Líneas conceptuales ante evidencias microeconómicas de cambio estructural

Incluye Bibliografía

REDATAM Informa, diciembre 2008

Incluye Bibliografía

Pasos fronterizos de países del MERCOSUR: los obstáculos y sus efectos

En un estudio reciente realizado por la CEPAL, acerca de las ineficiencias en los pasos fronterizos de países del Mercosur, se ha podido establecer que en los tráficos entre Argentina y Brasil los impactos directos alcanzan un mínimo de 170 dólares por cada camión que cruza la frontera más "conflictiva". Esto representa una relación superior al 10% respecto del precio de un flete típico entre Buenos Aires y Sao Paulo o Porto Alegre. Se ha estimado que el extra-costo en la misma frontera, puede llegar a un máximo de 273 dólares por unidad.Dichas ineficiencias, en mayor grado de organización que de infraestructura, implican un fuerte daño a los sectores involucrados en el transporte internacional, y principalmente, a los usuarios finales de los bienes intermedios o de consumo transportados.  En la presente edición del Boletín, se entrega un resumen del estudio titulado: Identificación de obstáculos al transporte terrestre internacional de cargas en el Mercosur: los casos de Argentina, Brasil y Uruguay.

A questão fiscal na federação brasileira: diagnóstico e alternativas

O maior problema do sistema de transferências brasileiro é a virtual falência dos mecanismos dedicados ao equilíbrio horizontal. O sistema, de certa forma precário, concebido em 1965, foi extinto em 1989, deixando de existir no federalismo fiscal brasileiro qualquer sistema dinâmico e flexível de ajuste horizontal. É absolutamente urgente que o conceito de equilíbrio horizontal seja recuperado, discutidos os métodos que permitem viabilizá-lo. Existem duas alternativas básicas para isto. A primeira seria o que é às vezes chamado de "descongelamento": retornar às regras dinâmicas vigentes antes de 1989. Ainda que esta opção ofereça a óbvia vantagem de retornar a sistemas já conhecidos e vivenciados, são muito poucas as vantagens efetivas que isto pode trazer. O sistema anterior, se era apenas razoável no caso dos estados (um típico fluxo redistributivo), era já um desastre no caso dos municípios. Além disso, vinte anos de mudanças econômicas (PIB estadual) fariam com que a reconstituição dos critérios pré-1989 gerasse um forte impacto distributivo, que seria fortemente favorável às regiões mais desenvolvidas, que vêm perdendo recursos no FPE durante todo este tempo. É evidente que, dada a tradição estabelecida no país, de preferência para as regiões atrasadas, este resultado não seria aceito. Como o sistema não permite flexibilidade, gerando este único resultado, é muito provável que ocorresse outra vez o mesmo procedimento adotado em 1989: uma formatação pragmática de coeficientes, consistente com a correlação de força política do momento, e, provavelmente, um novo congelamento. A argumentação desenvolvida neste trabalho é suficiente para justificar a posição de que só haveria ganhos numa transição imediata para o uso de sistemas de equalização, tanto para estados quanto para municípios. Além de todas as demais vantagens, sistemas de equalização permitem alta flexibilidade na definição de grau de redistributividade aplicado, ampliando em muito as alternativas a serem escolhidas através da negociação política na federação.