21 resultados para Assistência a menores Política governamental Brasil
Resumo:
Este estudo teve por objetivo analisar as implicaes do Programa Brasil Profissionalizado no financiamento da educao profissional da rede estadual de ensino do Par. O Brasil Profissionalizado um programa de assistência tcnica e financeira, institudo pelo MEC durante o segundo mandato do Governo Lula (2007-2010), visando expandir a educao profissional oferecida pelas redes pblicas estaduais de ensino no pas, tendo como foco a implementao do ensino mdio integrado educao profissional. A pesquisa foi precedida por uma reviso bibliogrfica acerca da política de financiamento da educao, das políticas de educao profissional no Brasil e das estratgias do Governo Federal em efetiv-las por meio do financiamento de programas de cooperao tcnica e financeira. Em seguida, a pesquisa envolveu a anlise documental da legislao (decretos e resolues) que instituiu e regulamentou o Programa Brasil Profissionalizado do MEC/FNDE e de documentos elaborados pela SEDUC/PA relacionados ao planejamento e monitoramento do Programa na rede estadual de ensino. A coleta de dados foi complementada com a realizao de entrevistas semiestruturadas dirigidas coordenao do Programa Brasil Profissionalizado no MEC e na COEP/SEDUC para avaliar o processo de implementao e financiamento do Programa e suas implicaes no estado. O estudo identificou uma recorrente disputa, entre as instncias pblicas e o setor privado, pelo fundo pblico para financiar a educao profissional, pois no h uma definio legal e constitucional de destinao de recursos para a oferta pblica do ensino profissional. As estratgias de financiamento das políticas de educao profissional so realizadas por meio de programas de governos que se efetivam de forma fragmentada e desarticulada em vrios Ministrios do Governo Federal, destacando-se a falta de organizao em torno dos recursos disponibilizados e a pouca coordenao entre projetos e aes destinados formao profissional. O estudo realizado mostrou fragilidades na constituio de programas de financiamento da educao profissional que podem revelar os limites do Programa Brasil Profissionalizado por se trata de mais um Programa e no de uma política de financiamento. Os dados revelaram que a implementao do Programa no estado trouxe importantes contribuies para a consolidao da rede estadual de educao profissional, verificadas na elaborao de um planejamento da gesto da educao profissional, na expanso da rede estadual, no crescimento da oferta de vagas e cursos e na elevao das matrculas, sobretudo, no ensino mdio integrado. Contudo, a formao de professores e a manuteno das escolas responsabilidade do Estado e, portanto, se inscreve na pauta dessa discusso, a luta pela garantia de fontes de financiamento para a continuidade das políticas de educao profissional no setor pblico que garantam uma oferta de ensino com qualidade.
Resumo:
O objetivo foi identificar os determinantes da sade ruim em populaes ribeirinhas menores de dois anos, residentes no Par, Brasil. Foram avaliadas 202 crianas, considerando-se sade ruim como varivel desfecho, sendo composta pela combinao do estado nutricional, desenvolvimento fsico-motor e intercorrncias no ltimo ms. Utilizou-se modelo multinvel de anlise hierrquica, considerando-se como preditoras da sade ruim variveis com p < 0,05 aps ajuste. A razo de chance bruta apontou que o estado de sade ruim maior para as crianas de famlias que tm casa prpria, so de maior idade e tm probabilidade de aleitamento materno exclusivo aos dois, trs, quatro e cinco meses. Aps ajuste, observa-se que crianas provenientes de famlias com casa prpria tm 2,76 vezes mais chance de ter sade ruim; esta tambm aumenta com a idade, chegando a ser 5,04 vezes maior entre as crianas de 18 a 23 meses, comparativamente s menores de 7 meses. Ter casa prpria e mais idade representam, nessas comunidades, mais tempo de exposio ao risco de sade ruim.
Resumo:
Este trabalho, intitulado Política de Sade e a Populao Carcerria: um estudo no Presdio Estadual Metropolitano I PEM I Marituba-Par, tem como objetivo maior analisar o processo de assistência sade dos presos no Presdio Estadual Metropolitano I (PEM I) de Marituba/PA. Para isso, traou-se os seguintes objetivos especficos: investigar a situao do sistema carcerrio brasileiro diante do quadro de desigualdades sociais e criminalizao; identificar de que forma o direito sade penitenciria est estruturado no Brasil; e analisar como o direito de assistência sade est sendo materializado enquanto direito social no PEM I. Na perspectiva de desvendar o objeto de estudo, a metodologia foi baseada na abordagem crtica, utilizando-se da aplicao de formulrios com 02 (dois) internos que passavam por tratamento de sade no interior do PEM I. Dessa forma, foi possvel constatar contradies e limites na assistência sade enquanto direito social dos internos do PEM I, refletidos na precarizao do direito sade no mbito prisional.
