Movimentos sociais e diretrizes operacionais para a educação básica nas escolas do campo: para além dos limites institucionais e estruturais

Este estudo tem como tema de pesquisa a Educação do campo no Brasil. Ele resulta de nosso envolvimento político e profissional com a educação. Objetivamos com ele compreender a participação dos movimentos sociais organizados na Articulação Nacional por Uma Educação do Campo na elaboração das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (DOEBEC), por meio da análise do conteúdo das referidas Diretrizes e das Resoluções da I Conferência Nacional por Uma Educação Básica do Campo. Para tanto, levantamos duas questões gerais, que deram origem a outras específicas. As questões gerais são: Qual a contribuição dos movimentos sociais organizados na Articulação Nacional por Uma Educação do Campo na elaboração das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (DOEBEC)? Das Resoluções aprovadas na I Conferência Nacional por Uma Educação Básica do Campo, quais os princípios que se destacam no sentido de contribuir para a superação das desigualdades e melhoria da qualidade de vida e da educação dos sujeitos do campo? Metodologicamente realizamos análise de conteúdo do corpus, composto de dois grupos de documentos: as DOEBEC e as Resoluções da I Conferência Nacional por Uma Educação Básica do Campo. O aporte teórico eleito está composto de vários autores que pesquisam sobre educação do campo no Brasil, dos quais destacamos: Salomão Hage, Mônica Molina, Roseli Caldart e Miguel Arroyo. No campo da compreensão da sociedade e do Estado, também trabalhamos com vários autores, dentre os quais destacamos especialmente Boaventura de Sousa Santos. A análise ocorreu em três momentos: identificação dos eixos analíticos; escolha de indicadores de qualidade e articulação entre os eixos e indicadores de qualidade que geraram categorias de análise. Como resultado, identificamos que as categorias estão interligadas e expressam ações e práticas indispensáveis para a implementação da política de educação do campo na concepção proposta pela Articulação Nacional por uma Educação do Campo, que, de fato, influenciou na elaboração das DOEBEC no que se refere à democratização da gestão, no reconhecimento das especificidades da escola do campo e da necessidade de uma proposta político-pedagógica referenciada em um projeto de desenvolvimento sustentável e nos saberes e realidade dos sujeitos do campo. Entretanto, esta contribuição foi limitada por condicionantes institucionais ligados à legislação educacional vigente, marcada pela concepção neoliberal, e, de forma mais ampla, pela ordem estrutural econômica, social e política do capitalismo na sociedade brasileira, uma vez que as condições concretas para a efetivação de uma educação do campo, estão para além das DOEBC.

As representações sociais dos jovens do campo acerca de suas escolas

Neste trabalho objetivou-se estudar as representações sociais dos jovens do campo acerca de suas escolas no município de Bragança, Estado do Pará. Como questão central analisar as formas pelas quais acontec(;(m interferências dessas representações sociais dos jovens do campo, acerca de suas escolas,para com as práticas de inclusão-exclusão da ação educativa desencadeada nas escolas no campo. Para tanto, esta pesquisa balizou-se metodologicamente pela teoria das representações sociais para a estruturação de seu referendal teórico-metodológico de coleta e tratamento de dados e dos estudos de currículo, em uma concepção progressista, preconizada pelos movimentos sociais ligados atualmente à luta pela terra. Nesta produção, também há uma incursão acerca das condições estruturais de vivência e definição de ser jovem no campo; bem como há levantamentos conceituais relativos à educação do campo e, por conseguinte, da função social necessária às escolas do campo. As limitações curriculares, infra-estruturais e de gestão pública das unidades educacionais no campo é uma das questões transversalizadas nessa produção por se apresentar como um elemento de constituição das representações sociais dos jovens do campo acerca de suas escolas. Este estudo desdobrou-se no propósito de contribuir para com as bases de melhoria das condições de vida dos povos do campo, tendo em vista a ressignificação de algumas práticas curriculares tensionadas nas relações de inclusão-exclusão, deflagradas na ação educativa dispensada aos jovens do campo.

Condições de funcionamento de escolas do campo: em busca de indicadores de custo-aluno-qualidade

