15 resultados para Fenômeno jurídico trabalhista. Efetividade. Capitalismo.Estado. Ideologia

em Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL)


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En este documento se presentan los cambios más significativos de la migración internacional hacia los Estados Unidos que presentan los municipios de muy alta y alta intensidad migratoria del estado de Oaxaca en el período de 2000 a 2010, así como la situación de la migración interna, en particular de los jornaleros agrícolas. Dentro de estos cambios destacan el incremento de los municipios indígenas y de municipios rurales en el circuito de la migración internacional y los cambios sociodemográficos que conlleva: incremento de hogares con jefatura femenina, disminución de tasas de crecimiento poblacional, entre otros. También se presentan algunos efectos económicos particularmente el incremento en los porcentajes de hogares que reciben remesas y evidentemente el incremento en el volumen de ingresos que reciben los municipios, así como su contribución en la disminución de la pobreza en los mismos.

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As interrelações entre Estado e economia cobrem diversas áreas de interesse e são de uma variedade tal que desafiam os analistas de diversas disciplinas em qualquer país. O Brasil vem há quase duas décadas implementando reformas institucionais de cunho econômico, político, social, jurídico e administrativo, com reflexos inegavelmente positivos na atividade econômica, na área social e no exercício da cidadania. Nesse período, o país avançou no aprofundamento do regime democrático, reformou instituições e tem conseguido com êxito traçar uma trajetória que separa um modelo de desenvolvimento voltado para dentro, com pouca preocupação com a eficiência e fortemente intervencionista, para outro. Este, mais aberto, onde o papel do Estado é menos o de produtor direto de bens e serviços e mais o de provedor de serviços básicos para a população e regulador da atividade econômica. O ajuste fiscal realizado no Brasil depois da crise do final da década passada foi baseado no aumento das receitas do governo, tanto de impostos quanto das chamadas contribuições. As reformas são necessárias para responder e superar o descompasso entre os requisitos do crescimento e do desenvolvimento — sumariamente a oferta de serviços educacionais de boa qualidade, eficientes serviços de saúde críticos para a população mais pobre, construção da infraestrutura física e atividades de proteção da população mais vulnerável econômica e socialmente — e a capacidade do setor público financiar-se para executar essas missões. Todavia, é importante que esse financiamento se faça sem criar distorções ou desestímulo para as atividades privadas, sob o risco de diminuir a eficácia em relação ao crescimento desejado. Entre as distorções figuram, com destaque: um nível excessivo de gastos de consumo corrente, que gera a necessidade de uma carga tributária muito elevada; um sistema tributário com impostos em cascata e/ou tendentes a distorcer uma alocação mais eficiente de recursos; e uma estrutura de gastos ineficiente, que privilegia atividades com pouca repercussão sobre o que se deseja aperfeiçoar.