Estado e Economia: Estado e Crescimento Economico no Brasil

As interrelações entre Estado e economia cobrem diversas áreas de interesse e são de uma variedade tal que desafiam os analistas de diversas disciplinas em qualquer país. O Brasil vem há quase duas décadas implementando reformas institucionais de cunho econômico, político, social, jurídico e administrativo, com reflexos inegavelmente positivos na atividade econômica, na área social e no exercício da cidadania. Nesse período, o país avançou no aprofundamento do regime democrático, reformou instituições e tem conseguido com êxito traçar uma trajetória que separa um modelo de desenvolvimento voltado para dentro, com pouca preocupação com a eficiência e fortemente intervencionista, para outro. Este, mais aberto, onde o papel do Estado é menos o de produtor direto de bens e serviços e mais o de provedor de serviços básicos para a população e regulador da atividade econômica. O ajuste fiscal realizado no Brasil depois da crise do final da década passada foi baseado no aumento das receitas do governo, tanto de impostos quanto das chamadas contribuições. As reformas são necessárias para responder e superar o descompasso entre os requisitos do crescimento e do desenvolvimento — sumariamente a oferta de serviços educacionais de boa qualidade, eficientes serviços de saúde críticos para a população mais pobre, construção da infraestrutura física e atividades de proteção da população mais vulnerável econômica e socialmente — e a capacidade do setor público financiar-se para executar essas missões. Todavia, é importante que esse financiamento se faça sem criar distorções ou desestímulo para as atividades privadas, sob o risco de diminuir a eficácia em relação ao crescimento desejado. Entre as distorções figuram, com destaque: um nível excessivo de gastos de consumo corrente, que gera a necessidade de uma carga tributária muito elevada; um sistema tributário com impostos em cascata e/ou tendentes a distorcer uma alocação mais eficiente de recursos; e uma estrutura de gastos ineficiente, que privilegia atividades com pouca repercussão sobre o que se deseja aperfeiçoar.

La reforma fiscal ambiental en América Latina

El objetivo principal de este trabajo es analizar las reformas fiscales ambientales (RFA) desde una doble perspectiva: la de América Latina y el Caribe y la del desarrollo sostenible. Para estudiar la RFA se parte del enfoque pionero desarrollado en los países europeos, centrado en las externalidades asociadas con el cambio climático, en las medidas tributarias necesarias para solucionarlas y en la búsqueda de un "doble dividendo" que permitiría no sólo disminuir el daño ambiental sino, también, utilizar la recaudación adicional con objetivos como la reducción de la carga tributaria. El desarrollo sostenible, a su vez, entra en el análisis debido a que el ingreso por habitante de las economías de la región es menor al de las economías que fueron pioneras en aplicar la RFA y que aportaron la mayor cantidad de evidencia sobre ella. Este hecho tuvo como consecuencia que algunos aspectos de la RFA que son centrales para una economía en desarrollo no hayan sido suficientemente investigados y el trabajo se propone elaborar sobre este punto.