Tributação, seguridade e coesão social no Brasil

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Evolução tecnológica em uma firma de processo produtivo continuo no setor metal-mecânico brasileiro

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Banco Central do Brasil: institucionalidade, relações com o estado e com a sociedade civil, autonomia e controle democrático

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Setor elétrico: desafios e oportunidades

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Seminario sobre Planeamiento y Control del Sector de Empresas Estatales = Seminario sobre Planejamento e Controle do Setor de Empresas Estatais

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A política fiscal e o quadro macroeconômico no Brasil, 1981-1988: versão preliminar

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Mercados do empreendedorismo de pequeno porte no Brasil

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Identificação de oportunidades de investimentos no setor de fármacos: lista tentativa de farmoquímicos e introdução à eleição de uma política para fitoterápicos e fitofármacos

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Análise territorial dos serviços no Brasil: polarização com frágil dispersão

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Diagnóstico y lineamientos de estrategia para el desarrollo económico y social del Estado de Bahía, Brasil

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Possîveis consequências da integraçao no setor de auto-peças: pistôes e bronzinas

Documento Informativo, No 28

Evolução e Perspectivas do Abastecimento de Água e do Esgotamento Sanitário no Brasil

Este estudo aborda o panorama histórico da institucionalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário no Brasil, com foco na evolução recente dos investimentos no setor e na gestão dos serviços. Abrange a discussão de alguns elementos envolvidos na institucionalização do saneamento no Brasil, por meio de seus instrumentos legais, políticos, de planejamento e execução das ações. É dada maior ênfase à discussão da gestão, prestação e financiamento, na perspectiva dos novos marcos legais e nas oportunidades advindas da Política Nacional de Saneamento no Brasil. Esta discussão norteou a elaboração de um prognóstico para o atendimento por abastecimento de água e esgotamento sanitário para os próximos 20 anos.

Estado e Economia: Estado e Crescimento Economico no Brasil

As interrelações entre Estado e economia cobrem diversas áreas de interesse e são de uma variedade tal que desafiam os analistas de diversas disciplinas em qualquer país. O Brasil vem há quase duas décadas implementando reformas institucionais de cunho econômico, político, social, jurídico e administrativo, com reflexos inegavelmente positivos na atividade econômica, na área social e no exercício da cidadania. Nesse período, o país avançou no aprofundamento do regime democrático, reformou instituições e tem conseguido com êxito traçar uma trajetória que separa um modelo de desenvolvimento voltado para dentro, com pouca preocupação com a eficiência e fortemente intervencionista, para outro. Este, mais aberto, onde o papel do Estado é menos o de produtor direto de bens e serviços e mais o de provedor de serviços básicos para a população e regulador da atividade econômica. O ajuste fiscal realizado no Brasil depois da crise do final da década passada foi baseado no aumento das receitas do governo, tanto de impostos quanto das chamadas contribuições. As reformas são necessárias para responder e superar o descompasso entre os requisitos do crescimento e do desenvolvimento — sumariamente a oferta de serviços educacionais de boa qualidade, eficientes serviços de saúde críticos para a população mais pobre, construção da infraestrutura física e atividades de proteção da população mais vulnerável econômica e socialmente — e a capacidade do setor público financiar-se para executar essas missões. Todavia, é importante que esse financiamento se faça sem criar distorções ou desestímulo para as atividades privadas, sob o risco de diminuir a eficácia em relação ao crescimento desejado. Entre as distorções figuram, com destaque: um nível excessivo de gastos de consumo corrente, que gera a necessidade de uma carga tributária muito elevada; um sistema tributário com impostos em cascata e/ou tendentes a distorcer uma alocação mais eficiente de recursos; e uma estrutura de gastos ineficiente, que privilegia atividades com pouca repercussão sobre o que se deseja aperfeiçoar.

Uma Análise da Heterogeneidade Intrassetorial no Brasil Na Última Década

O conceito de Heterogeneidade Estrutural (HE) pressupõe duas ideias: (i) nos países nos quais se pode afirmar que sua estrutura econômica é marcada pela HE, há uma significativa disparidade entre os níveis de produtividade do trabalho dos diversos agentes econômicos; (ii) tal disparidade se perpetua no tempo, quando não se acentua. Um olhar sobre o comportamento global da economia aponta para resultados positivos, representados por um crescimento da produtividade média do trabalho associado a uma redução no coeficiente de variação dessa produtividade, particularmente a partir do ano de 2006. Do ponto de vista da estrutura produtiva, isso indica um processo de “convergência para cima” (redução da heterogeneidade estrutural com aumento da produtividade). Uma análise do comportamento setorial indica que esse fato, a despeito dos resultados positivos no presente – que vêm se traduzindo nos ganhos sociais citados – há uma ameaça de vulnerabilidade na sustentação de processo. O crescimento da produtividade média da economia foi alavancado, basicamente, por um expressivo aumento da produtividade da agropecuária. A despeito disso, a produtividade desse setor ainda se situa em apenas cerca de 1/3 da produtividade média da economia, boa parte dessas atividades – entre as quais também se deve incluir a de Extração de petróleo e gás natural, que apresenta fortes perspectivas de crescimento nos próximos anos – são intensivas em recursos naturais, e fica patente a perda de competitividade dos setores industriais mais expostos à concorrência internacional. Assim, há uma sinalização de que a economia pode estar caminhando para uma fragilidade em relação à conjuntura internacional, criando dependência dos preços internacionais de commodities e do mercado financeiro global.