A questão tributária e a problemática da arrecadação fiscal em decorrência da mineração industrial na Amazônia

A concessão de incentivos fiscais e financeiros foi indispensável para o desenvolvimento da indústria mínerometalúrgica, principalmente no Estado do Pará. O Governo Federal, ao considerar a importância para o país da obtenção de expressivos resultados superavitários no comércio exterior, com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade externa da economia brasileira, resolveu premiar a cooperação dos demais entes da federação nesse esforço exportador. A Lei Kandir promoveu a exoneração do ICMS nas operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, Estados e Municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Os Municípios foram duplamente prejudicados pela exoneração direta do ISS e pela redução na partilha do produto de arrecadação do ICMS.

Desigualdades econômicas inter-regionais, capacidade tributária e esforço fiscal dos Estados da Amazônia (1970-2000): uma abordagem econométrica de fronteira estocástica

O objetivo do presente trabalho é, portanto, apresentar uma análise dos efeitos das desigualdades econômicas inter-regionais sobre as desigualdades inter-regionais da arrecadação tributária estadual na esfera do federalismo fiscal. O problema da desigualdade interregional entre as regiões e os estados brasileiros sempre foi o principal foco de atenção dos economistas regionais. Entretanto, são relativamente escassos os estudos e as pesquisas que visam estudar os efeitos das desigualdades econômicas inter-regionais sobre as desigualdades tributárias inter-regionais da arrecadação efetiva e potencial entre os estados federativos brasileiros. Por resolveu-se analisar os resultados da medição da capacidade da arrecadação tributária dos estados brasileiros, com destaque para os estados da região Norte, para os anos de 1970 até 2006. A metodologia utilizada para estimar a capacidade de arrecadação tributária e determinar o esforço fiscal dos governos estaduais foi o modelo econométrico de fronteira estocástica, adaptado para esse fim.

Jogo de empresas para administração e controle de custos: um modelo para empresas fornecedoras de componentes para a construção civil

Este trabalho apresenta um modelo de jogo de empresas visando atender a gestores de empresas fornecedoras de componentes para a construção civil, caracterizadas pela onisciência dos mesmos, com dificuldades em compreender e utilizar as informações econômico-financeiras presentes nos relatórios, bem como promover o estreitamento teórico e prático dessas informações à comunidade acadêmica de Engenharia. Para o desenvolvimento do jogo de empresas fez-se necessário, além do reconhecimento de algumas empresas fornecedoras de componentes para a construção civil, um estudo de conceitos e técnicas contábeis, no que tange à Contabilidade de Custos e Gerencial. O jogo foi aplicado no ambiente acadêmico da Universidade Federal do Pará, junto a alunos de Engenharia Civil, que para tanto, tiveram que passar por um processo de nivelamento conceitual e de conhecimento da dinâmica do jogo, e em uma microempresa, Proativa, na cidade de Belém. Os resultados confirmaram as vantagens do uso da simulação empresarial abordada neste trabalho no processo ensino-aprendizagem.

Evasão no curso de graduação a distância: um estudo no bacharelado de administração pública na UFPA

Este trabalho versa sobre a evasão dos alunos de EAD do Curso de Bacharelado em Administração Pública, implantado pela Faculdade de Administração(FAAD) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Trata-se de um estudo de revisão de literatura e pesquisa de dados secundários, centrado na identificação e análise dos índices de evasão ocorrida nos sete Polos onde foi implantado o Curso. A pesquisa revelou os seguintes índices de evasão em cada turma dos respectivos Polos: Benevides, 44%; Dom Eliseu, 30%; Oriximiná, 36%; Capanema, 50%; Cametá, 51% ; Marabá, 43% e Parauapebas atingiu 62%. Buscou-se também identificar e analisar os principais fatores que causaram a evasão de 185 (51%) de 406 alunos dos sete Polos. A conclusão é que a administração do Curso carece de informações mais estruturadas em bancos de dados informatizados e atualizados, permanentemente, para acompanhar a eficiência, a eficácia e efetividade do Curso estabelecendo ações positivas que estimulem a motivação dos alunos para a continuidade (no curso); bem como é recomendável realização de novas pesquisas para identificar outros fatores que estejam obstando melhor qualidade do Curso na modalidade EAD e, em consequência, propor medidas corretivas.

Fatores envolvidos na natureza e administração de redes sociais de estudantes universitários

No presente estudo investigamos as relações interpessoais humanas. Especificamente buscamos com ele, replicar parcialmente o trabalho de Stiller e Dunbar (2007) usando o mesmo instrumento, porém utilizando outro tipo de amostra. O objetivo principal foi verificar se as redes sociais desses estudantes estão de acordo com a Hipótese do Cérebro Social, segundo a qual seres humanos seriam capazes de manter e administrar um determinado número de relações interpessoais, por volta de 150 pessoas. Encontramos uma média de 52,53 contatos sociais, inferior ao predito pela Hipótese, despendendo com esses cerca de 25% do seu tempo. Houve correlações significativas entre as variáveis Tamanho da rede social, Freqüência, Tempo de contato, Proximidade Emocional e Coeficiente de parentesco, na rede social em geral, na rede de parentes e na rede de amigos. Em todos os casos, mesmo com a disponibilidade de tecnologias de comunicação à longa distância, os respondentes preferiram contatos face-a-face com os membros da rede social. Discutimos os resultados a partir de quatro hipóteses que não são mutuamente exclusivas. Por outro lado, foram confirmadas hipóteses secundárias, sobre a composição das redes sociais e sobre a interação entre Tamanho da rede, Freqüência e Tempo de Interações e Proximidade emocional. Estudos adicionais são necessários para esclarecer as diferenças encontradas, bem como a influência de outras variáveis que possam aumentar a compreensão das redes sociais.

Renúncia de receita tributária: o caso do estado do Pará

O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da renúncia de receita tributária. A prática de conceder benefícios fiscais que importem em renúncia de receita é consagrada internacionalmente para auxiliar o desenvolvimento de segmentos econômicos estratégicos, regiões desfavorecidas e grupos de contribuintes, mas não deve ocorrer de forma indiscriminada, pois pode afetar o equilíbrio das contas públicas. É nesse pressuposto que se baseia a doutrina do tax expenditure ou, como chamamos no Brasil, gasto tributário, que equipara, para fins exclusivamente orçamentários, as perdas de arrecadação decorrentes de renúncias aos gastos governamentais. No âmbito nacional, a preocupação com a quantificação e controle sobre os gastos tributários encontra assento na Constituição Federal de 1988, que determina em seu art. 165, § 6º, que o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito das receitas renunciadas. A temática da renúncia de receita ganhou maior notoriedade com o advento da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; adota o conceito internacionalmente consagrado de renúncia de receita como gasto tributário e impõe diretrizes rigorosas para a concessão de benefícios tributários que acarretem renúncia de receita; e incorpora aos instrumentos de planejamento orçamentário os efeitos financeiros das renúncias de receita. Além dos requisitos constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal e da observância do disposto no art. 165 da Constituição Federal, a concessão de exonerações tributárias deve sempre se coadunar com a promoção do bem-estar social, ou seja, para a concessão ou ampliação de incentivos tributários que importem em renúncia de receita é necessário que haja um interesse público justificador do ato, que confira legitimidade à renúncia. Além da abordagem teórica do instituto em questão, a presente pesquisa destina-se a verificar, no caso concreto, a utilização que o Estado do Pará faz desse instituto.