O discurso do ódio: a cultura do medo e a influência midiática sobre a (in)efetividade dos direitos fundamentais

Pós-graduação em Direito - FCHS

A ausência de nacionalidade como fator de risco à condição do cidadão estrangeiro: a questão jurídico-social dos apátridas como uma nova construção do pensamento jurídico internacional

Pós-graduação em Direito - FCHS

Normas - o estabelecimento dos direitos humanos

Habermas entende os direitos humanos como produtos do mundo da vida; e é no interior do debate público, com a participação efetiva dos cidadãos, que deve ocorrer a produção deles como normas e princípios. A questão central abordada inicialmente no texto concerne ao status dessas normas e ao seu modo de instituição, dependente das relações de reciprocidade entre os sujeitos. Uma vez que, em sociedades complexas, apenas idealmente parece ser possível sustentar a participação de todos os sujeitos no processo de elaboração de normas, o texto procura analisar a viabilidade da concepção de Habermas. Ao considerar os elementos conceituais que orbitam essa questão, processa-se no curso do texto um deslocamento para outra, a saber, a relativa ao quanto o modo de sustentação da normatividade jurídica de um ordenamento social o determina como democrático ou não. Este é o ponto decisivo ao tratamento das normas relativas aos direitos humanos: a análise de Habermas é ideal, mas o pêndulo entre moral e empiria se mantém sempre, de modo que, pelo escopo conceitual, se não há como confirmar a identificação entre legitimidade dos direitos humanos e direitos humanos produzidos democraticamente, torna-se impossível querer negá-la.

Capacidade jurídica internacional dos municípios

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Contratos de concessão entre o estado brasileiro e empresas transnacionais de telecomunicações: casos da EMBRATEL/MCI e TELESP/Telefônica Internacional

Pós-graduação em Direito - FCHS

A tutela coletiva como pressuposto conformador do Estado democrático de direito brasileiro

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

As convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiro à luz do tripartismo

Pós-graduação em Direito - FCHS

Contexto, objetividade e sensacionalismo na cobertura jornalística de direitos de crianças e adolescentes

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A proteção parental no direito do trabalho à luz da ética e da proteção da dignidade integral da pessoa humana

Pós-graduação em Direito - FCHS

Health professionals ethical and legal liability on patient’s inadequate clarification in order to obtain free and informed consent

It is required that patients are provided information about therapeutic possibilities, showing the risks, benefits, prognosis and costs of each possible and indicated alternative. This is an ethical and legal resolution. However, health professionals possess the clinical/technical/scientific knowledge and determine what information will be (or not) provided. The patient in question decides to undergo a treatment, providing his/her free and informed consent on the basis of the data presented. Unfortunately, some professionals may not provide all the information necessary for making an informed decision or, after obtaining the consent of the patient, may provide him information that causes the patient to give up on the treatment initially accepted. Such information, if relevant, and not a supervening fact, should have been provided initially. However, the information may not be entirely true, and bring the patient, for instance, to decide based on inadequately presented risks. The craniofacial rehabilitation of the temporomandibular joint (TMJ) by means of TMJ prosthesis, is indicated in many situations. Often, patients in need of such prostheses have aesthetic and functional problems and the rehabilitation expectations run high. This work presents a case and discusses ethical and legal issues, including the liability of partial and inadequate information to a patient.