Transaction costs in the transportation sector and infrastructure in North America: exploring harmonization of standards

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Forum for East Asia-Latin America Cooperation (FEALAC): new biregional trade and investment relations in a changing world economic environment$c

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India and Latin America and the Caribbean: opportunities and challenges in trade and investment relations

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Rules of origin and trade facilitation in preferential trade agreements in Latin America

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Latin American South-South integration and cooperation: from a regional public goods perspective

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Centroamérica: efecto de la integración con Estados Unidos sobre el mercado regional del maíz. Un análisis espacial de precios

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Prices, property and markets in water allocation

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Property rights and the rural land market in Latin America

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Chile and its "lateral" trade policy

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Building community social capital

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Reforming health-care management in Latin America

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An assessment of fiscal and regulatory barriers to deployment of energy efficiency and renewable energy technologies in Guyana

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The impact of aid for trade on the cost and time to trade The case of Latin America and the Caribbean

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Rules of origin in economic integration agreements signed by countries belonging to the Latin American Integration Association

This article refers to rules of origin included in the main Economic Integration Agreements signed by members of the Latin American Integration Association (LAIA). Issues relating to trade facilitation and reduction of transaction costs of international trade in goods are also discussed.The author is on the staff of the International Trade and Integration Division of ECLAC.

A experiência brasileira com a tributação das transaçôes financeiras

A experiência brasileira com a taxação de transações financeiras pode ser analisada a partir do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Apesar de ambos incidirem sobre transações financeiras, os seus objetivos são distintos, assim como o contexto de criação de cada um deles. Enquanto o IOF foi criado como um instrumento auxiliar da política monetária, com incidência sobre um conjunto amplo de operações, inclusive aquelas realizadas por investidores estrangeiros, a CPMF constitui um tipo particular de tributação de transações financeiras (financial transaction taxes), incidente sobre operações financeiras domésticas e com um objetivo arrecadatório. A experiência brasileira com a tributação de transações financeiras ilustra a capacidade de esses tributos perseguirem um conjunto relativamente amplo de objetivos. A consolidação dessa prática de fiscalização no período de vigência da CPMF garantiu sua permanência mesmo após a extinção da contribuição no final de 2007. Ao contrário do que supunham seus críticos, durante a vigência da sua maior alíquota (0,38%), a CPMF não causou nem desintermediação financeira nem fuga de capitais. No momento como atual, em que os líderes dos principais países discutem a conveniência de tributar as transações financeiras, mediante a imposição de uma taxa Tobin sobre os fluxos internacionais, a experiência brasileira pode fornecer importante subsídios para o debate. De igual modo, outros países podem extrair importantes lições tanto do êxito da CMPF como instrumento de combate à sonegação fiscal e à "lavagem de dinheiro" como da utilização do IOF como instrumento de controle de capitais estrito senso. O caso brasileiro fornece evidências sólidas que os tributos sobre transações financeiras são ferramentais auxiliares bastante úteis na regulação dos mercados privados.