Patroas e meninas; afilhadas e madrinhas: gênero e raça como conteúdos de análise sobre a efetividade social do Decreto-Lei n.º 6.481, de 12 de junho de 2008, nas relações de trabalhoinfantil doméstico

Para dar voz e rosto aos sujeitos, considerando-os protagonistas de suas histórias, é preciso ouvi-los em escuta ativa: dialogar com suas histórias de vida. As falas coletados na pesquisa empírica oportunizaram a construção da categoria heurística como filhas, da qual abstraio, ao longo deste estudo, algumas possibilidades hermenêuticas. Os instrumentais interpretativos acolhidos neste trabalho sinalizam para algumas possibilidades de compreensão acerca da prática de exploração de meninas nos serviços domésticos. Esta prática, hoje ilegal no Brasil – podendo importar em crime contra a organização do trabalho, pela vigência do Decreto-Lei n.º 6.481, de 12 de junho de 2008, que regulamenta os arts. 3.º, alínea d, e 4.º da Convenção n.º 182 da OIT –, é proibida para menores de 18 anos. Contudo, as normativas legais e as políticas institucionais de enfrentamento não são óbices à formulação de novos discursos para velhas sociabilidades excludentes e estigmatizantes da mulher negra, principal mão-de-obra explorada nos serviços domésticos. Rediscutindo categorias, problematizando nomenclaturas e articulando a interlocução entre os atores envolvidos nesta prática, empreendo a tarefa de dar-lhes visibilidade social.

A dor que ressoa nos contos pós-64: aspectos de uma ficcionalização do testemunho

A presente dissertação enfoca as relações entre a literatura e a história, tendo por objetivo identificar e analisar os aspectos recorrentes em contos que ficcionalizam o relato da tortura ligada ao Regime Militar brasileiro de 1964. Para tanto, elegemos como corpus desta pesquisa os textos “Acudiram três cavaleiros”, de Marques Rabelo (1967); “O mar mais longe que vejo”, de Caio Fernando Abreu (1970); “Pedro Ramiro”, de Rodolfo Konder (1977); “O jardim das oliveiras”, de Nélida Piñon (1980); “Saindo de dentro do corpo”, de Flávio Moreira da Costa (1982); “O leite em pó da bondade humana”, de Haroldo Maranhão (1983); “Não passarás o Jordão”, de Luiz Fernando Emediato (1984); e “A mancha”, de Luis Fernando Veríssimo (2003). Tais narrativas apresentam como núcleo narrativo cenas de tortura relacionadas à ditadura civil-militar instalada no Brasil em 1964. Partimos da hipótese de que esses contos se apropriam de aspectos composicionais do testemunho verídico e os reelaboram esteticamente nos textos, muitas vezes, rompendo o que se teoriza sobre o testemunho verídico, na tentativa de se traduzir em palavras as aporias da rememoração do trauma provocado pela tortura. Para dar conta de tais proposições, elegeu-se como percurso a contextualização histórica realizada no primeiro capítulo, com o intuito de pontuar as relações existentes entre as produções e o contexto histórico. Em seguida, no capítulo dois, realizou-se a revisão do referencial teórico que baseia a pesquisa, centrando nas formulações propostas acerca da teoria do testemunho. Por fim, no terceiro capítulo, realizou-se a análise do corpus, com base em três aspectos recorrentes nas narrativas: a composição dos personagens, a organização da narrativa e a seleção vocabular. Para tal análise iremos nos pautar, principalmente, nas formulações de Seligmann-Silva (2003; 2008), Valeria de Marco (2004) e Elcio Loureiro Cornelsen (2011), acerca do testemunho de catástrofes históricas e da dimensão ficcional dessas produções; nas proposições de Maria Rita Kehl (2004) sobre o corpo torturado; e nas considerações de Sigmund Freud (1920), sobre trauma.