a recepção crítica de "Uma estória de amor", bem como seu caráter vanguardista, tomando como exemplo a Literatura oral, que torna a novela de Guimarães Rosa objeto mais do que suficiente aos estudos propostos por Jauss. No segundo capítulo, dissertar-se-á sobre o amor, segundo a discussão empreendida por Derrida acerca do phármakon, teorizado em A farmácia de Platão (1991), como recorrência, ao mesmo tempo, desencadeadora de um veneno e de um poder curativo, que atribuem, ao protagonista da novela em questão, o papel do ouvinte ainda capaz de se emocionar e surpreender-se com a simples audição de relatos, aparentemente tão ingênuos sobre estórias adquiridas e perpassadas ao longo dos anos pela oralidade. No capítulo final, intenta-se realizar uma análise de alguns cantos, e, especificamente, de três narrativas condicionadas em "Uma estória de amor", dialogando com leituras mais recentes da obra (Sandra Vasconcelos, em Puras Misturas [1997], por exemplo), para demonstrar a importância do relato transmitido pelas várias gerações que procedem à narrativa original, as quais, indiferente às mudanças de rumo constantes nesses possíveis textos, muitas vezes, parecem discordar do original.

Social movement, public policy changes and partnerships building for local development

O artigo discute a influência do movimento social rural sobre as mudanças na política de apoio ao pequeno produtor rural e para a criação de parcerias entre o Governo e as Organizações Locais para o desenvolvimento local na Amazônia, em particular no estado do Pará. O objetivo do artigo é examinar a parceria como um resultado de um processo interativo entre as mudanças nas políticas públicas e as demandas dos movimentos sociais. O artigo mostra que embora os movimentos sociais façam parte de uma relação conflituosa entre o Estado e a sociedade civil, tais movimentos no estado do Pará foram uma pré-condição para mudanças na política pública, estrutura de financiamento e prioridades das agencias regionais que resultaram em proposições para cooperação entre o Governo e as Organizações Locais em nível municipal.