Orçamento participativo e gestão democrática no poder local

The end of the authoritarian regime in Brazil resulted in new forms of democratization of politics and its institutions, with the strenghtening of the civil society. The Participatory Budgeting is an important experience of that new way, characterized by the assumption of the new responsibilities by the local governments. The comparative approach of those experiences, conducted from different party coalitions - in Piracicaba (1989-1992) and in Santa Bárbara d'Oeste (1997-2000) -, allows a test of their powers and limits from a procedural conception of democracy and the complementary role of the participation. In contrast to a view that gives priority to representation, the analysis discusses the range of the new civil society actions from the perspective of the democratization process in the scope of the Local Government. © 2007 CEDEC.

Poder local e o funcionamento do comércio vicinal na cidade de São Paulo (1765-1822)

Este texto apresenta algumas hipóteses e idéias sobre o comércio de abastecimento da cidade de São Paulo, entre os anos 1765-1822, através de dados quantitativos e qualitativos levantados em dois conjuntos documentais produzidos pelo Senado da Câmara: Atas e Papéis Avulsos. Este comércio é entendido como um dos circuitos do organismo colonial, conforme proposto por José Roberto do Amaral Lapa. Neste sentido, vem sendo constatado seu funcionamento autônomo, de acordo com os fluxos do mercado interno, as ações dos negociantes-arrematadores de contratos e as reações do Senado da Câmara de São Paulo para enfrentar seus contextos de crise e a radicalização de relações de poder em torno deste circuito mercantil, como fator desencadeador de disputas e hostilidades entre interesses políticos locais, negociantes-arrematadores e autoridades régias.

O poder local em Presidente Prudente - SP, o comerciante e suas representações sociais

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Formação de professores: as diretrizes nacionais e o poder local

Coming as a result from a comprehensive research based on Lima’s studies (2008), this article is intended for investigating the process of reorganization of the Pedagogy course offered by a state public university since 2006, when the new National Curricular Guides were instituted. The subject matter brings up as one of its purposes to identify the main difficulties and the possible answers given in order to cause the changes to happen, taking in consideration both the external and internal interests of the institution. To further these aims, actual instruments were applied to the research: documents related to the Pedagogy course that were kept in the Council of the university and interviews with the members who took part in the process of readjustment. Because it is a public university, at first there was a mistaken presumption of the primacy of an administration founded upon democratic principles, in which the divergent opinions do not turn out to be taken as mere pretexts, but as an opportunity of dialogue and to establish collective projects. However, the results of the analysis shook that basic assumption and proved the opposite: the process was led to a rational/bureaucratic pattern of administration, the goals of which intended to adjust the institution to the external precepts and to establish the consensus — understood here as an absolute lack of conflicts. Nevertheless, it was chosen to conciliate the Pedagogy course to the national guides, without causing any harm to the departmental interests. These are reasons that justify satisfactorily the fact of this article being supposed to raise and quicken new and revitalized debate whenever there is an engagement of those who are most concerned for the duty of student teachers’ instruction, but mainly that of being expected to participate in the effective discussion/decision — making process of creating ends which to strive and work for.

O dualismo partidário no período de 1966 a 1982 e sua representação local

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Parcerias entre o Poder Público e a Esfera Privada como Instrumentos de Descentralização da Ação Estatal: diferentes perspectivas

Este artigo tem por objetivo apresentar diferentes perspectivas a respeito da adoção de parcerias entre o poder público e o setor privado no contexto brasileiro e mais especificamente no Estado de São Paulo em diferentes áreas governamentais, mas com ênfase nos campos da saúde e principalmente da educação. Essas parcerias parecem ser decorrentes das mudanças nas políticas públicas que se configuraram nas décadas de 1970, 1980 e 1990 e têm surgido como uma das alternativas para a descentralização de responsabilidades até então estatais, visando a redução do papel do Estado. No caso brasileiro, inserem-se no movimento de Reforma do Estado iniciado em 1995 com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Por meio de pesquisa bibliográfica foram identificados alguns trabalhos, em diferentes áreas, que tratavam da temática das parcerias em questão e buscou-se realizar a análise dos mesmos, confrontando as diferentes perspectivas e opiniões sobre a adoção de parcerias presentes neles.

Do coronelismo ao neo-coronelismo: um estudo sobre a ascensão, a queda e o ressurgimento de Antônio Lorenzetti Filho

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Avaliação da população de cães e gatos com proprietário, e do nível de conhecimento sobre a raiva e posse responsável em duas áreas contrastantes da cidade de Jaboticabal, São Paulo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Relações entre o tempo atmosférico e doenças cardiorespiratórias na cidade de Cordeirópolis-SP

Pós-graduação em Geografia - IGCE

A prática do lazer em áreas urbanas sujeitas à exclusão social em Presidente Prudente - SP

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

O processo de gestão de políticas públicas na perspectiva de ruptura social no município de Alterosa - experiência política gestão 1992 a 2005

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Federalismo, descentralização e democracia

Analisar a descentralização como transferência de poder decisório a municípios ou órgãos locais implica no entendimento dos municípios como entes federados, num país marcado pelas distorções federativas. Sistema representativo federal e participação popular local se intercruzam nesse processo, produzindo diferentes impactos na trajetória da descentralização no Brasil.

Diagnóstico ambiental das nascentes do Córrego dos Macacos – município de Álvares Machado/SP

Environmental diagnosis fits in analysis social-spatial organization insofar it contributes to understanding past and present aspects of how a territory works as well as enables the creation of statements for future ordainment. In this context, the present study aims at contributing with data for creating recovery and environmental preservation projects for the basin of Macacos‟ stream‟s headwaters, located in the north of Álvares Machado county in São Paulo state. To achieve this purpose, the main characteristics and existing uses in the basin have been analyzed and its main environmental problems were identified in the data and information collected in journals, field work and interviews with dwellers from the interested area and local government authorities. On this way, a diagnosis of the environmental state of the studied area was performed considering its specific issues regarding the natural and physical process as well as human influences. From the analysis carried out it was possible to identify environmental impacts on different levels resulting from the conflictuous relation between uses and occupations and the natural dynamics of the studied basin.

Convivendo com o lixo: a vulnerabilidade socioambiental no bairro Jardim Graminha, Leme, Sao Paulo

Urban space occupation occurs in an extremely disordered way. Political, economical and social aspects converge to create a problem that affects mostly poor people who are impelled to occupy areas where social and environmental problems are likely to emerge. Floods, landslides and different forms of pollution have more effects on the most vulnerable groups. In many cases, actions taken by the government legitimate this structure and reinforce its reproduction. This work seeks to confirm both that poor people are vulnerable to social and environmental problems resulting from inappropriate urban solid waste disposal and that the local government contributes to this situation. It is assumed that the issue is related first to the government’s disregard for poor people who live in unhealthy places and, second, to the inability of such people to demand for better living conditions. In this study, a waste disposal area within Jardim Graminha neighborhood in Leme (São Paulo) was selected to be analyzed by means of systematic observation. The study clearly shows that poor people living near that area where different types of garbage are disposed are vulnerable and the government does not control the situation. It is also pointed out that governmental intervention and the use of political and technical tools are necessary for planning and managing the area to mitigate these problems and to decrease poor people’s social and environmental vulnerability.