O estudo foi realizado em 2 (duas) escolas do campo do município de Bujaru pertencente à microrregião de Castanhal na mesorregião do Nordeste Paraense. Seu objetivo foi identificar e analisar as condições de funcionamento de escolas do campo, visando propor indicadores de custo-aluno-qualidade para esse tipo de escola. A seleção das escolas se orientou pelos seguintes critérios: distância da sede do município; quanto ao tamanho; classificação em unidocente ou pluridocentes; número de professores, número de alunos; níveis de ensino oferecidos e da região em que as mesmas estão inseridas. Para a obtenção das informações foram realizadas entrevistas com: diretores; professores; pais/representantes da comunidade; e alunos. Além das entrevistas, foram utilizados formulários e observação em lócus. Os eixos de análise tomaram como questões norteadoras: as condições de funcionamento das e os seus principais problemas e necessidades e o que dizem os sujeitos que trabalham e estudam nas/as escolas do campo sobre os indicadores necessários para uma educação do campo de qualidade? Após análise dos dados, concluímos que os problemas enfrentados por professores, alunos, pais e gestores que atuam nas escolas do campo estão relacionados principalmente: a atuação em classes multisseriadas; falta de mobiliário, equipamento e materiais didáticos; falta de transporte escolar; condições precárias de infra-estrutura e falta de pessoal docente. Quanto à questão dos indicadores de qualidade, os sujeitos apontaram os seguintes fatores como fundamentais para melhorar a qualidade do ensino nessas escolas: infra-estrutura adequada, (com mobiliários, bibliotecas, laboratórios, equipamentos e material didático); contração de pessoal (professores, serventes, merendeiras, vigias e secretária); qualificação e valorização do professor; transporte e merenda escolar. O trabalho apresenta um leque de questões que podem explicitar e compor as possíveis dimensões e indicadores de qualidade, mas que não são generalizáveis para um conjunto maior de escolas. Evidentemente, que há regularidades, similitudes e aspectos que são comuns e que devem ser considerados para escolas localizadas no campo. De modo geral verificou-se que a definição de um custo-aluno-qualidade na educação, sobretudo, na educação do campo, continua a ser um desafio, especialmente porque tal discussão traz à tona a complexidade, as tensões e as contradições do fenômeno educativo em um país marcado pela desigualdade.

O ensino de ciências em escolas multisseriadas na Amazônia ribeirinha: um estudo de caso no Estado do Pará

Este é um trabalho de pesquisa qualitativa, a partir do enfoque do estudo de caso, adotando a abordagem narrativa sobre o Ensino de Ciências em Classes Multisseriadas, especificamente relacionado ao papel das interações sociais e discursivas no desenvolvimento dos processos de ensino e de aprendizagem no ensino de Ciências. A investigação da prática do Ensino de Ciências foi desenvolvida com uma professora e seu grupo de 30 educandos distribuídos nas seguintes séries: préescolar (jardim I, II e III) 1, 2, 3, 4 série da Educação Básica e sua Professora, nas aulas de Ciências, em uma escola pública de ensino multisseriado num município do Estado do Pará, a cerca de 60 minutos de barco de Belém. Tivemos como objetivo configurar como uma professora de classe multisseriada lida com a diversidade de saberes dos educandos e das interações sociais e discursivas desenvolvidas no contexto da sala de aula, tendo em vista o desenvolvimento dos conteúdos pedagógicos no ensino e na aprendizagem de Ciências nas diferentes séries com as quais trabalha, de modo concomitante. A construção da prática enfocada se deu a partir de: (a) Observações diretas, pois assim podia perceber as relações das interações sociais e discursivas entre os alunos e alunos, alunos e professora, bem como a participação e a interação dos alunos no desenvolvimento das atividades; (b) Notas de campo, onde anotava os conteúdos trabalhados e os processos interativos/discursivos desenvolvidos em sala de aula; (c) Fotografias e filmagens, onde se registrou as interações/discussões ocorridas entre os sujeitos durante as aulas. Recorremos à análise microgenética para desvelar uma prática construída/desenvolvida nas interações sociais e discursivas entre professora e educandos ao longo dos episódios, sendo que estas foram vivenciadas nas mudanças presentes na abordagem comunicativa e nos padrões do discurso. Neste estudo utilizamos as categorias de Mortimer e Scott (2003) para analisar as intenções, o conteúdo, a abordagem comunicativa, os padrões de interação e as intervenções da professora. As análises tomaram visíveis as alternâncias de abordagens e padrões variados de discurso, em um ritmo que favorece a apropriação, por parte dos educandos, de modelos e modos de pensar a ciência. Sendo assim, evidenciou-se continuamente, criatividade na construção do conhecimento, possibilitada pela abertura de espaço pedagógico em aula para desenvolvimento da autonomia de voz ou da palavra de cada educando, de seus pensamentos e de suas ações em termos interativos com seus pares, professora e pesquisadora. A prática investigada evidenciou a importância de a professora envolver o conteúdo de Ciências, na vida cotidiana do educando, a fim de contribuir para facilitar a compreensão dos conceitos científicos. Os resultados da investigação apontam, ainda, a responsabilidade que a Equipe Técnica da Secretaria de Educação do Município precisa assumir de (i) assessorar efetivamente os professores de Classes Multisseriadas, (ii) propiciar ajuda pedagógica imprescindível aos alunos e professores, bem como (iii) ressaltar que isto tudo é parte fundamental para a construção de um currículo que tome como referência e valorize as diferentes experiências, saberes, valores e especificidades culturais das populações que vivem e são da Amazônia, para redimensão do processo de ensino e de aprendizagem de quaisquer conteúdos, tratado na escola, especialmente nas escolas de Classes Multisseriadas.

