A experiência brasileira com instituições financeiras de desenvolvimento

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Reformas das instituições fiscais: reflexões sobre o caso do Brasil

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Corrupção e controles democráticos no Brasil

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Indicadores de aplicação e cumprimento da norma ambiental para ar, água e vegetação no Brasil

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As políticas públicas de gênero: um modelo para armar: o caso do Brasil

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Políticas e instituiçoes para desenvolvimento econômico territorial: o caso do Brasil

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Reformas financeiras para apoiar o desenvolvimento

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Globalização, escalas territoriais e política tecnológica regionalizada no Brasil

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O financiamento externo no ciclo recente da economia brasileira

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O Brasil no processo de integração da América do Sul: evolução recente, problemas e complementaridades potenciais

O objetivo primordial deste documento é sintetizar o conhecimento obtido por quatro estudos sobre a situação recente das relações entre o Brasil os demais países sul-americanos, como um bloco ou isoladamente, tendo em vista reunir elementos de juízo sobre o avanço do processo de integração regional, o papel do Brasil nesse processo e as oportunidades de aproveitar e gerar complementaridades entre o Brasil e esses países, em conjunto ou isoladamente. Isto, no contexto de várias relações: as comerciais puras e em suas inter-relações com as estruturas produtivas respectivas, as financeiras e as empresariais públicas e privadas. Serão examinadas as relações entre o Brasil e os outros nove países da Região, (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela) no período 1995-2005, aqui denominadas de relações internas, no contexto mais geral de várias relações externas: da América do Sul, como bloco, ou por países isoladamente, com o resto do mundo; e entre os demais países da América Latina de per si, ou como bloco, em relação ao resto do mundo. Representa um esforço de síntese de quatro outros documentos, abaixo citados, elaborados com o propósito de traçar uma visão panorâmica da evolução dos países sul-americanos no período 1995–2005, focada na identificação de oportunidades de complementação intra-regional nos campos do comércio de mercadorias, das estruturas produtivas, da infra-estrutura econômica e da capacidade empresarial e de financiamento das grandes empresas nacionais e estrangeiras e de outras fontes.

Estado e Economia: Estado e Crescimento Economico no Brasil

As interrelações entre Estado e economia cobrem diversas áreas de interesse e são de uma variedade tal que desafiam os analistas de diversas disciplinas em qualquer país. O Brasil vem há quase duas décadas implementando reformas institucionais de cunho econômico, político, social, jurídico e administrativo, com reflexos inegavelmente positivos na atividade econômica, na área social e no exercício da cidadania. Nesse período, o país avançou no aprofundamento do regime democrático, reformou instituições e tem conseguido com êxito traçar uma trajetória que separa um modelo de desenvolvimento voltado para dentro, com pouca preocupação com a eficiência e fortemente intervencionista, para outro. Este, mais aberto, onde o papel do Estado é menos o de produtor direto de bens e serviços e mais o de provedor de serviços básicos para a população e regulador da atividade econômica. O ajuste fiscal realizado no Brasil depois da crise do final da década passada foi baseado no aumento das receitas do governo, tanto de impostos quanto das chamadas contribuições. As reformas são necessárias para responder e superar o descompasso entre os requisitos do crescimento e do desenvolvimento — sumariamente a oferta de serviços educacionais de boa qualidade, eficientes serviços de saúde críticos para a população mais pobre, construção da infraestrutura física e atividades de proteção da população mais vulnerável econômica e socialmente — e a capacidade do setor público financiar-se para executar essas missões. Todavia, é importante que esse financiamento se faça sem criar distorções ou desestímulo para as atividades privadas, sob o risco de diminuir a eficácia em relação ao crescimento desejado. Entre as distorções figuram, com destaque: um nível excessivo de gastos de consumo corrente, que gera a necessidade de uma carga tributária muito elevada; um sistema tributário com impostos em cascata e/ou tendentes a distorcer uma alocação mais eficiente de recursos; e uma estrutura de gastos ineficiente, que privilegia atividades com pouca repercussão sobre o que se deseja aperfeiçoar.