Práticas formativas nas unidades móveis do SENAC: repercussões à educação profissional na Amazônia Paraense

Desde seu surgimento no contexto brasileiro a Educação Profissional representou um significativo e estratégico papel na manutenção e fortalecimento do projeto da classe dominante. Ela possui dimensão política e histórica, que se estabeleceram diretamente com a concepção de desenvolvimento econômico, deixando de lado o desenvolvimento social com as quais o governo brasileiro, a partir da década de 30, vem implementando, nessa modalidade de educação, ações estratégicas, convenientes ao poder político vigente. Sendo assim, este trabalho pretende discutir dialeticamente o percurso histórico da Unidade Móvel do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (UM/SENAC), estabelecendo um paralelo crítico frente à contextualidade sócio-política dos governos brasileiro desde a década de 1940. O percurso metodológico da pesquisa transcendeu uma condição descritiva para assumir uma perspectiva analítico-discursiva, ao adotar em seu desenvolvimento um enfoque qualitativo, fundamentando suas discussões na pesquisa bibliográfica de conceitos, concepções e fundamentos centrais sobre educação e trabalho, correlacionando-as com a realidade e potencionalizando-as por meio da Pesquisa Documental (LUDWIG, 2009), para revelar a atuação da UM no contexto amazônico, o que permitiu discutir as relações entre o SENAC, as organizações sociais, as empresas e o governo. André (2005, p. 16), por sua vez, nos ajudou a definir a entrevista e a análise de documentos, entre os outros instrumentos da pesquisa qualitativa por ela orientados, como recursos técnicos principais deste estudo, ao afirmar que suas utilizações são fundamentais à compreensão de uma investigação. Ao considerar importantes essas técnicas, tem-se diferentes formas de geração e coleta de dados, para a caracterização do objeto de pesquisa e materialização dos resultados. Para isso, foram consultados os relatórios institucionais do DR/PA, provenientes da produção anual (2003 a 2008) e dos encontros nacionais das Unidades Móveis (ocorridos desde 1973 a cada 10 anos), complementados pela pesquisa de campo, através da entrevista de três membros da gestão do SENAC/PA. Isso permitiu analisar e identificar as contradições e o jogo dialético presentes na atuação da UM e a entender as raízes que geraram a filosofia institucional do SENAC para, posteriormente explicar qual o seu papel estratégico na Região Amazônica, em especial a do DR/PA. Foram discutidos os planos estratégicos do SENAC e a relevância de sua missão na oferta de educação profissional na Amazônia paraense, promovendo o debate sobre as intencionalidades desta instituição a partir das relações com o poder vigente e as demandas de mudanças no preceito legal, respondendo assim a uma nova perspectiva da educação profissional implementada pelo MEC. Nesta perspectiva, as discussões apresentadas fecham-se, mas o debate não se encerra, pois o modelo de sociedade vigente produz uma educação profissional com fortes resquícios da concepção pragmatista, hoje mais fortemente ligada ao paradigma da flexibilidade que procura construir uma nova referencia filosófica ainda não muito clara.

Usina Hidrelétrica de Belo Monte: o campo de forças no licenciamento ambiental e o discurso desenvolvimentista dos agentes políticos