Ensino de leitura de frases com compreensão a alunos de 2ª série de escolas públicas de Belém

Estudos baseados no paradigma da equivalência de estímulos têm produzido a leitura, com compreensão, de palavras substantivas, em humanos de diferentes idades, com e sem história de fracasso escolar. O presente estudo objetivou verificar se cinco crianças, sendo quatro do sexo feminino e uma do sexo masculino, entre 8 e 11 anos, matriculadas na 2ª série do Ensino Fundamental de Escolas Públicas de BelémPA, com dificuldades em leitura, seriam capazes de aprender a ler frases às quais nunca tinham sido expostas, e se demonstravam a leitura generalizada de (novas) frases, após o ensino de pré-requisitos, no âmbito do paradigma de equivalência. Os estímulos experimentais foram sílabas, palavras e frases faladas e impressas, e figuras (relativas às palavras e frases). Foram programadas diferentes fases experimentais, envolvendo pré-testes, treinos de relações condicionais, testes de relações emergentes (equivalência e generalização), e pós-testes. Utilizou-se um formato de discriminação condicional em que o estímulo modelo (palavra, ou frase impressa, ou figura) ficava posicionado, numa cartela, sempre antes (à esquerda) dos estímulos de comparação (três palavras, ou frases impressas, ou figuras), os quais eram apresentados em posições diferentes, separados do modelo por uma linha vertical. Foram usadas instruções verbais e houve conseqüências diferenciais para acertos e erros. Exigiase do participante a obtenção de 100% de acertos no treino. Os testes, de equivalência, eram aplicados uma única vez. Nos testes de generalização, um erro implicava a reapresentação das tentativas do treino em que o responder fosse incorreto. O controle da apresentação dos estímulos, do registro das respostas e das conseqüências para acertos e para erros, e do início e término das sessões (que duravam cerca de 40 minutos), era realizado manualmente, pela experimentadora e um outro observador. Todos os participantes foram bem-sucedidos nas relações condicionais testadas e treinadas, que envolviam palavras faladas, figuras e palavras impressas correspondentes (AB e AC misto). A maioria formou a Equivalência BC relação entre figuras e respectivas palavras impressas, e todos demonstraram a relação inversa, ou a Equivalência CB. Também, os participantes nomearam as figuras correspondentes a essas palavras (BD), leram as palavras (CD) e, além disso, foram capazes de ler novas palavras (C D). Em seguida, foram bem-sucedidos nas relações condicionais entre frases faladas e figuras correspondentes (testadas e treinadas), AB e AB misto, e nas relações treinadas envolvendo frases faladas e frases impressas correspondentes (AC misto). Apenas dois participantes formaram a Equivalência BC (entre figuras e frases impressas) e a maioria formou a Equivalência CB. Também, a maioria nomeou as figuras das frases (BD), todos os participantes leram essas frases (CD), leram novas frases, organizadas pela recombinação de palavras (C D), e a maioria leu outras novas frases, organizadas pela recombinação de sílabas (C D). Um mês depois, os participantes mantiveram o desempenho na leitura das mesmas palavras, a maioria manteve a leitura das mesmas frases e a leitura generalizada das palavras e das frases novas. Este estudo possibilitou o estabelecimento de pré-requisitos para o ensino de leitura e a avaliação da compreensão, envolvendo frases simples. O estudo pode ser visto como um avanço, embora parcial, em relação aos que, tradicionalmente, têm-se fundamentado no mesmo paradigma e utilizado palavras como estímulos. É pertinente implementar novas investigações utilizando 15 unidades verbais ainda mais amplas, como frases complexas, as quais, além de conterem palavras substantivas e adjetivas, abarquem artigos, pronomes, verbos, advérbios, etc.

Ensino de leitura de frases com compreensão a alunos de 1ª série de escolas públicas de Belém

O fracasso escolar é uma realidade nacional alarmante que torna indispensável o aprimoramento da tecnologia de ensino. O paradigma de equivalência tem contribuído para a compreensão de processos comportamentais relacionados à aquisição de repertórios lingüísticos e de habilidades cognitivas. As investigações acerca da aprendizagem de leitura por meio deste paradigma tem sido relevantes tanto para a identificação das variáveis de controle de respostas corretas e de respostas incorretas na leitura de palavras com função substantiva, quanto para a análise de quais procedimentos são eficazes no sentido de o responder ficar sob controle de propriedades relevantes dos estímulos impressos. Investigou-se, por meio de uma replicação sistemática, o ensino de leitura com compreensão de frases compostas por pronome demonstrativo, substantivo, adjetivo e verbo intransitivo. Participaram cinco alunos com dificuldades em leitura. Os estímulos foram de modalidade auditiva (sílabas, palavras e frases faladas), representada pela letra A; visual (grafia de sílabas, palavras, frases e figuras que representam palavras e frases), representada pela letra B para as figuras e pela letra C para os estímulos impressos e modalidade auditivo-visual. Foi realizado o treino das discriminações condicionais entre palavras/frases faladas e figuras (relações AB) e sílabas/palavras/frases faladas e estímulos impressos (relações ACs, ACp e ACf). Foram programadas conseqüências diferenciais (reforço social) para os acertos e aplicação de procedimentos de correção ou procedimentos especiais para respostas incorretas. Pretendeu-se investigar se após o ensino destas relações pré-requisitos ocorreriam relações equivalentes (palavras impressas e figuras e vice-versa), bem como se os participantes demonstrariam o desempenho de leitura generalizada. Não foram programadas conseqüências diferenciais durante a aplicação dos testes. Ao término de cada sessão, os participantes recebiam brindes variados. Foram programadas quatro fases experimentais. Na Fase I, os estímulos impressos eram palavras com função substantiva. Na Fase II, frases formadas por palavras com funções substantiva e adjetiva. Na Fase III, acrescentou-se o pronome demonstrativo às frases. Na Fase IV, acrescentaram-se verbos intransitivos às frases. Na Fase V, programou-se a retenção do desempenho aprendido durante o experimento. Todos os participantes, com exceção de um, aprenderam o desempenho de linha de base. Nos testes de equivalência e de leitura generalizada, houve maior variabilidade em relação aos estudos anteriores. Todos os participantes apresentaram a leitura com compreensão em pelo menos uma das fases envolvendo frases. Nas Etapas de leitura Generalizada, apenas uma participante obteve 100% de acertos nos testes da Fase II. Os demais participantes apresentaram leitura generalizada parcial ou ausência de leitura recombinativa, sendo necessária a aplicação de procedimento especial para promover escores mais elevados. Considerou-se o paradigma de equivalência promissor para proporcionar o ensino de leitura de frases com compreensão. Propôs-se mudanças no procedimento que tornem o controle experimental mais rígido. Sugeriu-se ainda a investigação da pertinência do paradigma de equivalência para o ensino de leitura de frases, com compreensão, envolvendo classes gramaticais como artigos, advérbios, verbos transitivos diretos e objetos diretos.

