Procesos de priorización en salud y prestaciones no priorizadas ni explícitas: La evolución de algunas prestaciones trazadoras en Chile

Incluye bibliografía.

Ciberlegislación en América Latina y el Caribe

Ciberlegislación en América Latina, por Jorge Navarro Isla. Teletrabajo: ¿es necesario un marco normativo? Por Viviana Laura Díaz. República Dominicana: hacia una regulación para fomentar el teletrabajo Por Amparo Arango. Entrevista a José Clastornik sobre ciberlegislación. “La alianza con la Unión Europea ha sido fundamental”, entrevista a Claudio Orrego. “Los incentivos normativos son fundamentales para el desarrollo del comercio electrónico”, entrevista a Gerson Rolim.

Reformas fiscales y regulatorias en la gestión y manejo de residuos sólidos: América Latina frente al cambio climático

El objetivo de este estudio es realizar un diagnóstico del sector de residuos sólidos en Colombia, Chile, Perú y Uruguay, y contribuir a la identificación de oportunidades de incorporar reformas en el marco regulatorio del sector de gestión y manejo de dichos residuos. Asimismo, se analizan los posibles efectos de diferentes opciones de política pública en la gestión y manejo de los residuos sólidos y sus potenciales efectos sobre las emisiones de gases de efecto invernadero. De manera particular, se destaca el papel que pueden tener los incentivos económicos para contribuir a optimizar el servicio de gestión y manejo de residuos sólidos y reducir los impactos ambientales asociados, haciendo especial énfasis en las emisiones de gases de efecto invernadero. De igual manera, se discute la viabilidad de los instrumentos propuestos en función de las capacidades de gestión y marcos institucionales existentes en cada país analizado.

Globalización y desarrollo: desafíos de Puerto Rico frente al siglo XXI

Incluye bibliografía.

Ataque tributário a informalidade

O objetivo aqui é investigar, por meio de um modelo computável de equilíbrio geral, o impacto de políticas de desoneração tributária sobre a informalidade da economia. Entende-se por informalidade a fração do emprego do fator trabalho alocado ao setor informal. Desta forma, redução da informalidade neste trabalho é equivalente à elevação do grau de formalização do trabalho. As políticas de desoneração da folha de salários - que para manter a receita do setor público constante elevam simultaneamente a alíquota sobre o valor adicionado - são improdutivas no longo prazo. A elevação do imposto sobre o valor adicionado desestimula a acumulação de capital, eliminando os ganhos existentes no curto prazo. No longo prazo, os impactos sobre o bem estar são pequenos, podendo ser positivos ou negativos. Há evidência de que a economia encontra-se `no lado errado' da curva de Lafer. Quando se permite que haja ajustamento da alocação dos fatores de produção e da dotação de capital em resposta à alteração dos incentivos, é possível reduzir alíquotas, elevar produto e arrecadação e, simultaneamente, elevar a formalização do mercado de trabalho. Conseqüentemente, a prescrição de política sugerida pelas simulações deste trabalho é de que se deve proceder a reduções de alíquotas de impostos. As simulações também sugerem que é melhor iniciar reduzindo-se as alíquotas de impostos sobre a folha de salário. A grande dificuldade de implementação da supply side economics é que instantaneamente sempre haverá perda de receita. Uma forma de mitigar este problema é, simultaneamente à desoneração da folha de salários proceder por um tempo determinado - não superior a dois anos - a uma elevação de impostos sobre o valor adicionado. Se esta política for crível, isto é, se os investidores acreditarem que no tempo estipulado a elevação de alíquota de imposto sobre o valor adicionado será de fato revertida, os impactos negativos sobre a acumulação de capital são praticamente eliminados. No entanto mecanismos críveis de redução de alíquota de imposto sobre o capital constituem um problema em aberto das finanças públicas.