Condiciones generales de competencia: el caso de México

Incluye Bibliografía

Balance Preliminar de las Economías de América Latina y el Caribe 2004

Incluye Bibliografía

Preliminary Overview of the Economies of Latin America and the Caribbean 2004

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Social Panorama of Latin America 2004

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Investimentos na indústria brasileira depois da abertura e do real: o mini-ciclo de modernizações, 1995-1997

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Subregional preparations for the 2004 international meeting that will undertake a full and comprehensive review of the implementation of the SIDS POA to ensure the most effective participation of Caribbean SIDS

In Part XV (Implementation Monitoring and Review);, of the Programme of Action of Small Island Developing States (SIDS POA);, which was adopted at the United Nations Global Conference on the Sustainable Development of Small Island Developing States (UNGCSIDS);, 26 April- 6 May 1994, in its paragraph 117, it is provided that the Commission on Sustainable Development (CSD); should, inter alia: Carry out an initial review of the progress achieved and steps taken to implement the Programme of Action, to be undertaken by the Commission on Sustainable Development in 1996 in accordance with its Multi-Year Thematic Programme of Work. Furthermore, in 1997, when the Commission will carry out the overall review of Agenda 21 with a view to preparing for the 1997 special session of the General Assembly, the Commission should recommend specific modalities for the full review of the Programme of Action in 1999. That full review would include the question of the convening of a second global conference in accordance with chapter 17, Section G of Agenda 21. At the twenty-second special session which convened on 27-28 September 1999 to undertake a "review and appraisal of the implementation of the Programme of Action for the Sustainable Development of Small Island Developing States", it was recommended, inter alia, that: "Although periodic reviews of certain aspects of the Programme of Action are envisaged within the context of the work of the Commission on Sustainable Development, a full and comprehensive review of these decisions and the implementation of the Programme of Action would be useful and required in 2004." In the Plan of Implementation adopted at the World Summit on Sustainable Development (WSSD);, which convened in Johannesburg, South Africa, over the period, 26 August-4 Septemeber 2002, the relevant recommendation was as follows: "Undertake a full and comprehensive review of the implementation of the Barbados Programme of Action for the Sustainable Development of Small Island Developing States in 2004, in accordance with the provisions set forth in General Assembly resolution S-22/2, and in this context requests the General Assembly at its fifty-seventh session to consider convening an international meeting for the sustainable development of small island developing States."

Macroeconomic adjustments and the real economy in Korea and Malaysia since 1997

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Resultados da aplicação das regras fiscais do Brasil no periodo 1998-2004

Este estudo contém uma análise dos resultados fiscais obtidos pela União, Estados e Municípios, elaborada com base nas regras fiscais adotadas no País desde meados dos anos 90. Essas regras foram definidas por diversas normas, inscritas na seguinte legislação: i) Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, que autorizou a União a assumir a dívida pública mobiliária dos Estados e do Distrito Federal; ii) Medida Provisória - MPV nº 1.811, de 25 de fevereiro de 1999 - atualmente MPV nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001 -, que autorizou a União a assumir a dívida pública mobiliária e outras dívidas dos Municípios e nomeou o Banco do Brasil agente financeiro do Tesouro Nacional para essas operações; iii) Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; iv) Resolução do Senado Federal - RSF nº 40, de 2001, publicada em 21 de dezembro de 2001, estabelecendo limites para a dívida consolidada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e v) RSF nº 43/2001, publicada no DOU em 26 de dezembro de 2001, fixando os limites globais das operações de crédito dos Estados e Municípios, nos quais inclui a concessão de garantias. A avaliação do desempenho fiscal da União, Estados e Municípios é feita com base nos seguintes indicadores: a) despesa de pessoal e relação despesa de pessoal/receita corrente líquida; b) dívida líquida e relação dívida líquida/receita corrente líquida; e c) resultados primário e nominal. Além disso, examina-se a evolução da carga tributária bem como da despesa de cada uma das esferas de governo, segundo funções orçamentárias selecionadas. A análise da evolução da carga tributária tem por objetivo investigar em que medida os bons resultados fiscais obtidos pela União, Estados e Municípios, ao longo dos últimos anos, se devem às regras fiscais ou ao aumento da arrecadação de impostos e contribuições e, conseqüentemente, das transferências da União para Estados e Municípios e dos Estados para os Municípios.