Mudanças sociais e energia elétrica na Vila de São Sebastião, interior do Pará

Esta dissertação apresenta um estudo sobre as mudanças sociais ocorridas na Vila de São Sebastião, no Distrito de Guajará-Açú, pertencente ao município de Bujaru, Estado do Pará. A discussão procurou associar a chegada da energia elétrica em 2005, como elemento da modernidade que resultou em alterações no modo de vida tradicional. Não se pretendeu fazer um estudo com generalizações infundadas, acerca da relação energia elétrica/mudanças sociais, mas estabelecer uma análise sociológica capaz de fomentar explicações plausíveis desse processo. Objetivou-se fazer uma revisão da literatura que trata do conceito de mudança social, para que fossem verificadas as abordagens que tratam do tema. Além disso, retratar o município de Bujaru dentro do contexto do Programa “Luz Para Todos”, do Governo federal, bem como, verificar através de pesquisa de campo, as percepções dos moradores (as) de São Sebastião sobre a chegada da energia elétrica, seus usos, as relações estabelecidas, as mudanças no cotidiano, angústias e alegrias. Os resultados que a pesquisa possibilitou tanto na parte da abordagem teórica, quanto na conjunção desta com os dados empíricos, demonstraram que a energia elétrica foi tida, em geral, como algo importante que chegou para modificar a vida das pessoas, no sentido de incluir novas rotinas, novos hábitos alimentares, ações produtivas e comportamentos. No entanto, o incremento energético está sendo insuficiente para atender as demandas por saúde, educação, geração de renda e emprego no local.

Natureza capitalista versus natureza orgânica: o advento da ALCOA e a mobilização e organização das comunidades de Juruti no baixo-amazonas paraense

A tese teve como objetivo apresentar a leitura e a análise dos processos que levaram conquistas inéditas às comunidades em Juruti, no baixo amazonas, região localizada no estado do Pará. Juruti foi palco de conflitos, negociações, acordos e conquistas frente ao grande empreendimento de extração mineral desenvolvido pela ALCOA. Essas conquistas são resultados de fatores externos e internos. O externo foi marcado por um conjunto favorável, relacionado ao governo de esquerda no âmbito federal, estadual e municipal; e por um arcabouço institucional jurídico que reconhece os direitos coletivos e territoriais, a emergência da questão ambiental e a presença da Igreja Católica, por meio do trabalho pastoral das Irmãs Franciscanas de Maristella, orientadas pela teologia da libertação e a pedagogia do oprimido. No âmbito interno, prevaleceu o caráter tradicional, a vivência comunitária e as práticas coletivas, como o puxirum, que possibilitaram a constituição de um território organizado e capaz de desencadear processos de mobilização e resistência com a mínima fragmentação e cooptação. O apoio de diferentes contribuições teóricas da sociologia, da antropologia entre outras facilitaram a nossa leitura do processo vivido no território de Juruti, assim como as abordagens do pós-desenvolvimento. A metodologia da pesquisa é de natureza exploratória, descritiva e explicativa, articulada com técnicas de campo como: a coleta de informações e entrevistas com pessoas-chave, documentos de empresa, comunidades, Igreja Católica e outros. Tal procedimento buscou compreender os discursos empreendidos pelos autores presentes em Juruti. Identificamos a estreita relação da Igreja com movimentos e grupos que encamparam a luta na região de Juruti junto a ALCOA, por meio da Congregação das Irmãs Franciscana de Maristella, em virtude da sua história de inserção no local, e de sua opção em defesa da tradicionalidade das comunidades. Também percebemos um governo favorável, aberto ao diálogo, à existência de uma conjuntura política favorável; a preocupação da sociedade global com o meio ambiente; a existência de um arcabouço jurídico com o reconhecimento de direitos institucionalizados, como os direitos territoriais. Com tal abordagem, conclui-se que diante das múltiplas ações dos grandes projetos é preciso articular oportunidades e potencialidades de forma a buscar os caminhos de superação da invisibilidade atribuída às comunidades pelo Estado e grandes empreendimentos econômicos. Os aspectos organizativos em Juruti, assim como sua articulação, levaram à superação dos mecanismos de dominação, padronização e invisibilidade das comunidades tradicionais na Amazônia.

Os direitos humanos de acessibilidade e locomoção das pessoas com necessidades especiais: a realidade paraense, com ênfase em Belém/PA

Aborda a problemática enfrentada, diuturnamente, pelas pessoas com necessidades especiais, frente às barreiras arquitetônicas, nos edifícios destinados ao uso público e nos meios de transporte coletivo, bem como diante da falta de equipamentos e elementos do mobiliário urbano acessíveis. Utiliza dados censitários acerca das referidas pessoas. Analisa essa problemática sob o enfoque dos direitos humanos. Enfatiza a imprescindibilidade de eliminação das referidas barreiras ou de serem adaptadas. Demonstra como o assunto é tratado no plano internacional e como está substanciado em normas constitucionais nacionais e estaduais, nas leis orgânicas municipais e na legislação infraconstitucional específica nos níveis federal, estadual e municipal, bem assim em normas técnicas. Aponta a precariedade das estruturas físico-ambientais, principalmente no município de Belém, Estado do Pará. Contém propostas para a efetividade das normas de acessibilidade e locomoção das aludidas pessoas e a concreção desses direitos humanos.

