Normas - o estabelecimento dos direitos humanos

Habermas entende os direitos humanos como produtos do mundo da vida; e é no interior do debate público, com a participação efetiva dos cidadãos, que deve ocorrer a produção deles como normas e princípios. A questão central abordada inicialmente no texto concerne ao status dessas normas e ao seu modo de instituição, dependente das relações de reciprocidade entre os sujeitos. Uma vez que, em sociedades complexas, apenas idealmente parece ser possível sustentar a participação de todos os sujeitos no processo de elaboração de normas, o texto procura analisar a viabilidade da concepção de Habermas. Ao considerar os elementos conceituais que orbitam essa questão, processa-se no curso do texto um deslocamento para outra, a saber, a relativa ao quanto o modo de sustentação da normatividade jurídica de um ordenamento social o determina como democrático ou não. Este é o ponto decisivo ao tratamento das normas relativas aos direitos humanos: a análise de Habermas é ideal, mas o pêndulo entre moral e empiria se mantém sempre, de modo que, pelo escopo conceitual, se não há como confirmar a identificação entre legitimidade dos direitos humanos e direitos humanos produzidos democraticamente, torna-se impossível querer negá-la.

A comunicação da informação de interesse público no Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul

Pós-graduação em Comunicação - FAAC

Justiça Restaurativa na Escola: reflexos sobre a prevenção da violência e indisciplina grave e na promoção da cultura de paz

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

As Terminologias Especializadas como Ferramentas para Novos Indicadores em Educação

Neste texto apontamos a importância dos estudos terminológicos para identificação, construção, leitura e interpretação de novos indicadores de ciência e tecnologia, pertinentes às novas demandas sociais. Diante do objetivo de discutir os desafios da utilização de indicadores para análise e formulação de políticas e para orientar o debate público, identificamos elos entre nossos estudos que resultaram em um Ensaio de Terminologia de Administração Escolar. Temos a convicção de que não há comunicação especializada sem terminologia igualmente especializada e seu uso adequado é fator decisivo para a divulgação precisa e objetiva da ciência e, no que aqui nos ocupa, para a leitura e interpretação de indicadores nacionais e internacionais. Entendemos que um estudo terminológico numa área de conhecimento como a educação pode conduzir à construção de novas ferramentas para leitura e interpretação de indicadores, favorecendo o debate público e a percepção social da ciência.

Cidadania e doenças profissionais: o caso do amianto

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Experiência de vigilância no setor canavieiro: desafios para interromper a maratona perigosa dos canaviais

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A relação educação e trabalho na legislação educacional brasileira: política pública, contexto econômico e social

Pós-graduação em Educação - IBRC

Jornalismo e meio ambiente: a contribuição dos meios de comunicação e o conceito de sustentabilidade

This article is a reflection about the contribution the social communication media can provide to the public debate about the environmental concerns. The Agenda XXI and several other UN documents call to the need to inform and educate the society. On the other hand, the Communication theories always have in common the imperative of the emitter to be understood by the recipient, in such a way that they can become change agents and not only observers. The first step is, therefore, to study the environmental question, adequately focus the theme and convey clarification. It is not what happened, for instance, with some technical concepts from the area, in particular sustainability, that came about in the 70 s to guide public policies at the service of the life preservation and specially, future and today, utilized even as a parameter of preservation of profit and advantage resulting from exploitation of nature.Key-Words Theory of Communication - Environmental Sustainability MCM

Implantação da vigilância do câncer relacionado ao trabalho em Londrina-PR entre 2011 e 2014

Pós-graduação em Saúde Coletiva - FMB

Scientific knowledge and digital democracy in Brazil: how to assess public health policy debate with applied Scientometrics

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

The role of the state in health public policies: an overview of the debate on the concept of State and the Brazilian case

This article is the result of a narrative literature review. The objective is to show the development of an overview on the ideological debate on the design of state health policies. We argue that the role of the state in the development of health policy, even under the pressure of the global market, may create alternatives to promote and drive economic and social development, meaning they are not subject to economic constraints imposed by the liberal ideal of market. Here is a part of a theoretical discussion about the construction and presence of the State in Latin America, particularly in Brazil. We take the approaches of the Marxist tradition and liberal to the issue as reference. This discussion allows us to understand the historical role of the state in the maintenance of social policies, specifically health, is an alternative to public control eases the intense capital mobility promoted by economic globalization. In this sense, the theme makes the Brazilian health an important issue of social sciences, why is the historicity of the construction of the Brazilian health system, as a public policy that can mirror the actual reconstruction of the institutional framework of the Brazilian state with the establishment instances of negotiation between the various spheres of power that strengthen the state in this process of democratization of Brazilian society.

Childbirth care: contributing to the debate on human development

Com a finalidade de subsidiar gestores da área de saúde da mulher, na formulação de políticas públicas, voltadas ao desenvolvimento humano, realizou-se esta investigação, cujo objetivo foi avaliar a estrutura e o processo da atenção ao parto e ao neonato desenvolvido em região do interior paulista. Estudo epidemiológico, voltado para avaliação dos serviços de saúde, baseou-se na observação da assistência prestada pelo Sistema Único de Saúde em 12 maternidades e 134 partos, adotando-se padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde ou Organização Mundial de Saúde para comparação. Os resultados apontam problemas relacionados à estrutura em algumas maternidades, mostrando que práticas úteis ao parto normal ainda são pouco utilizadas, enquanto que outras prejudiciais ou ineficazes ainda são utilizadas rotineiramente. Reverter esse quadro será essencial para oferecer atendimento de qualidade às mulheres, com conseqüente redução nas taxas de mortalidade materna e neonatal, para que a região atinja as metas estabelecidas para ampliação do desenvolvimento humano no milênio.

Ações afirmativas e o debate sobre racismo no Brasil

The affirmative action issue has split the public opinion and heated up the academic debate. While some experts and black activists see the affirmatives actions as a way to fight racism, since the positive discrimination could help the historically underprivileged to create and empower a positive identity, others see such measures as a dangerous attack against the traditional brazilian way of dealing with human differences. The latter fear that such policies may unleash racial conflicts. Although both sides barely explain what they mean for racism and how they understand that social phenomenon, it is possible to discern in those discourses different lines of argument, which can be related to different theoretical orientations about the analysis of such concepts as race and color.

A produção do conhecimento em Serviço Social: o mundo do trabalho em debate

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

A cidadania em debate: perspectivas dos alunos do PEJA

Educar para a cidadania se constitui no objetivo da educação contemporânea. A partir dessa premissa, desenvolvemos, com os nossos alunos do PEJA, uma reflexão sobre o conceito de cidadania, com o objetivo de compreender qual é o sentido e o significado que os mesmos atribuem ao conceito. Os resultados da reflexão em sala de aula foram sistematizados no presente artigo. Nesse sentido, primeiramente, elaboramos uma breve síntese resgatando a origem e o significado do conceito de cidadania na perspectiva do liberalismo clássico e contemporâneo. Em seguida, apresentamos as análises que realizamos dos textos produzidos pelos alunos sobre a pergunta: o que é cidadania? Finalmente, tecemos algumas considerações sobre a importância de um projeto de extensão como o PEJA para os alfabetizandos que dele participam, bem como, para as alunas do curso de Licenciatura em Pedagogia que atuam no projeto. Portanto, trata-se de um projeto de extensão institucional que se consolida como um espaço fundamental para a objetivação daquilo que há de mais caro para a universidade pública: a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.