Compras governamentais: políticas e procedimentos na Organização Mundial de Comércio, União Européia, NAFTA, Estados Unidos e Brasil

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Compras governamentais: políticas e procedimentos na Organização Mundial de Comércio, União Européia, NAFTA, Estados Unidos e Brasil

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Brasil: uma década em transição

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Crédito bancário no Brasil: participação das pequenas empresas e condições de acesso

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A coordenação entre as políticas fiscal e ambiental no Brasil: a perspectiva dos governos estaduais

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Políticas e instituiçoes para desenvolvimento econômico territorial: o caso do Brasil

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Reformas das instituições fiscais: reflexões sobre o caso do Brasil

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Actividades de los gobiernos de América Latina y el Caribe para la superación de la pobreza: respuesta del Gobierno de Brasil

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Corrupção e controles democráticos no Brasil

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Compras governamentais dos Estados Unidos, do Canadá e da União Européia: uma avaliação exploratória

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Análise dos determinantes do valor adicionado e do faturamento do trabalho das unidades locais de serviços em geral, serviços de transportes e serviços de comunicação

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Descentralização, desenvolvimento local e crise da federação no Brasil

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Resultados da aplicação das regras fiscais do Brasil no periodo 1998-2004

Este estudo contém uma análise dos resultados fiscais obtidos pela União, Estados e Municípios, elaborada com base nas regras fiscais adotadas no País desde meados dos anos 90. Essas regras foram definidas por diversas normas, inscritas na seguinte legislação: i) Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, que autorizou a União a assumir a dívida pública mobiliária dos Estados e do Distrito Federal; ii) Medida Provisória - MPV nº 1.811, de 25 de fevereiro de 1999 - atualmente MPV nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001 -, que autorizou a União a assumir a dívida pública mobiliária e outras dívidas dos Municípios e nomeou o Banco do Brasil agente financeiro do Tesouro Nacional para essas operações; iii) Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; iv) Resolução do Senado Federal - RSF nº 40, de 2001, publicada em 21 de dezembro de 2001, estabelecendo limites para a dívida consolidada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e v) RSF nº 43/2001, publicada no DOU em 26 de dezembro de 2001, fixando os limites globais das operações de crédito dos Estados e Municípios, nos quais inclui a concessão de garantias. A avaliação do desempenho fiscal da União, Estados e Municípios é feita com base nos seguintes indicadores: a) despesa de pessoal e relação despesa de pessoal/receita corrente líquida; b) dívida líquida e relação dívida líquida/receita corrente líquida; e c) resultados primário e nominal. Além disso, examina-se a evolução da carga tributária bem como da despesa de cada uma das esferas de governo, segundo funções orçamentárias selecionadas. A análise da evolução da carga tributária tem por objetivo investigar em que medida os bons resultados fiscais obtidos pela União, Estados e Municípios, ao longo dos últimos anos, se devem às regras fiscais ou ao aumento da arrecadação de impostos e contribuições e, conseqüentemente, das transferências da União para Estados e Municípios e dos Estados para os Municípios.

Infra-estrutura na América do Sul: Situaçαo atual, necessidades e complementaridades possíveis com o Brasil

Apresentação de um panorama dos projetos de transportes, comunicações e energia nos países da América do Sul, bem como a situação destes setores, tendo como linha mestra os interesses estratégicos do Brasil. Serão identificados, como referência fundamental, os processos de gestação dos projetos e suas motivações. Na América do Sul, a implementação destes projetos infra-estruturais visa atender as necessidades de cada país e dos processos de integração regional. As articulações das infra-estruturas dentro e entre cada país são imprescindíveis, a fim de atender ditas necessidades. Também é um objetivo da implementação destes projetos o apoio às relações dos países com o resto do mundo.Vários interesses geoeconômicos, geopolíticos, regionais e internacionais intervêm na identificação e implementação dos projetos, configurando canais de geração dos mesmos.Um dos principais pontos para acompanhamento estratégico dos projetos infra-estruturais da América do Sul é o potencial e a necessidade de integração regional, onde se analisa a dotação da Região em recursos naturais e o nível de desenvolvimento econômico, junto com as implicações na posição geoeconômica e geopolítica da mesma no contexto mundial.As motivações e dificuldades dos países da Região - em especial Brasil e Venezuela - na integração geral e infra-estrutural, em particular nos campos geoeconômicos e geopolíticos, em transportes, energia e comunicações são discutidas e, ao final, é apresentado um diagnóstico mais completo, tratando das características da economia e da infra-estrutura em cada um dos eixos de integração e desenvolvimento com base nos trabalhos realizados na IIRSA.Analisam-se também as motivações da China e da Índia, pelo papel proposição, execução e financiamento de projetos infra-estruturais na América do Sul. Em suas atuações, estes países buscam da Região o abastecimento de petróleo, gás, alimentos e minérios, posto que suas economias, entre as maiores e que mais crescem no mundo, estão cada vez mais dependentes das importações destes setores. São pontos relevantes nas estratégias dos dois países as conexões com o Pacífico e o desenvolvimento de reservas e produção de petróleo, de gás e de minerais na América do Sul.

O Brasil no processo de integração da América do Sul: evolução recente, problemas e complementaridades potenciais

O objetivo primordial deste documento é sintetizar o conhecimento obtido por quatro estudos sobre a situação recente das relações entre o Brasil os demais países sul-americanos, como um bloco ou isoladamente, tendo em vista reunir elementos de juízo sobre o avanço do processo de integração regional, o papel do Brasil nesse processo e as oportunidades de aproveitar e gerar complementaridades entre o Brasil e esses países, em conjunto ou isoladamente. Isto, no contexto de várias relações: as comerciais puras e em suas inter-relações com as estruturas produtivas respectivas, as financeiras e as empresariais públicas e privadas. Serão examinadas as relações entre o Brasil e os outros nove países da Região, (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela) no período 1995-2005, aqui denominadas de relações internas, no contexto mais geral de várias relações externas: da América do Sul, como bloco, ou por países isoladamente, com o resto do mundo; e entre os demais países da América Latina de per si, ou como bloco, em relação ao resto do mundo. Representa um esforço de síntese de quatro outros documentos, abaixo citados, elaborados com o propósito de traçar uma visão panorâmica da evolução dos países sul-americanos no período 1995–2005, focada na identificação de oportunidades de complementação intra-regional nos campos do comércio de mercadorias, das estruturas produtivas, da infra-estrutura econômica e da capacidade empresarial e de financiamento das grandes empresas nacionais e estrangeiras e de outras fontes.