O plano de ações articuladas e a gestão educacional do município de Altamira-Pará

ABSTRACT: This researpch discusses the role of Articulated Action Plan (AAP) in education management and present as object of study the implications of AAP in the management of Altamira-PA education, with respect to the democratic management. The investigation seems to clarify se with the implementation of the AAP there was progress in the democratization of education management in Altamira-PA. We pointed as well as general objective: analyze the implications of AAP for educational management Altamira from 2007 to 2012. The research investigation bases made themselves with the literature of contribution on the issues of the state and education politic, the democratic management of education and Articulated Action Plan, as well as official documents available in SEMED and other sources. Having as part of a research management, considered in the analysis of the educational context dimension 1 (one) of the AAP. So in addition to statistical data on municipal education, we analyzed financial data for the transfer of federal funds, and qualitative data on the participation of research subjects (education secretaries, counselors, teachers and teaching coordination). The investigation revealed that it is still fragile the field of democratization of education in Altamira. Of the analyzed aspects contained in the AAP, including the functioning of the councils (School Boards, City Board of Education, CACS-Fundeb and CAE), providing of the position of directors and the construction of the Municipal Education Plan (MEP) show progress and setbacks regarding the democratic management: existence of all the advice of social control and monitoring; reactivation of CME but this still can not coordinate discussions on the educational politic of the municipality; little participation in the School Boards; creation of Law No. 3,085/2012 establishing the Municipal school system, but still no installation; transfers under the AAP of federal funds for schools; lack of MEP and privilege of the IAS Target Plan. Finally, it is concluded that even if the resistance fronts for the construction and consolidation of democratic management of education and there are historical in Altamira, the construction of educational politic with the participation of all is frustrated by the centrality of the decision-making power in the Government’s hands.

A constitucionalidade da norma antielisiva no direito tributário brasileiro

Estudo que objetiva demonstrar a constitucionalidade da norma geral antielisiva introduzida no Direito Brasileiro com a alteração do artigo 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, levando em consideração a atualidade e a interpretação que deve ser realizada em um contexto que necessita observar a Constituição Federal de 1988, com as diversas previsões de direitos sociais. A norma traz à tona a questão do individual frente ao social, da liberdade frente à igualdade, a busca da verdade material sem violação de direitos. Faz-se abordagem do intérprete e a interpretação das normas e princípios, a necessidade da aplicação do princípio da proporcionalidade, com a busca da verdade material e da justiça fiscal sem violação de direitos e garantias fundamentais da pessoa, em especial do contribuinte. Apresentação necessária para desmistificar argumentos positivistas que propositadamente esquecem os fundamentos constitucionais previstos nos artigos 1° e 3° da Constituição Federal de 1988. Paradigmas e preconceitos foram afastados para reconhecer o sentido da norma antielisiva no direito brasileiro. A demonstração da diferença de elisão e evasão fiscal tornou-se indispensável para posteriormente afastar as pedras do caminho, que eram as alegações de inconstitucionalidade da norma antielisão no Brasil, por possível afronta à legalidade e à liberdade. Argumentos foram utilizados com base na Constituição Federal e com o auxílio nas previsões do Novo Código Civil brasileiro. Após a demonstração da constitucionalidade partiu-se para firmar, dentro do contexto, qual o conteúdo do artigo 116, parágrafo único, do CTN, apresentando, ao final, sugestão de procedimentos a serem seguidos para a aplicação da antielisão no Direito brasileiro. Foi realizada pesquisa doutrinária com incursões em leis e na jurisprudência. Propositadamente não foi realizada comparação com legislação estrangeira, fixando como âmbito de estudo, exclusivamente, a aplicação da norma no Brasil.

O verde na selva de pedra: análise jurídica da proteção da vegetação na área urbana do município de Belém

O processo de urbanização com a concentração da maior parte da população mundial em cidades impõe novos desafios à organização de assentamentos humanos e à proteção ao meio ambiente, afetando adversamente a qualidade de vida das pessoas e a sustentabilidade ambiental, que inclui também o meio ambiente urbano. Dentre as muitas variáveis que interferem na sustentabilidade das cidades está a presença da vegetação urbana, mas que não possui tutela específica no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, este trabalho objetiva definir o conteúdo jurídico da expressão “vegetação urbana” a partir da identificação e sistematização dos dispositivos legais existentes no ordenamento jurídico brasileiro que tutelem a flora no meio urbano no Município de Belém (PA). Utiliza o método dedutivo e a pesquisa documental. Problematiza os conceitos de cidade, urbano, sustentabilidade e qualidade de vida. Discorre sobre as competências constitucionais sobre direito ambiental e urbanístico a partir de 1988. Sistematiza as principais categorias jurídicas e não jurídicas utilizadas para definir e estudar a vegetação urbana, bem como apresenta um resumo de suas principais funções, evidenciando suas diferenças com o meio não-urbano e seu dinamismo, devendo a proteção da vegetação urbana ser entendida como um processo. Conclui que não há no ordenamento jurídico brasileiro definição que abarque todas as particularidades da vegetação urbana, mas há disposições em nível federal, estadual e municipal que a disciplina, mas estes dispositivos devem ser interpretados de acordo com particularidades e princípios que regem o espaço urbano, e à luz do federalismo cooperativo.