Escolas-família agrícola e agroextrativista do estado do Amapá: práticas e significados

Tem como objetivo central a análise das Escolas-Família Agrícolas (EFA) em sua trajetória histórica e política enquanto iniciativa do movimento social rural local, e sua organização por meio de uma rede para a verificação de suas possíveis contribuições para o processo de desenvolvimento do meio rural do estado do Amapá, com vistas à sustentabilidade regional, através do estudo de caso realizado em quatro EFA: Escola Família Agrícola do Pacui, Escola Família Agrícola da Perimetral Norte, Escola Família Agroextrativista do Carvão e Escola Família Agroextrativista do Maracá, localizadas no estado do Amapá, nos municípios de Macapá, Pedra Branca do Amapari e Mazagão, respectivamente. O eixo teórico da dissertação são as categorias movimentos sociais e pedagogia da alternância, desenvolvimento sustentável e educação para a sustentabilidade, e suas revisões a fim de incorporarem o discurso da educação para a sustentabilidade, e sua articulação para o alcance do desenvolvimento rural sustentável proposto pelas EFA. Analisamos o caráter do papel do Estado e sua perspectiva de desenvolvimento pensado para a Região Amazônica, o agroextrativismo familiar rural na política de desenvolvimento do Amapá e sua evolução histórica e suas dificuldades para atingir o nível de desenvolvimento pensado. As RESEX como tentativa de concretização desta política são analisadas a partir de conceituações teóricas frente às necessidades de incorporação dos problemas socioeconômicos e ambientais. Estudamos a apropriação dessas categorias teóricas pelos atores sociais integrantes da proposta, destacando as viabilidades ou não do alcance dos objetivos propostos pelas EFA entre os pressupostos teóricos sobre desenvolvimento sustentável e as práticas que vêm sendo implementadas pelas EFA. Tratamos ainda da formulação de um quadro teórico, encaixando as considerações teóricas produzidas sobre a temática e o conhecimento empírico resgatado das falas e observações realizadas, com o objetivo de indicar as possibilidades de implementação prática da educação para a sustentabilidade a partir da análise das concepções apresentadas pelos atores sociais envolvidos, elaborando assim uma caracterização da educação desenvolvida por estas escolas e os entraves de sua relação institucional com o poder público, enquanto mecanismo de articulação política a partir de inserção deste movimento social rural. A pesquisa que dá suporte a essa dissertação foi desenvolvida entre agosto de 2003 e junho de 2004, compreendendo levantamento e sistematização de informações bibliográficas e documentais e ainda a realização de entrevistas a monitores, alunos, coordenadores, pais de alunos, lideranças e assessoria pedagógica das EFA.

Processos educacionais e as estratégias de municipalização do ensino no Município de Breves no Arquipélago do Marajó

A dissertação investigou os processos educacionais e as estratégias de municipalização do ensino no Município de Breves no Arquipélago do Marajó. Assim, buscou-se identificar as dificuldades para a implementação desse processo, além de compreender as estratégias que as comunidades rurais usam para superarem os problemas político-pedagógicos das escolas. A pesquisa norteou-se pelo estudo de caso, onde se utilizou de entrevista semi-estruturada com professores, gestores, exgestores, lideranças comunitárias e sindicais; a análise documental de legislação educacional, planos, relatórios e projetos. O estudo aponta que a adesão a municipalização foi cheio de conflito entre o poder público municipal e os educadores por ter sido materializada sem nenhuma forma de diálogo com os educadores e a sociedade civil para esclarecimento sobre as condições políticas que se realizaria. Além do mais, constata-se que a municipalização foi o mecanismo utilizado pelo governo central para realizar a descentralização da gestão das políticas educacionais, no entanto, verifica-se que a estratégia de superar os problemas educacionais locais ainda não surtiu efeito, ao contrário, o município assumiu toda a responsabilidade em superar os seus baixos indicadores educacionais. Nesse sentido, é possível inferir que o gestor da época estava mais preocupado com os recursos que o município passaria a receber, através do FUNDEF hoje FUNDEB, que com a responsabilidade pela qualidade educacional. Isto se verifica ao se analisar os indicadores educacionais do município, principalmente das escolas do campo em que após a municipalização não se visualiza nenhuma estratégia dos governos locais, tendo em vista universalizar o atendimento educacional, ou políticas capazes de oferecer a qualidade educacional às populações do campo. Os prédios escolares a grande maioria funciona em locais inadequados o que tem prejudicado as condições de trabalho do professor e de estudo dos alunos. Aliado a este problema está a questão do acesso e permanência dos educandos, uma vez que o transporte escolar não atende todas as comunidades. Diante de todos esses desafios, as comunidades rurais, mesmo que de forma individual, tem buscado dialogar com o poder público municipal formas de garantir o atendimento educacional no próprio local. Isso tem levado a constituição de dezenas de escolas no campo mesmo que funcionando em situações precárias em casas de família, igrejas, barracões comunitários, salões de festas ou até mesmo construindo com seus próprios recursos. No entanto, esta é uma estratégia política e pedagógica que as comunidades visualizam para garantir a presença do Estado em seus territórios sociais, de forma silenciosa têm buscado legitimar a garantia do direito a educação no campo. Por fim, a pesquisa constitui-se em um momento de reflexão e análise a cerca das condições que a educação vem sendo ofertada aos sujeitos do campo de Breves. Foi um momento de reconhecer e problematizar as experiências educativas para fomentar elementos teóricos e práticos nas discussões de uma educação no e do campo na Amazônia Marajoara.

