A despenalização/descriminalização como estratégia dos movimentos feministas nas lutas pela legalização do aborto em Portugal e no Brasil

Pós-graduação em Ciências Sociais - FCLAR

Travestis, escolas e processos de subjetivação

In this paper, we analyze transvestites’ reports regarding their experiences at schools. It is a cartography that focuses on negative and positive aspects which call to consideration difficulties from the operators of the education in dealing with this population. Such cartography clarifies the urgent need for opening to a broaden debate to increase the educational actions in the perspective of the protection of the Sexual and Human Rights with strategies of inclusion and defense of citizenship. In spite of the transvestites’ difficulties in enduring and concluding their studies, it is possible to locate some schools in which the transvestites can be welcomed and respected in consideration to their personal choices. Thus, it clarifies the lines that composes their subjectivation processes.

Prevalência de infecções sexualmente transmissíveis e de alterações da microbiota vaginal e fatores associados em mulheres que fazem sexo com mulheres

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Composição química e perfil de ácidos graxos da carne de bovinos de diferentes condições sexuais recebendo silagem de milho e concentrado ou cana-de-açúcar e concentrado contendo grãos de girassol

O objetivo neste trabalho foi avaliar as características químicas e a composição em ácidos graxos do contrafilé (músculo Longissimus) de tourinhos, novilhos e novilhas da raça Canchim. Os animais foram terminados em confinamento com duas dietas experimentais, uma com silagem de milho e concentrado e outra com cana-de-açúcar e concentrado contendo grãos de girassol. Os teores de umidade, proteína e minerais no músculo não diferiram entre as dietas e as condições sexuais dos animais. A carne de novilhos terminados com a dieta com grãos de girassol apresentou maior teor de lipídios (3,31%) em comparação à dos animais de outras categorias. Os animais que receberam a dieta com grãos de girassol apresentaram maiores concentrações de ácido linoléico conjugado (18:2 cis9, trans-11) (0,73%) e ácidos graxos poliinsaturados (8,12%) no músculo, e também relações mais elevadas de ácidos graxos insaturados:saturados (0,93) e ácidos graxos poliinsaturados:saturados (0,16) em comparação àqueles que receberam a dieta convencional, à base de silagem de milho (0,34%; 6,31%; 0,86; e 0,11, respectivamente). A composição em ácidos graxos da carne de bovinos pode ser melhorada com a utilização de cana-de-açúcar e grãos de girassol na dieta dos animais terminados em confinamento.

Direitos de propriedade da terra rural no Brasil: uma proposta institucionalista para ampliar a governança fundiária

O artigo discute, sob uma perspectiva institucionalista, a dimensão do problema fundiário brasileiro expresso pela fragilidade dos direitos de propriedade da terra rural. Além dos condicionantes históricos referidos no texto, o artigo chama a atenção para o papel das instituições de registro e cadastro de imóveis que, por estarem separadas e não integradas, favorecem as práticas de fraude, apossamento e potencializam os conflitos fundiários. O artigo conclui com uma proposta de mudança institucional, baseada no aumento da governança da terra, no recente contexto favorável ao aperfeiçoamento da estrutura de direitos de propriedade da terra.

Ideações e tentativas de suicídio em adolescentes com práticas sexuais hetero e homoeróticas

Esta pesquisa, que teve como população-alvo adolescentes com idade entre 12 e 20 anos, residentes em três municípios do interior Paulista, buscou conhecer as associações entre orientação sexual e ideações e tentativas de suicídio. Corroborando com as pesquisas internacionais, evidenciou-se que os não heterossexuais têm mais chances de pensarem e tentarem suicídio, comparativamente aos heterossexuais. Todavia, encontrou-se que, dentre o grupo de adolescentes que se assumiram não heterossexuais, os que estão mais vulneráveis são aqueles que se autodefiniram bissexuais e outros, os quais constituem o grupo de pessoas menos assumidas, dentre os não heterossexuais. do mesmo modo, constatou-se que os respondentes apresentam diversas opiniões e valores homofóbicos, sexistas e heterocentrados, o que revela ser o espaço escolar, onde se encontram esses jovens não heterossexuais, bastante carregado de posicionamentos discursivos discriminatórios. Conclui-se que a questão do suicídio é uma problemática de saúde pública e que a população de jovens não heterossexuais necessita de abordagens específicas para a prevenção e de atenção relativas a essa conduta.

Conflito étnico, direitos humanos e intervenção internacional

Dans cet article, on examine comment les conflits ethniques atteignent de façon négative les droits de l'homme et comment a lieu l'intervention internationale en vue de la défense de ces droits. Pour cela, on oppose la structure qui déclenche des conflits ethniques et un cadre idéal où l'État serait capable d'assurer l'exercice des droits humains, selon l optique soutenue par les Nations Unies. Ainsi, à mesure qu'on dénonce les points où ce genre de conflit mine les fondements de ces droits, on construit un deuxième cadre où ils ne sont pas assurés, et c'est là que se pose la question de l'intervention humanitaire. Enfin, on observe que, malgré l'importance des droits humains dans l'après-Guerre Froide, ils ne forment pas une association d'objectifs. Il faut donc, pour comprendre les critères de sélection qui commandent les interventions humanitaires, prendre en compte d'autres intérêts.