Esta dissertação desenvolve uma análise sobre a dinâmica do campo de relações estabelecido em torno da construção da hidrelétrica de Belo Monte, observada a partir das ações empreendidas no processo de licenciamento ambiental. O objetivo principal foi desvelar as lógicas que organizam ações e relações entre agentes e instituições e determinam o desenrolar dos procedimentos de licenciamento da hidrelétrica. Ficou evidenciado pela análise o enfraquecimento deste instrumento da política ambiental, em razão da produção de uma desregulamentação das regras estabelecidas para licenciar a obra que foi identificada durante o acompanhamento do processo. Reforçando a argumentação do que foi observado, o trabalho analisa elementos e conteúdos presentes nos discursos que comprovam a reprodução da ideologia desenvolvimentista enquanto visão predominante nas políticas nacionais para a Amazônia. Através de revisão bibliográfica, consulta documental e pesquisa de campo, a dissertação mostra que quem mobiliza um grande capital político em favor do projeto e tem mais força no interior do campo de relações são os agentes e instituições em maior aproximação com as questões apontadas como estratégicas nas políticas de desenvolvimento. Neste contexto, segundo as reflexões produzidas neste trabalho, o desequilíbrio entre a força de instituições como Casa Civil, Ministério de Minas e Energia, Setor Elétrico Brasileiro, Ibama, Ministério Público e Movimentos Sociais marca a produção da desregulamentação do licenciamento ambiental, às custas do uso deturpado dos instrumentos nele contidos e dos conceitos nos quais se baseia a sua condução. O resultado desse enfraquecimento vai se refletir, na forma de uma irresponsabilidade institucionalizada, sobre um conjunto mais amplo de direitos presentes na ordem jurídica e no regime democrático brasileiro.

As economias extrativas e o subdesenvolvimento da Amazônia brasileira: contribuições do Prof. Stephen Bunker

Este texto é uma homenagem dos Novos Cadenos do NAEA ao Prof. Stephen Bunker, recentemente falecido. O objetivo geral é refletir sobre a obra do professor, que desempenhou um importante papel na história das idéias sobre a Região Amazônica brasileira, ressaltando o modelo empírico e teórico-interpretativo desse intelectual, elaborado no contexto do debate sobre o desenvolvimento regional no período de 1975 a 2005. O Prof. Stephen Bunker consagrou-se como um brasilianista especialista no exame das “economias extrativas”, pelo valor de seu modelo explicativo do subdesenvolvimento das regiões ricas em matérias-primas.

Regiões do entorno dos projetos de extração e transformação mineral na Amazônia oriental

Tentativas estratégicas de modernização para a Amazônia Oriental brasileira recorreram com freqüência à indução da concentração espacial de grandes volumes de capitais, e delas resultou o surgimento de grandes plantas mínero-metalúrgicas na região. Face ao que, o artigo analisa as principais mudanças ocorridas nos municípios situados no entorno dos projetos de extração e transformação mineral e indicando que, contrariamente às predições governamentais, há limitada capacidade destas atividades dinamizarem este entorno.

A modernização na era das incertezas: crise e desafios da teoria social

O artigo discute os desafios colocados às teorias sociais modernas gerados pela crise nas teorias do planejamento do desenvolvimento, diante da conformação de uma sociedade de risco _ individual, social e ambiental. Neste sentido as teses formuladas no âmbito das teorias desenvolvimentistas, que prometiam realizar a felicidade da humanidade, transformaram-se em um projeto normativo e teórico de modernização-racionalização, pela via da certeza de seus resultados através do planejamento. No entanto, contrariamente a esta perspectiva concebida no seio da filosofia iluminista, acaba por constituir a idéia de progresso paralelamente a uma situação iminente de riscos sociais, que então, contra-argumenta as teorias sociais modernas e sua perspectiva de análise globalizante.

A pequena produção e a exploração sustentável de madeira na Amazônia

Esta pesquisa estima o potencial e a importância do pequeno produtor para o abastecimento da indústria madeireira na Transamazônica. Através de imagens de satélites, dados secundários e dados primários o trabalho mostra o potencial e sustentabilidade da pequena produção abastecer a indústria. Considerando uma estimativa conservadora de produção madeireira estima-se uma área de 841.954 ha por ano o que equivaleria a exploração de madeira de 10.000 famílias por ano ou 18% do total estimado de famílias para suprir a demanda atual da indústria nesta área a preço de mercado. Isso equivale a um volume que é 1/25 da atual estimativa para a produção de madeira na região provenientes de outros estudos. Em geral a pesquisa tem focado no manejo florestal de industria madeireira, mas uma análise mais ampla do potencial madeireiro da pequena produção, quando calculado para uma regiao, pode ser usado para trazer o desenvolvimento econômico integrando desenvolvimento agrícola com desenvolvimento florestal.

