Minería año 2000, política minera: Brasil

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Índice de inestabilidad política del Brasil, 1889-2009

Este artículo tiene como objetivo la elaboración de un índice de inestabilidad política (INS) del Brasil entre 1889 y 2009. Dicho índice refleja un conjunto amplio de múltiples fenómenos que representan conflictos entre los diversos grupos sociales. Por medio de la presentación de diferentes definiciones de lo que se entiende por inestabilidad política en la bibliografía económica y mediante la utilización de múltiples acontecimientos históricos -golpes de Estado, conflictos civiles, destituciones constitucionales o inconstitucionales y cambios en la composición del 50% del gabinete de ministros- se obtienen distintos indicadores que se reducen a uno solo gracias a la técnica del componente principal, para obtener así un ins del Brasil en el período comprendido entre 1889 y 2009.

Banco Central do Brasil: institucionalidade, relações com o estado e com a sociedade civil, autonomia e controle democrático

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Competitividad industrial en Brasil 10 años después de la liberalización

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O Investimento Estrangeiro Direto na América Latina e Caribe, informe 2013. Documento informativo

Incluye bibliografía.

Revista CEPAL no. 114

1. Aspectos de la evolución reciente de los mercados laborales de América Latina y el Caribe / Jürgen Weller .-- 2. Participación del ingreso laboral en el ingreso total en América Latina, 1990-2010 / Martín Abeles, Verónica Amarante y Daniel Vega .-- 3. América Latina: productividad total de los factores y su descomposición / Jair Andrade Araujo, Débora Gaspar Feitosa y Almir Bittencourt da Silva .-- 4. Restricciones financieras del desarrollo económico: teoría y políticas para los países en desarrollo / Jennifer Hermann .-- 5. La incursión de China en el Tratado de Libre Comercio de América del Norte (tlcan) y sus efectos en el comercio intraindustrial / Jorge Alberto López A., Óscar Rodil M. y Saúl Valdez G. .-- 6. Trabajo, familia y cambios en la política pública en América Latina: equidad, maternalismo y corresponsabilidad / Merike Blofield y Juliana Martínez F. .-- 7. Impacto del tipo de cambio real en los sectores industriales de Colombia: una primera aproximación / Lya Paola Sierra y Karina Manrique L. .-- 8. Inserción global, desarticulación y competitividad en el sector electromecánico de México: un análisis estructural / Raúl Vázquez López .-- 9. Construyendo capacidades tecnológicas en escenarios inestables: empresas manufactureras argentinas y brasileñas / Anabel Marín, Lilia Stubrin y María Amelia Gibbons .-- 10. Índice de inestabilidad política del Brasil, 1889-2009 / Jaime Jordan Costantini y Mauricio Vaz Lobo Bittencourt.

A experiência brasileira com a tributação das transaçôes financeiras

A experiência brasileira com a taxação de transações financeiras pode ser analisada a partir do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Apesar de ambos incidirem sobre transações financeiras, os seus objetivos são distintos, assim como o contexto de criação de cada um deles. Enquanto o IOF foi criado como um instrumento auxiliar da política monetária, com incidência sobre um conjunto amplo de operações, inclusive aquelas realizadas por investidores estrangeiros, a CPMF constitui um tipo particular de tributação de transações financeiras (financial transaction taxes), incidente sobre operações financeiras domésticas e com um objetivo arrecadatório. A experiência brasileira com a tributação de transações financeiras ilustra a capacidade de esses tributos perseguirem um conjunto relativamente amplo de objetivos. A consolidação dessa prática de fiscalização no período de vigência da CPMF garantiu sua permanência mesmo após a extinção da contribuição no final de 2007. Ao contrário do que supunham seus críticos, durante a vigência da sua maior alíquota (0,38%), a CPMF não causou nem desintermediação financeira nem fuga de capitais. No momento como atual, em que os líderes dos principais países discutem a conveniência de tributar as transações financeiras, mediante a imposição de uma taxa Tobin sobre os fluxos internacionais, a experiência brasileira pode fornecer importante subsídios para o debate. De igual modo, outros países podem extrair importantes lições tanto do êxito da CMPF como instrumento de combate à sonegação fiscal e à "lavagem de dinheiro" como da utilização do IOF como instrumento de controle de capitais estrito senso. O caso brasileiro fornece evidências sólidas que os tributos sobre transações financeiras são ferramentais auxiliares bastante úteis na regulação dos mercados privados.