Normas - o estabelecimento dos direitos humanos

Habermas entende os direitos humanos como produtos do mundo da vida; e é no interior do debate público, com a participação efetiva dos cidadãos, que deve ocorrer a produção deles como normas e princípios. A questão central abordada inicialmente no texto concerne ao status dessas normas e ao seu modo de instituição, dependente das relações de reciprocidade entre os sujeitos. Uma vez que, em sociedades complexas, apenas idealmente parece ser possível sustentar a participação de todos os sujeitos no processo de elaboração de normas, o texto procura analisar a viabilidade da concepção de Habermas. Ao considerar os elementos conceituais que orbitam essa questão, processa-se no curso do texto um deslocamento para outra, a saber, a relativa ao quanto o modo de sustentação da normatividade jurídica de um ordenamento social o determina como democrático ou não. Este é o ponto decisivo ao tratamento das normas relativas aos direitos humanos: a análise de Habermas é ideal, mas o pêndulo entre moral e empiria se mantém sempre, de modo que, pelo escopo conceitual, se não há como confirmar a identificação entre legitimidade dos direitos humanos e direitos humanos produzidos democraticamente, torna-se impossível querer negá-la.

A inserção do Brasil na política internacional de direitos humanos da pessoa idosa

Este artigo propõe-se a estudar a evolução da proteção internacional dos direitos humanos da pessoa idosa e a posição do Brasil nas discussões sub-regionais, regionais e multilaterais que ocorrem na atualidade, considerando O presente contexto mundial de envelhecimento da população e os novos desafios que essa realidade implica.

Algumas reflexões sobre relacionamentos afetivos e relações sexuais na adolescência

Sexo e sexualidade são temas bastante abordados pela sociedade e suas instituições, desde a mídia até a universidade. Também a escola de ensino fundamental e médio vem sendo apontada como espaço propício para se trabalhar com orientação sexual, considerando inclusive as questões em voga como a gravidez não planejada na adolescência, as relações de gênero, o combate à homofobia e as doenças sexualmente transmissíveis, particularmente a AIDS. O presente trabalho é resultado de uma pesquisa realizada com adolescentes de 14 a 19 anos, estudantes de uma escola pública de ensino médio, tendo como objetivos verificar como pensam e se comportam os jovens frente a questões e atitudes que envolvem sexo e sexualidade. A técnica de coleta de dados foi a redação, em que os sujeitos escreveram sobre idéias, práticas e comportamentos sexuais, sendo que no recorte feito para a apresentação deste artigo, nos prendemos aos relacionamentos afetivos e relações sexuais.

O idoso na contemporaneidade: a necessidade de se educar a sociedade para as exigências desse novo ator social, titular de direitos

Este artigo descreve o quadro de transformações históricas do Brasil, na segunda metade do século XX, para inserir aí a questão do idoso, numa perspectiva do envelhecimento da população. Situa as mudanças sociais, a perda de poder do idoso, fruto da urbanização e da modernização, com sua estrutura de empregos que transformou o antigo chefe da família extensa no aposentado. Propõe então medidas para recuperação da dignidade dessa importante categoria sociológica, a partir da educação da nova sociedade. Sugere ainda que, para os professores de crianças e adolescentes que receiam lidar com o Estatuto da Criança e do Adolescente, talvez um bom caminho para enfrentar a complexa área dos direitos humanos seja trabalhar com seus alunos na valorização da memória do idoso, o que significa ao mesmo tempo fazê-los adquirir conhecimentos e valorizar os mais velhos, reconhecendo-os como titulares de direitos.

Educação e direitos humanos: desafios para a escola contemporânea

A educação voltada aos direitos humanos ainda não faz parte da prática nem do currículo da escola brasileira. em momentos de crise de valores públicos e privados e da sociedade como um todo, torna-se imperativo que as temáticas da igualdade e da dignidade humana não estejam inscritas apenas de textos legais, mas que, igualmente, sejam internalizadas por todos que atuam tanto na educação formal como na não formal.

Homofobia e sexualidade em adolescentes: trajetórias sexuais, riscos e vulnerabilidades

Esta pesquisa é um estudo transversal realizado junto a 2282 estudantes de ambos os sexos que cursavam as três séries do ensino médio em três cidades do interior do oeste paulista. O instrumento de coleta de dados empregado foi um questionário autoaplicável com 131 questões. Neste artigo, abordamos as trajetórias sexuais de adolescentes de ambos os sexos que mantêm práticas sexuais homoeróticas ou não. Discutimos as relações desses adolescentes com seus familiares e grupos de pares e a questão de sair do armário como ferramenta política. Tendo como base as concepções de Sedgwick, analisamos os momentos em que sair do armário pode ser uma entre tantas maneiras de manifestação das diferentes sexualidades em relação à heteronormatividade. Apoiando-nos nas colocações de teóricos pós-estruturalistas, abordamos também as construções teóricas e as produções discursivas sobre a adolescência, apontando novas manifestações da juventude na contemporaneidade. Por fim, percebemos a existência de amplos fatores que afetam as decisões de jovens não heterossexuais quanto a sair (ou não) do armário para além da homofobia: eventos pessoais, histórias de vida e mesmo a revelação de sua sexualidade aos pais e/ou a outras pessoas.