A influência do estado no crescimento da economia do setor mineral: o caso da CVRD de 1942 a 2010

O presente trabalho tem como tema “a influência do Estado no crescimento da economia do setor mineral: o caso da CVRD de 1942 a 2010”. Para orientar a pesquisa e a construção da tese foi estabelecido o problema: que mudanças ocorreram no plano legal e institucional, no Brasil e no Pará, a partir de 1990, que podem ser interpretadas como componentes de um novo modo de regulação e que transformações se processaram na economia, no Brasil e no Pará, que podem ser interpretadas como parte do processo de constituição de um novo regime de acumulação e de que forma essas alterações estão relacionadas com o processo de privatização e crescimento da mineração, sob a gestão da CVRD ou Vale? Como marco teórico operou-se com as categorias de análise regime de acumulação e modo de regulação, considerando as contribuições de Lipetz (1988) e Harvey (1998) da denominada escola da regulação. O objetivo era compreender as mudanças na economia e na legislação, no Brasil e no Pará, como uma transição do regime de acumulação e modo de regulação fordista-keyneiano para um novo regime denominado de acumulação flexível. Selecionou-se um conjunto de eventos para serem analisados como integrantes da transição no modo de regulação: Plano de estabilização econômica; reforma constitucional de 1995; Lei Complementar n° 87/96 - a Lei Kandir; Medida Provisória nº 2166/67 que criou o conceito de obras de utilidade pública; Resolução do Conama nº 369 sobre mineração em Área de Preservação permanente; Lei de responsabilidade Fiscal; Lei de Modernização dos Portos. Outros eventos foram selecionados e analisados como componentes de um novo regime de acumulação: Investimento público em obras de infra-estrutura de transporte e energia; privatização no Brasil, incluindo a da CVRD e sua expansão posterior, juntamente com o crescimento da economia do setor mineral. Concluiu-se que, com a influência do Estado há a estabilização de um novo regime de acumulação, que no Pará aprofunda o perfil primário-exportador da economia. Em 2010, o setor mineral contribuiu com 86% da pauta de exportação e desse total a indústria extrativa mineral participou com 77% e a indústria da transformação com 23%. No período de 2002 a 2007, a indústria extrativa mineral participava com 60% e a da transformação com 40% da exportação. A CVRD ou Vale, no Pará, a partir de 2010, priorizou a exportação de produtos primários, sobretudo minério de ferro, reduzindo sua participação na indústria de transformação, por meio do repasse à Norsk Hidro, de suas ações, na Albrás, Alunorte e Companhia de Alumina do Pará.

Política de incentivos fiscais do Estado do Pará: uma abordagem neo-institucional e neo-schumpeterina

Este estudo avalia os impactos da implantação da política de incentivo fiscal do Governo do Estado do Pará sob a ótica neoinstitucional e neo-schumpeteriana. As externalidades dinâmicas compreendem um dos fundamentos dessas teorias para a análise do desenvolvimento econômico regional. A Nova Economia Institucional contempla de forma abrangente as instituições e suas transações, considerando a transação e todas as suas concatenações como ponto ótimo das instituições. A transação é avaliada mediante os “custos de transação”, dela decorrentes. Dessa forma analisa-se como um arranjo institucional, que permita a redução de custos inerentes às transações, pode incentivar empresas que promovam a geração de renda e emprego, bem como transformar a estrutura produtiva local. Insere-se de forma intrínseca a abordagem neo-schumpeteriana como fundamento das transformações provenientes nas empresas de modo a reduzir os custos de produção e transação, elevando a produção, a produtividade e a competitividade no mercado interno e externo.

