Roundtable discussion on the nature of the regional instrument: Summary of the answers and the comments from experts in public environmental international law

This document summarizes the development and conclusions of the sixth meeting of the working group on access rights and the regional instrument held virtually on August 1st, 2014. The meeting, which was for information purposes only, had the aim of advancing in the discussions on the nature of the regional instrument by holding a round table discussion with the renowned experts in Public International Law.

Conversatorio sobre la naturaleza del instrumento regional: resumen de respuestas y comentarios de expertos en derecho público ambiental internacional

Este documento sintetiza el desarrollo y las conclusiones de la sexta reunión del grupo de trabajo sobre derechos de acceso e instrumento regional celebrada virtualmente el 1 de agosto de 2014. La reunión, que fue de carácter netamente informativa, tuvo como objetivo avanzar en las discusiones sobre la naturaleza del instrumento regional mediante la realización de un conversatorio con reconocidos expertos en Derecho Internacional Público.

Resumen regional del impacto de la depresión tropical 12-E en Centroamérica: cuantificación de daños y pérdidas sufridos por los países de la región en el mes de octubre de 2011: algunas reflexiones sobre la nueva "normalidad" de los desastres

Este documento, que no fue sometido a revisión editorial, fue elaborado por la Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL) con la colaboración del Banco Interamericano de Desarrollo (BID), del Banco Mundial y del Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo (PNUD).

Informe Bienal (2012-2013)

Este informe de la Comisión Económica para América Latina y el Caribe consta de tres secciones. La primera de ellas está dedicada a los asuntos que requieren la adopción de medidas del Consejo Económico y Social o que se señalan a su atención; la segunda corresponde al informe de actividades de la Comisión desde enero de 2012 a diciembre de 2013, y la tercera contiene el informe del trigésimo quinto período de sesiones de la Comisión, celebrado en Lima, del 5 al 9 de mayo de 2014.

Integração regional e conteúdo de trabalho do comércio exterior brasileiro

O Brasil está atualmente participando das negociações para aprofundamento e/ou realização de diversos acordos de livre comércio - Mercosul, ALCA, União Européia, Comunidade Andina, África do Sul, etc. A composição do comércio brasileiro difere bastante entre estes parceiros. Enquanto a pauta de exportações do Brasil para a América Latina, por exemplo, se caracteriza por um maior peso de produtos manufaturados e um maior grau de elaboração, no outro extremo, tem-se uma pauta de exportações para a Europa concentrada em bens primários ou pouco elaborados. Pelo lado das importações, também existem diferenças segundo as regiões de origem, ainda que menos acentuadas do que para as exportações. Estas diferenças na composição dos fluxos de comércio, assim como a diferente cobertura dos acordos em negociação abrem perspectivas diferentes destes acordos em termos de impacto sobre o mercado de trabalho. Este trabalho utilizou o cálculo do conteúdo em trabalho do comércio para fazer uma avaliação dos impactos dos acordos comerciais sobre o emprego e o mercado de trabalho no Brasil, distinguindo os efeitos segundo o grau de qualificação dos trabalhadores. Segundo os presentes cálculos, o Brasil é um exportador líquido de trabalho: o saldo de trabalho embutido nas exportações e importações corresponde a 4,8% do emprego total da economia brasileira. Do lado das exportações, o trabalho embutido corresponde a 11,9% do emprego total e, do lado das importações, esta parcela é de 7,1%. Embora o Brasil seja exportador líquido de todas as categorias de trabalho, a contribuição mais significativa para o saldo total de empregos é da categoria de trabalhadores pouco qualificados (que possuem de 0 a 7 anos de estudo). A contribuição da categoria de qualificação intermediária é pequena e a de maior qualificação, quase nula (os saldos em termos de trabalho embutido nas exportações líquidas representam, respectivamente, 2% e 01% do emprego total de cada categoria). Estes resultados ilustram um resultado conhecido da teoria de comércio internacional segundo o qual a liberalização gera ganhos diferentes segundo os agentes, obrigando os elaboradores de política econômica a arbitrarem entre ganhadores e perdedores e criando, possivelmente, mecanismos de transferências para compensar as perdas. De maneira mais concreta, fica evidente que, se for considerada a quantidade de emprego como critério para avaliação dos acordos comerciais, é possível que o efeito dos acordos sobre o emprego total seja pequeno ou até mesmo negativo. E que, a arbitragem deverá ser feita entre qual tipo de trabalho promover ou proteger.

Documento preliminar del instrumento regional sobre el acceso a la información, la participación pública y el acceso a la justicia en asuntos ambientales en América Latina y el Caribe

Este documento técnico ha sido elaborado por la Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL), como fuera solicitado por los países signatarios de la Declaración sobre la Aplicación del Principio 10 de la Declaración de Río sobre el Medio Ambiente y el Desarrollo en la Decisión de Santiago adoptada en la Cuarta Reunión de los Puntos Focales Designados por los Gobiernos de los Países Signatarios de la Declaración, celebrada en Santiago, del 4 al 6 de noviembre de 2014.