34 resultados para Indexação (Economia) - Jurisprudencia - Brasil
em Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL)
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O presente Estudo procura examinar as alterações da estrutura de produção dos países da América do Sul, ocorridas a partir de meados da década dos 90, entre outros objetivos para avaliar se vem aumentando ou diminuindo o grau de heterogeneidade entre as suas economias, particularmente com relação ao Brasil, e examinar as possibilidades de complementaridade entre os parques produtivos dos países da Região, também sob o ponto de vista da economia brasileira. Os indicadores utilizados neste Estudo deixam flagrantes as grandes diferenças de tamanho e de estrutura produtiva do Brasil com os demais países da Região.O Brasil tem participação expressiva no valor agregado em praticamente todos os setores. Na Indústria de Transformação, a participação brasileira no total da Região atingiu 52% em 2005 (na comparação a preços constantes), tendo sido mais de duas vezes superior ao produto argentino e mais de 5 vezes superior ao venezuelano. Os únicos setores nos quais o Brasil apresenta participações um pouco menos significativas são nos de Transporte, Armazenagem e Comunicações, no setor de Mineração (no qual o valor agregado pelo Brasil é inferior, a preços constantes, ao da Venezuela) e no Comércio Atacadista. A importância de cada país nas exportações da América do Sul variou substancialmente segundo setores da economia, como reflexo das disparidades de desenvolvimento relativo e da base de recursos naturais de cada economia. O Brasil apresentou participação importante nas exportações regionais em praticamente todos os setores da economia. Nas indústrias metal-mecânicas a participação brasileira no total exportado passou de 69% em 1985 para 80% em 2005. Para a América do Sul, como um todo, observa-se uma redução da importância das exportações de produtos agrícolas e bens não duráveis, em contrapartida a um aumento expressivo do peso das exportações de bens do setor mineral. O perfil exportador do Brasil, ao contrário dos demais países, é marcado por uma participação importante de setores produtores de bens com maior valor agregado e cadeia produtiva mais longa.
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As interrelações entre Estado e economia cobrem diversas áreas de interesse e são de uma variedade tal que desafiam os analistas de diversas disciplinas em qualquer país. O Brasil vem há quase duas décadas implementando reformas institucionais de cunho econômico, político, social, jurídico e administrativo, com reflexos inegavelmente positivos na atividade econômica, na área social e no exercício da cidadania. Nesse período, o país avançou no aprofundamento do regime democrático, reformou instituições e tem conseguido com êxito traçar uma trajetória que separa um modelo de desenvolvimento voltado para dentro, com pouca preocupação com a eficiência e fortemente intervencionista, para outro. Este, mais aberto, onde o papel do Estado é menos o de produtor direto de bens e serviços e mais o de provedor de serviços básicos para a população e regulador da atividade econômica. O ajuste fiscal realizado no Brasil depois da crise do final da década passada foi baseado no aumento das receitas do governo, tanto de impostos quanto das chamadas contribuições. As reformas são necessárias para responder e superar o descompasso entre os requisitos do crescimento e do desenvolvimento — sumariamente a oferta de serviços educacionais de boa qualidade, eficientes serviços de saúde críticos para a população mais pobre, construção da infraestrutura física e atividades de proteção da população mais vulnerável econômica e socialmente — e a capacidade do setor público financiar-se para executar essas missões. Todavia, é importante que esse financiamento se faça sem criar distorções ou desestímulo para as atividades privadas, sob o risco de diminuir a eficácia em relação ao crescimento desejado. Entre as distorções figuram, com destaque: um nível excessivo de gastos de consumo corrente, que gera a necessidade de uma carga tributária muito elevada; um sistema tributário com impostos em cascata e/ou tendentes a distorcer uma alocação mais eficiente de recursos; e uma estrutura de gastos ineficiente, que privilegia atividades com pouca repercussão sobre o que se deseja aperfeiçoar.
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