La vulnerabilidad de las tierras desertificadas frente a escenarios de cambio climático en América Latina y el Caribe

Incluye Bibliografía

Perspectivas de la economía internacional y el futuro de América Latina y el Caribe

Incluye Bibliografía

Iniciativa para la paternidad responsable en el Istmo Centroamericano

Incluye Bibliografía

Propuesta de indicadores de paternidad responsable

Incluye Bibliografía

Segunda Encuesta Demografica Nacional de Honduras: descripcion del procesamiento y bases para la explotacion de los datos; informe preliminar

El trabajo describe las actividades desarrolladas desde la recepcion de la cinta con los datos de la encuesta demografica nacional de Honduras hasta la generacion de una base de datos RAPID. La encuesta se levanto entre julio de 1983 y enero de 1984 en un total de 11.106 hogares en 10.896 viviendas que albergaban a 62.496 personas (p3). En cuanto a la cinta recibida (MC801) la informacion venia en 21 archivos utilizandose 4 archivos para el procesamiento de la informacion: el 1, referido al total del pais excluyendo la parte urbana del distrito federal y San Pedro Sula; el archivo 3, referido a la parte urbana del Distrito Central; el archivo 4, correspondiente a la parte urbana de San Pedro Sula y La Lima; el archivo 5 con los datos del formulario adicional de segmentos.

Resultados da aplicação das regras fiscais do Brasil no periodo 1998-2004

Este estudo contém uma análise dos resultados fiscais obtidos pela União, Estados e Municípios, elaborada com base nas regras fiscais adotadas no País desde meados dos anos 90. Essas regras foram definidas por diversas normas, inscritas na seguinte legislação: i) Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, que autorizou a União a assumir a dívida pública mobiliária dos Estados e do Distrito Federal; ii) Medida Provisória - MPV nº 1.811, de 25 de fevereiro de 1999 - atualmente MPV nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001 -, que autorizou a União a assumir a dívida pública mobiliária e outras dívidas dos Municípios e nomeou o Banco do Brasil agente financeiro do Tesouro Nacional para essas operações; iii) Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; iv) Resolução do Senado Federal - RSF nº 40, de 2001, publicada em 21 de dezembro de 2001, estabelecendo limites para a dívida consolidada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e v) RSF nº 43/2001, publicada no DOU em 26 de dezembro de 2001, fixando os limites globais das operações de crédito dos Estados e Municípios, nos quais inclui a concessão de garantias. A avaliação do desempenho fiscal da União, Estados e Municípios é feita com base nos seguintes indicadores: a) despesa de pessoal e relação despesa de pessoal/receita corrente líquida; b) dívida líquida e relação dívida líquida/receita corrente líquida; e c) resultados primário e nominal. Além disso, examina-se a evolução da carga tributária bem como da despesa de cada uma das esferas de governo, segundo funções orçamentárias selecionadas. A análise da evolução da carga tributária tem por objetivo investigar em que medida os bons resultados fiscais obtidos pela União, Estados e Municípios, ao longo dos últimos anos, se devem às regras fiscais ou ao aumento da arrecadação de impostos e contribuições e, conseqüentemente, das transferências da União para Estados e Municípios e dos Estados para os Municípios.