Mulheres migrantes na Transamazônica: construção da ocupação e do fazer política

O presente trabalho faz uma análise sócio-antropológica sobre as mulheres migrantes da região da Transamazônica que integraram junto com suas famílias um projeto de colonização e de desenvolvimento nacional, empreendido pelo Governo Federal na década de setenta. Este projeto de ocupação se efetivou com abertura da Rodovia Transamazônica (BR 230) no sentido Altamira/Itaituba do Estado Pará e a migração de milhares de famílias para essa região, que foram impelidas, pelos órgãos governamentais, a ocuparem as terras situadas ao longo dessa Rodovia e de suas estradas transversais. Neste contexto, esta pesquisa faz uma releitura da história de ocupação e organização social da Transamazônica através das trajetórias individuais e coletivas das mulheres migrantes, assinalando que a construção dos diversos espaços sociais nesta região foi/é marcada pela presença da mulher. É, portanto, a efetiva contribuição feminina na construção e manutenção da vida, seja no âmbito familiar, seja na esfera mais coletiva, como, por exemplo, sua atuação nas Comunidades Eclesiais de Base, nos movimentos sociais e nas instâncias governamentais, a questão que atravessa e orienta este trabalho.

Castanhal Ubá: violação de direitos humanos na Amazônia paraense

O trabalho analisa o caso conhecido como “chacina da fazenda Ubá”, ocorrido em 1985, em São João do Araguaia, município do sudeste do Estado do Pará, na Amazônia brasileira. Vai além da análise estritamente jurídica do caso, esmiuçando o escorço jurídico e sociológico que se estabelece anteriormente ao massacre, durante o litígio jurídico no plano interno e internacional perante o sistema interamericano de direitos humanos, e em momento posterior ao pleito judicial, o da implantação das medidas reparatórias. Demonstra, em todos esses momentos, a atitude do Estado face à violação de direitos amazônicos. Discorre amplamente sobre os dados fáticos do caso, de forma a situar o leitor na situação que servirá de base para as discussões da obra. Analisa ainda as origens do caso, demonstrando a existência de uma oligarquia forte na região de São João do Araguaia, que atuava de certa forma alicerçada na certeza de contar com a conivência do poder estatal, o que levou a um processo de concentração de terras em alguns segmentos sociais e a demanda por terras daqueles que não dispunham de meios para tanto. Quando da análise pormenorizada dos direitos violados, evidencia que houve violação de direitos não apenas no fato de ter havido um massacre, em si, mas também durante o próprio desenrolar judicial do processo de persecução criminal, que foi tumultuado e tão somente por isso já representou uma nova violação de direitos humanos. Dando seguimento ao acompanhamento do caso, mostra o pleito perante o sistema interamericano de direitos humanos e a postura não tão diligente do Estado brasileiro no sentido de cooperar inicialmente, restando inerte por alguns anos, mas manifestando-se de forma proativa em fins de 2010. A fase internacional do caso culminou no reconhecimento da responsabilidade pela negativa da proteção de direitos humanos por parte do Estado brasileiro, com a assinatura de uma solução amistosa. Aborda-se, por fim, o último momento do caso Ubá, o da implementação das medidas acordadas na solução amistosa, demonstrando a evolução da atitude do Estado em relação às violações de direitos humanos decorrentes de conflitos agrários.