Arranjo produtivo moveleiro da Região Tocantina

O presente trabalho visa analisar o desenvolvimento econômico do setor produtivo moveleiro da Região Tocantina do Estado do Maranhão na perspectiva da sua formação quanto as características estruturais e evolutivas no que tange as Pequenas e Micro Empresas (PMEs), aos processos de aprendizagem e inovações, bem como a existência de experiência em cooperação entre as empresas constitutivas dos referido arranjo local. A indústria de móveis de madeira foi selecionada para este trabalho, entre outras razões, porque está inserida no setor de base florestal amazônico, com preponderância das PMEs com forte relevância na criação de emprego e renda na região. Até a década de 80, a denominada região tocantina se caracterizou como uma grande reserva florestal e pela existência um enorme número de empresas na extração e beneficiamento de madeira que ocasionou a escassez desse recurso natural. Este processo culminou com a transformação de algumas serrarias remanescentes em serrarias/marcenarias, serrarias/movelarias e fábricas de móveis. Daí, a maneira suigêneres do surgimento da indústria moveleira tocantina.

Relações inter-firmas em Barcarena/PA: um estudo das práticas de inovação e cooperação na rede de fornecedores e subcontratados da IRCC

Este trabalho tem como objetivo apresentar um estudo das relações inter-firmas estabelecidas entre empresas mínero-metalúrgicas localizadas no distrito industrial do município de Barcarena, no estado do Pará, a partir da análise das interações entre uma empresa central e sua rede de fornecedores e subcontratados, que operacionalizam o beneficiamento e a exportação do mineral conhecido como caulim. Segundo as abordagens teóricas que defendem a ocorrência e a disseminação de inovações tecnológicas como base para o desenvolvimento econômico, realizou-se um estudo sobre a forma como os arranjos produtivos são capazes de gerar e manter vantagens competitivas a partir de sistemas de inovação baseados em redes cooperativas integradas por um grupo específico de agentes públicos e privados. Os resultados da pesquisa mostram que, em que pese a existência de inovações nos processos produtivos, em função das exigências técnicas apresentadas por seus contratantes, as empresas subcontratadas, via de regra, não conseguem estabelecer relações de cooperação capazes de promover a disseminação destas inovações, assim como também geralmente não dispõem de recursos gerenciais e tecnológicos capazes de gerar inovações de produtos ou de transformar as inovações de processos em significativos ganhos de produtividade. A ausência de cooperação entre as empresas estende-se aos relacionamentos com os outros agentes, tais como instituições de ensino e pesquisa, de treinamento e capacitação técnica, órgãos de fomento e crédito, associações, cooperativas e sindicatos. Conseqüentemente, a rede de subcontratação desperdiça o potencial de ganhos sinérgicos capazes de elevar os patamares de competitividade local. Abordam-se também as implicações do estudo para a pesquisa, para o desenvolvimento local e para o planejamento e as políticas públicas.

As almas da terra: a violência no campo paraense

Durante o governo da Ditadura Militar, a Amazônia se tornou parte do projeto de prioridades para ajudar o Brasil a alcançar um desenvolvimento maior. O Pará teve nesse processo grande destaque por ser o ‘portal de entrada da região’. Assim, boa parte dos empreendimentos que foram implantados neste estado, não levava em consideração a população que habitava esta longínqua parte do Brasil, há muito esquecida pelos governos federais. Os projetos pensados eram totalmente opostos ao tipo de atividades econômicas que durante séculos se trabalhava na região pelas comunidades existentes, como dos indígenas ou dos colonos. Os projetos agroindustriais tinham como meta a apropriação de grandes quantidades de terra para alcançarem seus objetivos. Com a concessão dos representantes militares, a Amazônia sofreu profundas mudanças depois da instalação desses agros negócios, fazendo com que muitas cidades que já existiam vivessem uma fase de grandes conflitos para não permitirem que os projetos se instalassem simplesmente de acordo com a vontade desses empresários e que prejudicassem inúmeras famílias. O município de Moju vivenciou esse cenário. O processo de instalação das agroindústrias se iniciou ainda na década de 1970, mas foi na década de 1980 que os colonos viram-se ameaçados de perder suas terras para esses empreendimentos. Dessa forma, neste trabalho, analiso como se deu à entrada desses projetos, assim como a organização desses colonos e os enfrentamentos que tiveram durante todo este período e que fez com que com que este cenário se transformasse em “palco de guerra” durante vários momentos. Os documentos utilizados como dossiê, reportagem de jornais, atas de reuniões, reportagem de revistas, entrevistas de lideranças sindicais, lavradores, vitimas da violência, ajudam a entender como se deu este processo turbulento na pequena cidade, que a todo custo deveria chegar ao ‘desenvolvimento econômico’.