A organização para cooperação e desenvolvimento econômico (OCDE) e a política de formação docente no Brasil

A presente tese trata da Política de Formação Docente no Brasil. Tem como objeto de estudo as novas regulações da política de formação docente. O problema de pesquisa se refere à relação existente entre as orientações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o processo de regulação das políticas de formação docente no Brasil no período de 2007 a 2010, apresentando as seguintes questões norteadoras: Quais são os interesses e as orientações da OCDE, na área da Educação, no Brasil? Qual é a concepção de educação da OCDE? Qual a concepção de educação que orienta o PDE e o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação? Quais as diretrizes do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação voltadas para a política de formação docente? Quais características das orientações da OCDE estão presentes, na política de formação docente brasileira, no período de 2007 a 2010? Quais são as ações do PDE que se referem à política de formação docente? A lógica de formação docente orientada pela OCDE está sendo seguida pelo governo brasileiro? A investigação partiu da hipótese de que a OCDE interfere e orienta a política de formação docente brasileira o que se manifesta por meio de orientações político-pedagógicas que imputam novas regulações para a condução e materialidade de tal política. Assim, o objetivo da pesquisa consistiu em identificar e analisar a regulação da política de formação docente no Brasil para a educação básica no período de 2007 a 2010 e suas relações com as orientações da OCDE. De modo mais específico buscou-se: analisar a política de formação docente da OCDE; estudar a legislação educacional brasileira relacionada à política de formação docente para os anos iniciais do ensino fundamental; identificar e analisar as relações existentes entre as orientações e perspectivas educacionais da OCDE e a política brasileira de formação docente. O percurso metodológico se deu por meio da pesquisa bibliográfica e documental, bem como realização de entrevistas. Os dados foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo. O estudo realizado sinaliza que a política de formação docente no Brasil vem enfatizando a agenda de desenvolvimento social, econômico e educacional da OCDE. Registra-se a preocupação do governo brasileiro com os professores “eficazes”, com escolas de “sucesso” e o conteúdo nelas transmitidos ocupa centralidade na agenda da política educacional por meio da “cultura dos resultados” via as avaliações internas e externas. Nesta perspectiva a política de formação docente no Brasil vem sendo formulada a partir do contexto de uma nova morfologia do trabalho, que dá maior ênfase à formação dos professores, tendo em vista o papel que estes profissionais podem desempenhar como agentes fundamentais na materialização e no sucesso dessas políticas. O estudo indica que a OCDE orienta as políticas educacionais brasileiras, o que indica que este é um fenômeno relevante de investigação no sentido de ir além da aparência da ideia de que a cooperação e a parceria da Organização com o governo brasileiro são tênues, uma vez que este não fez adesão como país-membro da OCDE.

Política de formação continuada de professores: a repercussão do Programa Pró-Letramento no trabalho de professores de escolas públicas