Resumo:
O objetivo dessa investigao centra-se na anlise dos programas de assistência sade as pessoas que vivem com HIV/AIDS em Belm, levando em considerao sua organizao, referncias de atendimento e as relaes estabelecidas com os usurios-jovens. Para o desenvolvimento desse estudo, recorreu-se pesquisa bibliografia de subsdios tericos para discusso da política de sade, da política de AIDS no Brasil e atuao das ONGS/AIDS como sujeitos polticos fundamentais nesse processo. Tambm apontamos brevemente, como a política de sade se apresenta na regio Amaznica com configuraes sociopolíticas, econmicas, culturais e territoriais que a particularizam e impem singularidades que exigem respostas diferenciadas. Outro universo temtico da pesquisa deu-se em torno da discusso da categoria juventude e suas demandas particulares na arena de discusso das políticas pblicas. A pesquisa de campo deu-se com a insero e observao no interior das unidades que prestam atendimento, realizando entrevistas semiestruturadas com profissionais e usurios jovens objetivando a identificao e percepo de sua dinmica de atendimento ao pblico, especificamente os jovens. Para aprofundar a compreenso do funcionamento desses servios de sade, realizou-se entrevistas com gestores governamentais e lideranas sociais que atuaram e influenciaram na criao dos mesmos. As entrevistas foram transcritas e organizadas em ncleos temticos de interesse da pesquisa para interpretao e anlise. Os programas de assistência sade de pessoas vivendo com HIV/AIDS em Belm refletem, em sua materializao, os avanos e conquistas da luta por direitos no campo da política de sade; no entanto, sua organizao e dinmica de funcionamento no particularizam os sujeitos atendidos, deixando na invisibilidade as demandas dos jovens que acessam os servios, bem como a relao estabelecida pelo segmento jovem com as unidades de atendimento de distanciamento e pouca participao no cotidiano dos mesmos.
Resumo:
Esta Dissertao de Mestrado em Servio Social tem como objetivo fazer uma reflexo sobre a prtica interdisciplinar entre assistentes e psiclogos que atuam nos Centros de Referncia de Assistência Social do municpio de Abaetetuba. O Municpio est localizado aproximadamente 80 km da capital do Estado do Par e tem aproximadamente 139.000 habitantes, conforme o ltimo censo IBGE. Desde 2005 vem implementando as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social de 2004. A Nova Política Nacional de Assistência Social, por meio de suas diretrizes e principais objetivos visa a consolidao dos processos de descentralizao da gesto. Institui um novo modelo organizao dos servios socioassistenciais, unificando conceitos e procedimentos em todo territrio nacional atravs do Sistema nico de Assistência Social que, por sua vez, estabelece padres para a execuo dos servios, para a qualidade no atendimento, e define indicadores de avaliao e resultado. A interdisciplinaridade ainda considerada um conceito em construo, entretanto nesta realidade configura-se como uma relao de reciprocidade de mutualidade que pressupe uma atitude diferente a ser assumida frente aos problemas de conhecimento, isto substituir a concepo fragmentria pela unitria do ser humano. Esta atitude, no poder ser preconceituosa, mas aberta onde todo conhecimento torna-se importante, pode ser fundamentada na intersubjetividade e interao entre os saberes, mas no pode estar desligada do contexto onde ela ocorre. A atuao prtica interdisciplinar no Centro de Referncia de Assistência Social, bem como em outros programas projetos e servios desta política incentivada, mas na realidade do municpio aqui pesquisado observou-se que existem muitos obstculos e desafios para o exerccio desta prtica. Desde o no cumprimento das normatizaes que regulamentam a Política de Assistência Social at a superao das condies precrias nas relaes de trabalho, tanto no que diz respeito ao vnculo, quanto s condies fsicas e materiais dos espaos, passando pela necessidade de implementao de gesto voltada a qualificao e valorizao dos recursos humanos inseridos no SUAS.
Resumo:
Esta pesquisa investigou as implicaes da Prova Brasil na política de formao dos professores da Secretaria Municipal de Educao de Belm Par, portanto nosso objeto de estudo se concentrou na política de avaliao externa chamada de Prova Brasil e na rea da formao de professores. Objetivamos identificar o contexto do surgimento dessa política de avaliao externa da educao bsica, assim como analisar a relao da Prova Brasil com a política de formao de professores desta Secretaria e verificar as orientaes pedaggicas que foram trabalhadas com esses profissionais. A metodologia que utilizamos para construir a caminhada do estudo foi respaldada pela pesquisa bibliogrfica e pela anlise de contedo de documentos. Essas anlises nos permitiram identificar tambm as diversas implicaes decorrentes desse modelo de avaliao externa da educao bsica. Tais implicaes esto relacionadas com a competitividade entre escolas e professores, com a criao de padres de aprendizagem com foco em algumas reas do conhecimento, com a limitao dos currculos escolares e das formaes dos professores, dentre outros. Essas anlises nos permitiram entender a relao da Prova Brasil com a política de formao de professores da Secretaria Municipal de Educao de Belm. Com isso, conseguimos verificar que as orientaes pedaggicas que foram trabalhadas com os professores que atuam nas sries avaliadas pela Prova Brasil se fortaleceram por meio do programa de formao de professores chamado de alfabetizao matemtica leitura e escrita, que se adequou totalmente s diretrizes, aos tpicos, aos temas e aos descritores dessa política de avaliao.