Vamos à vacina?: doenças, saúde e práticas médico-sanitárias em Belém (1904 a 1911)

Desde o final do século XIX e, até, o início do século XX, Belém na fala do intendente Antonio Lemos era conhecida como a “necrópole” paraense. Doenças e epidemias estavam no centro do debate das práticas médico-sanitárias. O higienismo de médicos tornou se discurso recorrente de intervenção no espaço cotidiano dos moradores, onde as campanhas de profilaxias foram alçadas enquanto responsáveis pela cura da cidade. As ações propostas por esculápios cientistas geraram tensões entre moradores e autoridades públicas diante a aliança do saber médico e o poder público, sobre a qual me propus analisar para explicar o dia-a-dia das medidas coercitivas, no intuito de entender essa aliança. Analisando artigos na imprensa, literatos, jornalistas, políticos, relatos médicos, mensagens de governo, relatórios, fotografias e charges foi possível acompanhar os significados atribuídos pelos contemporâneos em relação as epidemias da varíola, tuberculose e febre amarela, por exemplo, por parte dos saberes médico-sanitários. A belle époque em Belém deixou de ser nessa dissertação um cristal historiográfico, diante as adversidade do viver de sujeitos anônimos. Belém tornou-se um laboratório de experiências, os médicos propunham curá-la para alcançar o tão propalado desenvolvimento econômico ou progresso. A consolidação dessa aliança coube à responsabilidade do renomado sanitarista Oswaldo Cruz, que desembarcou, em 1910, na capital paraense para combater a febre amarela, com carta branca do governador João Coelho. Por outro lado, a cura da cidade ou “necrópole” paraense teve significados mais amplos, destacando-se o sepultamento do mal amarílico, como também, concomitantemente, o sepultamento da oligarquia do coronel Antonio Lemos.

Neodesenvolvimentismo na Amazônia e a política de trabalho, emprego e renda no estado do Pará: elementos para reflexões

ABSTRACT: The aim of this study is to identify the links between the policy of job, employment and income in Pará State and its current strategies of development for Amazon Region which are based on neo-development ideology. This work also intends to emphasize the analyzes concerned on the policy of job, employment and income in Pará State and the recent growth of labor´s overexploitation in the region, caused especially by the structural dependence imposed on underdeveloped capitalist societies such as countries which surround the Amazon Region. The focus on Pará State due to its notable uniqueness to achieve huge projects brought by transnational companies, mainly the mining and electricity ones, which have been encouraged through governmental policies adopted during both the developmentalist stage and neo-developmentalist fase. The neo-development ideology bases the policies of job, employment and income implementation, encourages as well the finance for training courses targeted to fill the lack of qualified workers for the mentioned projects as the autonomous labor through the Job and Income Supplies Programmes. The methodology was qualitatively using secondary sources. First was held bibliographic research and after used various documentary sources ,which included institutional research data, mainly from Seter . The study allowed me to understand that the links that bind the policy on job, employment and income at strategy neo-developmentalist, comply with objective of ensuring the legality practices of labor´s overexploitation, from de process the restructuring of productive capital and the flexibility of labor relations.