Trata da Política de Formação Continuada de professores no Brasil, tendo como objeto de estudo o Pró-Letramento, um programa de formação continuada de professores de escolas públicas, na modalidade à distância (semipresencial), que visa à melhoria da aprendizagem da leitura/escrita e matemática nas séries iniciais do ensino fundamental realizado pelo MEC, em parceria com universidades que integram a Rede Nacional de Formação Continuada de Professores e com os sistemas de ensino. O problema de pesquisa consiste na seguinte preocupação: O programa Pró-Letramento é parte da política educacional vigente de precarização, intensificação do trabalho docente e responsabilização dos professores pelos resultados dos sistemas educacionais? Esta investigação foi norteada pelas seguintes questões motivadoras: O programa Pró-Letramento tem contribuído para melhoria do trabalho docente? Que concepções de formação continuada e trabalho docente estão presentes nesta política educacional? O Pró-Letramento tem reforçado a responsabilização dos professores pelo desempenho dos alunos? O objetivo consistiu em analisar a repercussão do Pró- Letramento no trabalho de professores que atuam em escolas públicas, que participaram ou estão participando da formação continuada oferecida por esse programa no período compreendido entre os anos de 2008 a 2011, no Pólo Belém, com base no momento atual de discussão das políticas educacionais brasileira. Como objetivos específicos, essa investigação acadêmica pretendeu identificar se o Pró-Letramento integra uma política de valorização do magistério que visa à melhoria das condições de trabalho, remuneração e atuação profissional; investigar que concepção de formação continuada está presente nesta política educacional, se restrita a conhecimentos práticos ou mais amplos no sentido de propiciar a compreensão do contexto social em que se processa a atuação profissional e, verificar se o Pró-Letramento tem reforçado a responsabilização dos professores pelo desempenho dos alunos, da escola e do sistema ou a intensificação do trabalho docente. Os procedimentos teórico metodológicos consistiram em levantamento bibliográfico, análise de documentos e em pesquisa de campo, mediante a realização de entrevista semiestruturada. Para a análise dos dados foi realizada análise do conteúdo. A presente investigação apontou como principais resultados, com base no aporte teórico elencado e no relato das professoras entrevistadas, que a formação continuada em serviço e a distância basilar nas propostas de programas governamentais têm sido apresentadas como uma formação que é desenvolvida de forma aligeirada, pouco fundamentada teoricamente, descontínua e descontextualizada o que implica em débitos para atuação profissional dos professores e, que as professoras cursistas do Pró-Letramento não têm contado com condições adequadas de trabalho, carreira, remuneração e formação continuada. Com base nas considerações finais, constata-se que existe a necessidade de efetivação de uma política de formação capaz de formar um profissional com condições de compreender os processos sociais e de relacioná-los ao contexto de sua atuação profissional, e com isso romper com uma política de formação de professores, pautada em uma perspectiva utilitarista e individualizadora de formação continuada de professores e dissociada da garantia de valorização do magistério e condições adequadas de trabalho.

A participação das escolas de ensino fundamental de Breves-PA no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes

A presente pesquisa elegeu como objeto de análise a participação das escolas públicas de ensino fundamental localizadas na cidade de Breves-PA na rede de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. Neste sentido, propôs-se como problema a seguinte questão central: no período de 2005 a 2010, como aconteceu a participação das escolas públicas de ensino fundamental localizadas na cidade de Breves-PA na rede de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes? A pesquisa objetivou analisar as ações realizadas pelas escolas públicas localizadas na cidade de Breves-PA que estão voltadas ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes a partir das propostas de enfrentamento apresentadas para a instituição escolar pela política pública, discutindo categorias fundamentais como currículo e formação de professores. A metodologia utilizada consistiu nas pesquisas bibliográfica e empírica, através do uso de entrevistas semiestruturadas devido ser o instrumento que permite o acesso a gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores para o conhecimento de suas ações e interações no que tange à temática do enfrentamento da exploração sexual. De um universo de dezoito escolas de ensino fundamental localizadas na cidade, foram escolhidas duas, uma escola de 1º ao 5º ano e outra do 6º ao 9º ano, por apresentarem no período de 2006 a 2010 ações pedagógicas estratégicas que envolveram alunos em diferentes faixas etárias (dos 06 aos 14 anos aproximadamente), bem como toda a comunidade escolar na prevenção da exploração sexual. A seleção dos entrevistados ocorreu mediante o contato com os sujeitos das escolas, a qual focalizou aqueles informantes com participação direta nos projetos de intervenção. Por isso, selecionou-se 02 (dois) gestores das escolas, 02 (dois) coordenadores pedagógicos e 06 professores. A análise do material obtido nas entrevistas foi feita mediante o instrumental teórico-metodológico possibilitado pela análise de conteúdo, tendo como pano de fundo o arcabouço analítico proposto pelo materialismo histórico-dialético. O referencial teórico utilizado para análise segue as pesquisas realizadas por Azambuja (2004), Brino e Willians (2003 e 2009), Brino (2006), Faleiros (2004), Fraga et al (2008), Franzoni (2006), Leal (2004), Libório (2005, 2006 e 2009), Rocha (2010), Sanderson (2005), Santos (2007), Silva (2007), Viodres Inoue & Ristum (2008) e outros pesquisadores que tratam de currículo, formação de professores e do enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes em redes de proteção, com destaque à atuação da instituição escolar. Os resultados da pesquisa demonstram a participação das escolas de ensino fundamental no enfrentamento da violência sexual (abuso), sem interferir significativamente nas situações de exploração sexual. Os casos de abuso, quando identificados ou relatados pelas crianças, são comunicados ao Conselho Tutelar. Para as suspeitas de exploração sexual não é feita a notificação a esse Conselho, mas tão somente em algumas situações conversa-se com a família, que geralmente nega a existência das mesmas e se omite dos processos de resolução. Os currículos das escolas contemplam as temáticas do abuso e exploração sexual de forma disciplinar, através de planos de curso e de aula, bem como de forma interdisciplinar, através de projetos de ensino-aprendizagem. Estes projetos são realizados durante um período do ano, mas as escolas pesquisadas buscam imprimir um caráter de realização permanente. Por fim, a formação de professores para o enfrentamento da exploração sexual não tem chegado a todos os/as educadores/as, muito menos ao contexto escolar, englobando efetivamente uma parcela bem pequena destes, privilegiando mais diretores e coordenadores pedagógicos.

