A contribuição das mulheres para a igualdade na América Latina e no Caribe

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Desvio de comércio provocado pelos acordos bilaterais de países Latino-Americanos com os Estados Unidos

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Panorama Social da América Latina 2014. Síntese

Nesta edição de 2014 do Panorama Social da América Latina se apresentam as medições realizadas pela CEPAL da pobreza por renda e se analisa a pobreza a partir de uma ótica multidimensional. A aplicação destes dois enfoques aos dados sobre os países da região permite reforçar a ideia de que, para além dos avanços alcançados na última década, a pobreza persiste como um fenômeno estrutural que caracteriza a sociedade latino-americana. Com o objeto de contribuir a uma formulação mais abrangente das políticas públicas para superar a pobreza e a desigualdade socioeconômica, ademais de examinar as tendências recentes do gasto social, o documento se aprofunda na análise de brechas em três âmbitos: juventude e desenvolvimento, desigualdade de gênero no mercado de trabalho e segregação residencial urbana.

Ataque tributário a informalidade

O objetivo aqui é investigar, por meio de um modelo computável de equilíbrio geral, o impacto de políticas de desoneração tributária sobre a informalidade da economia. Entende-se por informalidade a fração do emprego do fator trabalho alocado ao setor informal. Desta forma, redução da informalidade neste trabalho é equivalente à elevação do grau de formalização do trabalho. As políticas de desoneração da folha de salários - que para manter a receita do setor público constante elevam simultaneamente a alíquota sobre o valor adicionado - são improdutivas no longo prazo. A elevação do imposto sobre o valor adicionado desestimula a acumulação de capital, eliminando os ganhos existentes no curto prazo. No longo prazo, os impactos sobre o bem estar são pequenos, podendo ser positivos ou negativos. Há evidência de que a economia encontra-se `no lado errado' da curva de Lafer. Quando se permite que haja ajustamento da alocação dos fatores de produção e da dotação de capital em resposta à alteração dos incentivos, é possível reduzir alíquotas, elevar produto e arrecadação e, simultaneamente, elevar a formalização do mercado de trabalho. Conseqüentemente, a prescrição de política sugerida pelas simulações deste trabalho é de que se deve proceder a reduções de alíquotas de impostos. As simulações também sugerem que é melhor iniciar reduzindo-se as alíquotas de impostos sobre a folha de salário. A grande dificuldade de implementação da supply side economics é que instantaneamente sempre haverá perda de receita. Uma forma de mitigar este problema é, simultaneamente à desoneração da folha de salários proceder por um tempo determinado - não superior a dois anos - a uma elevação de impostos sobre o valor adicionado. Se esta política for crível, isto é, se os investidores acreditarem que no tempo estipulado a elevação de alíquota de imposto sobre o valor adicionado será de fato revertida, os impactos negativos sobre a acumulação de capital são praticamente eliminados. No entanto mecanismos críveis de redução de alíquota de imposto sobre o capital constituem um problema em aberto das finanças públicas.