Políticas de integração na fronteira trinacional Brasil, Peru e Bolívia

As áreas de fronteiras internacionais constituem espaços altamente complexos, marcados pela grande diversidade de agentes étnicos e de identidade plurinacionais. Na Amazônia Sul Ocidental, tem-se uma área geopolítica estratégica de fronteira trinacional composta pelo Acre (Brasil), Madre de Dios (Peru) e Pando (Bolívia). A preocupação com a segurança nacional, da qual emana a criação de um território especial ao longo do limite internacional continental do país, embora legítima, não tem sido acompanhada de uma política pública sistemática que atenda às especificidades regionais, nem do ponto de vista econômico, nem da cidadania fronteiriça. A integração física do Brasil, como questão central do interesse nacional e do combate às atividades ilícitas, atribui às fronteiras novo papel estratégico. Reativam-se, assim, o interesse pelas fronteiras a partir desse duplo processo, tornando as relações transfronteiriças um tema prioritário das relações internacionais. Com efeito, a busca de um novo significado para as interações do Brasil com seus países limítrofes vem impondo o redirecionamento da ação do Estado brasileiro, com reflexos na geopolítica internacional dessa região da América do Sul. O objetivo central deste estudo é analisar as políticas e ações de integração regional, no processo de desenvolvimento, em uma área de fronteira sob a jurisdição trinacional do Brasil, Peru e Bolívia.

O processo de criação e implementação de unidades de conservação e sua influência na gestão local: o estudo de caso da área de proteção ambiental da ilha do Combu, em Belém/PA

Este trabalho é um estudo de caso que procura analisar o processo de criação da APA da ilha do Combu, unidade de conservação estadual da categoria de uso sustentável, localizada no estuário amazônico, na região insular do município de Belém, Estado do Pará. O objetivo do estudo foi demonstrar que aspectos relacionados ao processo de criação da APA da ilha do Combu impedem que a gestão da unidade se consolide. Para contextualização da área, estão disponibilizados os resultados de um levantamento realizado pelo Órgão gestor da unidade, no ano de 2010, com os responsáveis de uma amostra de 100 residências, distribuídas entre as quatro comunidades existentes na ilha. Em 2013 é realizada uma pesquisa de campo, com os mesmos responsáveis, para averiguar o nível de conhecimento dos entrevistados sobre o processo de criação da APA. Também são entrevistadas mais 10 pessoas relacionadas ao processo de criação, implantação e gestão da unidade, para maiores esclarecimentos sobre o tema e para confrontar ou validar os resultados da pesquisa de campo. Por se tratar de um estudo de caráter qualitativo, foram analisados também: a) o planejamento e gestão realizados na unidade; b) a trajetória histórica da política de conservação nacional; e c) a trajetória histórica da política de conservação na região amazônica e no Estado do Pará. Os resultados obtidos pela pesquisa de campo revelam que: a criação da APA da ilha do Combu foi consequencia de uma indicação científica proveniente de estudos desenvolvidos pelo Museu Paraense Emilio Goeldi (MPEG) na década de 1980, sendo posteriormente apropriados pelo antigo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Estado do Pará (IDESP) na década de 1990, se constituindo no principal Órgão responsável pela criação da unidade; de que a maior parte dos entrevistados na ilha desconhece a existência da APA da ilha do Combu; que apenas uma pequena parcela dos entrevistados foi informada/consultada sobre o processo de criação da APA; e que essa consulta foi realizada de maneira informal. Parte-se do princípio de que em unidades de conservação de uso sustentável, a participação da população residente é essencial para o sucesso do planejamento e da gestão, ainda que o Órgão gestor não tenha muitos recursos a serem empregados na administração. A partir da análise de todos esses dados reunidos, concluiu-se que o processo de criação da APA da ilha do Combu, por ter acontecido de maneira apartada do conhecimento da população residente, se estabelece como principal entrave à consolidação da gestão da unidade.