A organização do trabalho pedagógico em escolas multisseriadas no Município de Cametá

Esta dissertação investigou a educação do campo no município de Cametá - Pará, tendo como objeto de estudo a organização do trabalho pedagógico em escolas multisseriadas. Partindo da constatação de que os educadores que atuam nas escolas multisseriadas têm que desenvolver seu trabalho pedagógico numa mesma turma com várias séries presentes no mesmo espaço e tempo escolar, buscou-se investigar a maneira como eles efetivam a organização do trabalho pedagógico nessas situações específicas. Para desenvolver este estudo realizamos uma pesquisa bibliográfica e observações in lócus com registros de notas de campo e fotografias, com análise documental e entrevistas semiestruturadas com os sujeitos envolvidos com as escolas multisseriadas, buscando entender as particularidades que envolvem as práticas de organização do trabalho pedagógico desenvolvidas nessas escolas. Utilizamos como referência para análise do material coletado a literatura que se relaciona ao estudo sobre a organização do trabalho pedagógico e os princípios da didática, assim como a literatura baseada nas discussões sobre educação do campo e os estudos direcionados à escola multisseriada no Brasil e na Amazônia. Os resultados alcançados se constituem em momentos de análises e reflexões sobre o fazer pedagógico e condições existenciais da educação do campo em escolas multisseriadas no município de Cametá, possibilitando o conhecimento e reconhecimento de experiências desenvolvidas nessas escolas, visando ampliação do acúmulo e a construção de elementos teóricos sobre a Educação do Campo e a organização do trabalho pedagógico em escolas multisseriadas.

Escolas diferenciadas praticam um ensino de ciências diferenciado para melhor!?: o que dizem os estudantes sobre o ensino de ciências de uma escola de aplicação

O presente estudo é relativo às práticas docentes no ensino de ciências em uma Escola de Aplicação tida como escola diferenciada positivamente em termos da qualidade de suas práticas de ensino, das condições de trabalho de seus professores e pelo suposto interesse de atualização permanente para assegurar aprendizagem significativa aos estudantes e prepará-los para exercer a cidadania. Meu objetivo foi identificar parâmetros de diferenciação qualitativa do ensino na área de Ciências, considerando justamente que a experimentação pedagógica foi uma das vertentes que dirigiu a criação de ‘escolas de aplicação’ no País. Esta investigação se desenvolve em uma modalidade de pesquisa narrativa por meio da qual se objetiva evidenciar, a partir do relato dos estudantes sobre suas experiências no ensino de ciências, como se configuram as práticas de ensino, especialmente em termos de: a) seleção de conteúdos, b) abordagens teórico-metodológicas do ensino, c) interação professor aluno e aluno-aluno em classe e fora desta, bem como d) práticas, critérios e procedimentos de avaliação do ensino e da aprendizagem. Procurei investigar como os alunos percebem e que valores atribuem às práticas de ensino de Ciências, configuradas especialmente como “boas aulas de ciências”. Tendo como foco os relatos dos estudantes de 5ª a 8ª séries da escola pesquisada, sobre as práticas de ensino de ciências que vivenciam, assumo como premissa, que estes possuem idéias, percepções e concepções acerca do processo de ensino e de aprendizagem. As análises por mim procedidas apontam para uma prática de ensino reprodutiva e memorativa, pouco diferente das práticas tradicionais usuais das escolas comuns. No tocante à natureza das aulas e à temática dessas aulas, pouco se valoriza os conhecimentos prévios dos estudantes, predominando um tipo de aula em que os alunos passivamente se limitam a observar o trabalho docente, reproduzem ou repetem quando solicitados aspectos de conteúdos/conhecimento informativo de temas e assuntos das ciências fechados no programa a cumprir e descontextualizados, sem qualquer relação com a realidade, com o mundo em que os estudantes vivem. A guisa de conclusão, considero que as possibilidades e os limites desse ensino obsoleto e ultrapassado de Ciências evidenciados pelos estudantes põem em questão o ensino atual da área e colocam desafios para esta escola de aplicação e para seus professores, em função principalmente das condições privilegiadas de uma escola de aplicação. Torna-se imprescindível que se retome tais práticas de ensino para atualizá-las ao se buscar refletir coletivamente sobre os conteúdos que podem ser significativos para os estudantes, sua relação com o mundo de hoje, bem como sobre as metodologias para tratamento dos conteúdos das Ciências na perspectiva da efetiva construção da aprendizagem significativa dos estudantes, preparando-os de fato para a cidadania.

