20 resultados para Direito de participação das crianças


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Esse estudo foi realizado com o objetivo de contribuir com a avaliação dos efeitos de uma intervenção comportamental direcionada a pais/responsáveis de crianças com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade-TDAH, investigando os efeitos desse modelo de treino parental em duas condições, setting terapêutico (Condição 1) e ambiente domiciliar (Condição 2), sobre a ocorrência de comportamentos de hiperatividade versus autocontrole. Os participantes foram pais de quatro crianças, na faixa etária entre cinco e nove anos. Utilizaram-se como instrumentos: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido-TCLE, Inventário de Estilos Parentais-IEP, Lista de Verificação Comportamental para Crianças e Adolescentes-CBCL/TRF, Escala do TDAH versão para professor, Roteiro de Entrevista Inicial, Roteiro de Entrevista de Avaliação, Roteiro de Entrevista Final, Critério de Classificação Econômica Brasil-CCEB. O procedimento de pesquisa consistiu em: (a) contato com neuropediatra; (b) triagem e convite aos participantes; (c) distribuição de dois participantes para cada condição de intervenção; (d) avaliação inicial, incluindo entrevista com os responsáveis, aplicações do TCLE, IEP e CBCL; (e) visita à escola e aplicações do TCLE, da Escala do TDAH e do TRF, versões para professor; (f) realização de cinco sessões de intervenção, gravadas em áudio e vídeo, duas de linha de base, uma de habituação às regras e duas de manutenção das regras e instalação de comportamento de auto-observação, que envolveram situações de interação em jogos de regras, com participação da terapeuta-pesquisadora, da mãe e da criança; (g) realização de entrevista de avaliação da primeira fase; (h) reversão de contextos para os participantes e (i) avaliação final, realizada por meio de entrevista com os responsáveis e re-aplicação dos instrumentais padronizados com pais e professores, utilizados anteriormente, mais o CCEB. Os dados obtidos por meio dos instrumentos padronizados receberam o tratamento indicado nos manuais. Dois sistemas de categorias de análise do comportamento foram utilizados, um para descrever os comportamentos das mães e outro para comportamentos observados nas crianças. Os principais resultados sugerem que as crianças em ambiente de consultório tiveram maior ocorrência de emissão de comportamentos de autocontrole do que as em ambiente de domicílio, as quais, por sua vez, tiveram prevalência de comportamentos de hiperatividade/impulsividade. Do mesmo modo, as mães em ambiente de consultório obtiveram maiores escores em práticas educativas positivas e menos em negativas, comparadas às mães do grupo de domicílio. Houve aumento de práticas educativas positivas para a maioria das mães. Discute-se o contexto de consultório enquanto um ambiente eficaz de intervenção, embora se reconheça que as dificuldades de controle de comportamentos inadequados são maiores para os pais em ambiente domiciliar, por isso, intervenções em ambiente natural devem ser consideradas no processo terapêutico. Por outro lado, o treino parental demonstrou ser efetivo na aquisição, fortalecimento e manutenção de práticas educativas positivas em todas as mães, o que pode influenciar beneficamente os comportamentos das crianças com TDAH.

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A obesidade é uma doença crônica definida como o acúmulo de gordura anormal ou excessiva que pode prejudicar a saúde. Torna-se necessário intervir no seu combate e prevenção, especialmente entre as crianças. A literatura da área indica que, em geral, intervenções apenas com crianças ou com cuidadores, ou com ambos, apresentam resultados favoráveis. Neste estudo foram avaliados os efeitos de instruções, do treino de relato verbal (TRV) e do treino de automonitoração (TA), aplicados com e sem a participação do cuidador principal, sobre o seguimento de regras nutricionais em crianças com obesidade ou sobrepeso. Participaram duas crianças (9 e 11 anos) e suas cuidadoras primárias. O ambiente foi um consultório do ambulatório de psicologia de um hospital universitário. Foram utilizados: Prontuário dos pacientes, Roteiro de entrevista inicial, Inventário de estilos parentais (IEP), Roteiro de entrevista 2, Recordatório 24 horas, Manual informativo sobre obesidade e alimentação saudável, Teste de conhecimentos, Protocolo de orientação nutricional para crianças, Protocolo de automonitoração, Roteiro para análise do protocolo de automonitoração, jogos e brinquedos e Roteiro de entrevista final. O procedimento de coleta ocorreu em 10 sessões distribuídas em aproximadamente 15 semanas e consistiu de análise dos prontuários; entrevista no ambulatório com o cuidador e com a criança para assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, aplicação do roteiro de entrevista inicial e do IEP; inserção dos participantes em uma de duas condições (Condição 1, apenas a criança [P1] presente; Condição 2, tanto a criança [P2] quanto seu cuidador primário [C2] estavam presentes); aplicação do Roteiro de entrevista 2 seguido da aplicação do Recordatório 24 horas (Linha de Base 1 [LB1]); aplicação do Manual informativo sobre obesidade e alimentação saudável e do Teste de conhecimentos; TRV (Linha de Base 2 [LB2]); TA; entrevista de acompanhamento e entrevista de encerramento. Quanto aos efeitos das instruções, os resultados indicam que P1 manteve a mesma classificação em todos os itens, enquanto P2 melhorou seu desempenho nos itens conhecimento e seguimento das orientações nutricionais e C2 apresentou melhora no conhecimento sobre obesidade ao final do estudo. Os Índices de adesão à dieta obtidos por P2 foram mais elevados do que os obtidos por P1 em todas as fases da pesquisa. Comparando-se a média obtida pelos dois participantes em LB1 e LB2, observou-se aumento de 39,77% indicando mudança com significância clínica após intervenção. A combinação de variáveis nesta pesquisa mostrou-se favorável a ampliação do repertório dos participantes em relação ao comportamento alimentar, tendo como referência o próprio sujeito ao longo do estudo. Os resultados sugerem que há maior eficácia quando crianças e cuidadores são alvo de intervenção.

