Reforma econômica, democratização e ordem legal no Brasil

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Comportamento do mercado de terras no Brasil

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La Amazonia Legal y el Cerrado en el contexto de la migración interna en el Brasil en el período 1995-2010

Este ensayo tiene dos objetivos principales. El primero, revisar de forma sumaria y ampliar las consideraciones formuladas hasta ahora por los especialistas sobre el proceso migratorio interno del Brasil. El segundo, detallar el comportamiento de las regiones Centro-Oeste y Norte, que, además de representar una buena parte de la “Amazonia Legal”, desempeñaron un importante papel en los procesos de ocupación y desconcentración demográfica del Brasil. Los datos analizados muestran que en la década de 2000 se registró una notoria reducción de la migración entre estados, tendencia que se explica en el contexto de las transformaciones de la sociedad brasileña durante ese período. Específicamente en el caso de las regiones Centro-Oeste y Norte se observa también que el descenso del crecimiento demográfico revela la existencia de importantes cambios en el proceso de ocupación, sobre todo en lo que se refiere a la migración interna. A partir de los datos de los censos demográficos de 2000 y 2010, en el estudio se sostiene que varias transformaciones ocurridas en el proceso de ocupación económica de estas regiones parecen haber intervenido en el fin de la era de la ocupación de las fronteras agrícolas en el Brasil.

Aplicabilidad de los principios el que contamina, paga" y "precautorio" para la gestión ambiental de los residuos industriales sólidos en el Municipio de Campinas, Estado de Sao Paulo, Brasil: un enfoque legal"

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Avaliaçao do plano de açao para prevençao e controle do desmatamento na Amazônia legal: PPCDAm 2007-2010

Presentación de Alicia Bárcena

Políticas de apoio a micro e pequenas empresas no Brasil: avanços no período recente e perspectivas futuras

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Compras governamentais: políticas e procedimentos na Organização Mundial de Comércio, União Européia, NAFTA, Estados Unidos e Brasil

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Las políticas del mercado de trabajo y su evaluación en Brasil

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Los sistemas nacionales de inversión pública en Argentina, Brasil, México, Venezuela y España como caso de referencia (cuadros comparativos)

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A coordenação entre as políticas fiscal e ambiental no Brasil: a perspectiva dos governos estaduais

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Panorama do comportamento ambiental do setor empresarial no Brasil

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Marco legal e institucional para promover el uso eficiente de la energía en Venezuela

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Desafíos para garantizar el derecho a la alimentación: las experiencias contastantes de México y Brasil

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Resultados da aplicação das regras fiscais do Brasil no periodo 1998-2004

Este estudo contém uma análise dos resultados fiscais obtidos pela União, Estados e Municípios, elaborada com base nas regras fiscais adotadas no País desde meados dos anos 90. Essas regras foram definidas por diversas normas, inscritas na seguinte legislação: i) Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, que autorizou a União a assumir a dívida pública mobiliária dos Estados e do Distrito Federal; ii) Medida Provisória - MPV nº 1.811, de 25 de fevereiro de 1999 - atualmente MPV nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001 -, que autorizou a União a assumir a dívida pública mobiliária e outras dívidas dos Municípios e nomeou o Banco do Brasil agente financeiro do Tesouro Nacional para essas operações; iii) Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; iv) Resolução do Senado Federal - RSF nº 40, de 2001, publicada em 21 de dezembro de 2001, estabelecendo limites para a dívida consolidada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e v) RSF nº 43/2001, publicada no DOU em 26 de dezembro de 2001, fixando os limites globais das operações de crédito dos Estados e Municípios, nos quais inclui a concessão de garantias. A avaliação do desempenho fiscal da União, Estados e Municípios é feita com base nos seguintes indicadores: a) despesa de pessoal e relação despesa de pessoal/receita corrente líquida; b) dívida líquida e relação dívida líquida/receita corrente líquida; e c) resultados primário e nominal. Além disso, examina-se a evolução da carga tributária bem como da despesa de cada uma das esferas de governo, segundo funções orçamentárias selecionadas. A análise da evolução da carga tributária tem por objetivo investigar em que medida os bons resultados fiscais obtidos pela União, Estados e Municípios, ao longo dos últimos anos, se devem às regras fiscais ou ao aumento da arrecadação de impostos e contribuições e, conseqüentemente, das transferências da União para Estados e Municípios e dos Estados para os Municípios.