As prescrições curriculares oficiais para rede de escolas de educação tecnológica do estado do Pará no contexto da implantação do ensino médio integrado no período de 2004 a 2009

O presente estudo teve como objetivo central analisar as prescrições curriculares oficiais para a implantação do ensino médio integrado na Rede de Escolas de Educação Tecnológica do Estado do Pará (EETEPA) no período de 2004 a 2009. Obteve financiamento do CNPq e foi vinculado ao Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Currículo e Formação de Professores na Perspectiva da Inclusão (INCLUDERE). Trata-se de um estudo caso de caráter documental. A trajetória do estudo foi realizada por meio de pesquisa exploratória em estudos correlatos, com revisão bibliográfica em fontes secundárias da área de educação seguida de pesquisa documental em fontes primárias, como: leis, atos normativos, boletins informativos, proposta pedagógica, plano de curso de informática de uma unidade tecnológica da Rede EETEPA por meio de critério seletivo. Os aspectos discursivos tratados foram: os fundamentos teóricos para implantação do ensino médio integrado à educação profissional; As políticas curriculares para o ensino médio e educação profissional destacando o caráter dual entre a formação geral e profissional. Bem como, foi resgatado o movimento da implantação do ensino médio integrado em nível nacional e localmente no estado paraense mediante as prescrições curriculares oficiais. Os resultados alcançados: referiram-se primeiramente as estratégias adotadas pela SEDUC para implantação do ensino médio integrado nos estabelecimentos de ensino da Rede de EETEPA, a saber: Criação da Diretoria de Ensino Médio, com duas coordenações, a de Ensino Médio e de Educação Profissional; Quebra do contrato com a OSETPP, resgatando para a administração da SEDUC, as 11 (onze) escolas; Criação da Rede EETEPA; Realização de eventos (conferências, fóruns e seminários); Elaboração da proposta educacional para Rede EETEPA; Elaboração do Projeto Político-Pedagógico para Rede EETEPA; Orientações para reestruturação dos projetos políticos-pedagógicos das escolas tecnológicas e construção dos planos de cursos técnicos; Abertura de edital público para oferta de cursos subsequentes, integrado e PROEJA; e, Iniciação das reformas físicas nas unidades tecnológicas. Foi realizada, também, a identificação e análise das prescrições curriculares oficiais para Rede EETEPA, a saber, Proposta Educacional para a Rede EETEPA; Orientações para implantação de cursos técnicos de nível médio na forma integrada para a Rede EETEPA; Diretrizes Específicas II: Orientações Gerais para o Ensino Médio Integrado. Ao analisar esses documentos, constatei que a proposta educacional prescrita para Rede EETEPA pela COEP/DEMP-SEDUC, coaduna com a proposta idealizada pelo Ministério de Educação, ambas resgatam elementos já disseminados pelo pensamento educacional brasileiro desde as décadas dos anos 1980, com a finalidade de se erigir os fundamentos de uma escola unitária e politécnica, deixando explicita a concepção filosófica inspiradora do documento. Contudo, constatou-se que, o plano de curso de informática da Escola Técnica Magalhães Barata (localizada a região metropolitana de Belém do Pará) não conseguiu apresentar uma proposta coerente com os fundamentos do ensino médio integrado.

Financiamento e educação profissional: análise do Programa Brasil Profissionalizado no estado do Pará

Este estudo teve por objetivo analisar as implicações do Programa Brasil Profissionalizado no financiamento da educação profissional da rede estadual de ensino do Pará. O Brasil Profissionalizado é um programa de assistência técnica e financeira, instituído pelo MEC durante o segundo mandato do Governo Lula (2007-2010), visando expandir a educação profissional oferecida pelas redes públicas estaduais de ensino no país, tendo como foco a implementação do ensino médio integrado à educação profissional. A pesquisa foi precedida por uma revisão bibliográfica acerca da política de financiamento da educação, das políticas de educação profissional no Brasil e das estratégias do Governo Federal em efetivá-las por meio do financiamento de programas de cooperação técnica e financeira. Em seguida, a pesquisa envolveu a análise documental da legislação (decretos e resoluções) que instituiu e regulamentou o Programa Brasil Profissionalizado do MEC/FNDE e de documentos elaborados pela SEDUC/PA relacionados ao planejamento e monitoramento do Programa na rede estadual de ensino. A coleta de dados foi complementada com a realização de entrevistas semiestruturadas dirigidas à coordenação do Programa Brasil Profissionalizado no MEC e na COEP/SEDUC para avaliar o processo de implementação e financiamento do Programa e suas implicações no estado. O estudo identificou uma recorrente disputa, entre as instâncias públicas e o setor privado, pelo fundo público para financiar a educação profissional, pois não há uma definição legal e constitucional de destinação de recursos para a oferta pública do ensino profissional. As estratégias de financiamento das políticas de educação profissional são realizadas por meio de programas de governos que se efetivam de forma fragmentada e desarticulada em vários Ministérios do Governo Federal, destacando-se a falta de organização em torno dos recursos disponibilizados e a pouca coordenação entre projetos e ações destinados à formação profissional. O estudo realizado mostrou fragilidades na constituição de programas de financiamento da educação profissional que podem revelar os limites do Programa Brasil Profissionalizado por se trata de mais um Programa e não de uma política de financiamento. Os dados revelaram que a implementação do Programa no estado trouxe importantes contribuições para a consolidação da rede estadual de educação profissional, verificadas na elaboração de um planejamento da gestão da educação profissional, na expansão da rede estadual, no crescimento da oferta de vagas e cursos e na elevação das matrículas, sobretudo, no ensino médio integrado. Contudo, a formação de professores e a manutenção das escolas é responsabilidade do Estado e, portanto, se inscreve na pauta dessa discussão, a luta pela garantia de fontes de financiamento para a continuidade das políticas de educação profissional no setor público que garantam uma oferta de ensino com qualidade.