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Este artigo objetiva descrever a rotina referente à vida acadêmica de crianças atendidas pelo Programa Bolsa Família em uma comunidade ribeirinha amazônica. Participaram do estudo 30 crianças: 16 meninas e 14 meninos. Foram utilizados os Inventários Sociodemográfico e o de Rotina. Os principais resultados indicaram que a atividade de ir para a escola ocupa 16% de um dia de semana, o dever de casa atinge 3% e não há leituras fora do ambiente escolar. No fim de semana, as crianças não realizam dever de casa ou leituras. A participação parental na rotina dos filhos e filhas é restrita. Ações de envolvimento e capacitação das famílias ribeirinhas são necessárias para que estas participem e estruturem atividades acadêmicas nas rotinas das crianças.

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A abordagem teórica da participação processual se encontra em um ponto de interseção entre uma teoria política e social e uma teoria do direito, pelo que, foi necessário iniciar pela teoria social de Habermas, para então transitar para sua teoria política e dela para a sua teoria sobre o direito. Nos termos de uma teoria discursiva, a correção da decisão judicial decorre não apenas da racionalidade da legislação, mas, também da reprodução, no âmbito do discurso jurídico, das condições do discurso racional, desde que observadas as limitações pragmáticas que incidem sobre o discurso jurídico, limitações essas que decorrem da especificidade do discurso jurídico, que, voltado para questões de decidibilidade, não pode se desenvolver sob os mesmos pressupostos da ética do discurso. Mesmo limitado pelas imposições pragmáticas do discurso jurídico, nele, assim como nos discursos práticos em geral, a argumentação é necessária à justificação racional e à correção da decisão judicial, e é neste aspecto que o discurso jurídico se conecta com a participação, essencial para a justificação racional e legitimidade da decisão judicial. Assim, a legislação processual deve ser submetida à crítica, para que se verifique se a participação processual prevista na legislação é capaz de garantir um procedimento legítimo. No caso da legislação nacional, há duas situações que não se justificam racionalmente, a primeira, referente ao procedimento judicial atual, calcado no paradigma individual, insuficiente para o processamento de lides formuladas em torno dos direitos difusos, pois impedem que a necessária discussão em torno dos paradigmas jurídicos que serão apresentados em juízo, e em torno da representação adequada, aconteçam. A segunda referente à restrição à participação individual na maioria das ações processuais voltadas à tutela dos direitos difusos que não se justifica racionalmente. Apesar de existir um indicativo de mudança, consistente em um anteprojeto de código de processo coletivo em que está prevista a ampliação da legitimação a qualquer membro da sociedade, esta ampliação não se estende a todas as ações que podem ser utilizadas para tutelar interesses e direitos difusos, pois ficaram de fora as ações de controle de constitucionalidade. Assim, a reflexão em torno do tema da participação processual não pode ser encerrada, nem mesmo quando o código de processo coletivo for promulgado, dada a essencialidade da participação de todos os interessados, ou de seus representantes legítimos, em qualquer procedimento judicial em que seus interesses ou direitos estejam sendo discutidos. De igual modo, apenas a continuidade da reflexão em torno da insuficiência do procedimento judicial pautado no paradigma liberal para a tutela de direitos difusos é capaz de criar uma discussão racional sobre o tema, cuja conclusão represente a vitória das melhores razões.

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Objetivou-se descrever as rotinas de três famílias, que adotaram crianças com necessidades especiais, que tinham conhecimento prévio dessa condição infantil. Utilizou-se o método de Estudo de Casos Múltiplos. Os dados foram obtidos por meio de Entrevista Semiestruturada (ES), do Inventário de Rotina (IR) e do Diário de Campo (DC). Quanto às semelhanças entre os grupos familiares, identificou-se que são comuns as atividades de alimentação/higiene, descanso e lazer, envolvendo a participação dos pais, irmãs e babás, geralmente nos ambientes domésticos da família. Observou-se diferenças importantes nos padrões de atividades, companhias e ambientes onde as rotinas ocorriam. Conclui-se que as variações nas rotinas estão relacionadas às particularidades de cada criança, à estrutura e nível socioeconômico de cada família participante.