A jurisdição contemporânea e a aplicabilidade do direito à saúde no sistema jurídico processual brasileiro

O presente trabalho tem por objetivo realizar abordagem teórica sobre o instituto da jurisdição na efetivação judicial do direito à saúde. Para tanto abordará a influência do princípio democrático e do valor justiça na construção de um conceito contemporâneo de processo e delimitação de seus fins. Partindo do pressuposto que a Constituição eleva a dignidade da pessoa humana ao patamar de princípio fundamental da República, concluir-se-á pelo direito à saúde como essencial para uma existência digna. A seguir, reconhecida a dupla dimensão do direito à saúde – formal e material – concluir-se-á pela sua justiciabilidade. Realizar-se-á uma abordagem sobre a influência dos princípios constitucionais de justiça na construção de um conceito moderno de jurisdição, reconhecendo à jurisdição o dever de aplicar a lei na dimensão dos direitos fundamentais, fazendo sempre o resgate dos valores substanciais neles contidos. Destacando a essencialidade do contraditório para a concretização da promessa constitucional de acesso à justiça, realizar-se-á uma análise dos aspectos processuais da efetivação judicial do direito à saúde.

A constitucionalidade da norma antielisiva no direito tributário brasileiro

Estudo que objetiva demonstrar a constitucionalidade da norma geral antielisiva introduzida no Direito Brasileiro com a alteração do artigo 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, levando em consideração a atualidade e a interpretação que deve ser realizada em um contexto que necessita observar a Constituição Federal de 1988, com as diversas previsões de direitos sociais. A norma traz à tona a questão do individual frente ao social, da liberdade frente à igualdade, a busca da verdade material sem violação de direitos. Faz-se abordagem do intérprete e a interpretação das normas e princípios, a necessidade da aplicação do princípio da proporcionalidade, com a busca da verdade material e da justiça fiscal sem violação de direitos e garantias fundamentais da pessoa, em especial do contribuinte. Apresentação necessária para desmistificar argumentos positivistas que propositadamente esquecem os fundamentos constitucionais previstos nos artigos 1° e 3° da Constituição Federal de 1988. Paradigmas e preconceitos foram afastados para reconhecer o sentido da norma antielisiva no direito brasileiro. A demonstração da diferença de elisão e evasão fiscal tornou-se indispensável para posteriormente afastar as pedras do caminho, que eram as alegações de inconstitucionalidade da norma antielisão no Brasil, por possível afronta à legalidade e à liberdade. Argumentos foram utilizados com base na Constituição Federal e com o auxílio nas previsões do Novo Código Civil brasileiro. Após a demonstração da constitucionalidade partiu-se para firmar, dentro do contexto, qual o conteúdo do artigo 116, parágrafo único, do CTN, apresentando, ao final, sugestão de procedimentos a serem seguidos para a aplicação da antielisão no Direito brasileiro. Foi realizada pesquisa doutrinária com incursões em leis e na jurisprudência. Propositadamente não foi realizada comparação com legislação estrangeira, fixando como âmbito de estudo, exclusivamente, a aplicação da norma no Brasil.

Ecomorfologia de três espécies de Dipsas Laurenti, 1768 e Sibynomorphus Fitzinger, 1843 (Dipsadidae: Dipsadinae)

Fatores ecológicos como a utilização do ambiente e a alimentação, podem influenciar na morfologia corporal e cefálica de um organismo, porém, esta também pode ser o reflexo da linhagem filogenética a que ele pertence. A subfamília Dipsadinae inclui serpentes sul-americanas formadas por dois clados, um incluindo Geophis e Atractus e outro incluindo Dipsas, Ninia, Sibon e Sibynomorphus, que formam a tribo Dipsadini. As serpentes desta tribo apresentam um alto grau de modificações na morfologia corporal e cefálica relacionadas ao ambiente e a alimentação malacófaga. As espécies de Dipsas e Sibon possuem especializações relacionadas à utilização do ambiente arborícola, conferindo um melhor desempenho na locomoção pela vegetação, enquanto que as espécies de Sibynomorphus, em sua grande maioria, são adaptadas ao ambiente terrestre. Quanto à alimentação todas elas apresentam, em diferentes graus, uma série de modificações cranianas relacionadas à manipulação e ingestão de gastrópodes, lesmas e caramujos. Considerando que existe uma relação direta entre a forma da cabeça e a dieta, este trabalho tem como objetivo analisar as divergências da morfologia cefálica relacionadas à dieta entre espécies de Dipsas e Sibynomorphus, assim como analisar possíveis convergências entre espécies destes gêneros e Tomodon dorsatus, espécie da tribo Tachymenini, reconhecidamente especialista em lesmas. Para isto este trabalho está estruturado em duas partes: a primeira refere-se à Introdução geral, onde é apresentada uma ampla abordagem sobre as adaptações morfológicas relacionadas à alimentação dos Dipsadini, assim como as vantagens da utilização da técnica de morfometria geométrica em estudos morfológicos; e a segunda parte refere-se ao trabalho propriamente dito, intitulado “Ecomorfologia de três espécies de Dipsas Laurenti, 1768 e Sibynomorphus Fitzinger, 1843 (Dipsadidae: Dipsadinae)”.

Influências ambientais na saúde mental da criança

Objetivo: Apresentar uma revisão atualizada sobre a influência ambiental na saúde mental da criança, os principais fatores de risco e medidas práticas para intervenção pelo pediatra. Fontes dos dados: Foram utilizadas para a revisão as principais bases de dados, MEDLINE, Psyclit e Lilacs, livros técnicos e publicações relevantes na área de desenvolvimento e promoção da saúde mental da criança e adolescente. Síntese dos dados: As crianças estão expostas a múltiplos riscos, entre os quais o de apresentarem uma alta prevalência de doenças, o de nascerem de gestações desfavoráveis e/ou incompletas e o de viverem em condições socioeconômicas adversas. Tal cadeia de eventos negativos faz com que essas crianças tenham maior chance de apresentar problemas emocionais. Os resultados negativos no desenvolvimento e comportamento são produzidos pela combinação de fatores de risco genéticos, biológicos, psicológicos, e ambientais, envolvendo interações complexas entre eles. Os fatores mais fortemente associados com a saúde mental da criança são o ambiente social e psicológico, influenciando mais do que as características intrínsecas do indivíduo. O efeito cumulativo de risco é mais importante na determinação de problemas emocionais da criança do que a presença de um estressor único, independente de sua magnitude. Conclusão: Os fatores ambientais tem um papel importante na gênese dos problemas emocionais da criança e é papel do pediatra através de uma prática clínica adequada a identificação e intervenção precoce nos fatores de risco para o desenvolvimento desses distúrbios.