Auditoria no Sistema Único de Saúde: o papel do auditor no serviço odontológico

A auditoria, na saúde, verifica os processos e resultados da prestação de serviços, pressupondo o desenvolvimento de um modelo de atenção adequado, de acordo com as legislações vigentes. Nesta pesquisa, objetivou-se analisar as atividades da auditoria no Sistema Único de Saúde no serviço de saúde bucal, buscando demonstrar as ações e a sua inserção nas três esferas de governo. Foram realizadas análise documental e levantamentos bibliográficos sobre os sistemas de auditoria e o papel do auditor no serviço odontológico desde 1969. Os resultados mostraram que foram encontrados seis artigos sobre auditoria odontológica no SUS e que a atuação do auditor odontológico é abrangente no gerenciamento do sistema, consistindo no controle, na avaliação, na supervisão e na orientação, bem como na garantia da participação social e acesso aos serviços. Na saúde bucal o auditor analisa, monitora e fiscaliza o planejamento das estratégias e os procedimentos efetuados; realiza o cadastramento dos profissionais, das unidades de saúde e a programação física orçamentária; viabiliza os dados para o sistema de informação e o pagamento dos serviços prestados; examina o cumprimento das pactuações, dando um enfoque educativo e não mais policialesco à resolubilidade dos problemas. Conclui-se que existem poucos estudos sobre auditoria odontológica no SUS e que o sistema de auditoria é um instrumento administrativo confiável e essencial para os gestores no desenvolvimento das ações de saúde.

Território, política e infraestruturas: a influência do governo federal na política urbana dos municípios brasileiros

The evolution of Brazilian federalism (result of the influence and power of oligarchic elites, the different constitutional texts made and policies designed to collect taxes) shows one of the forms of how the Brazilian government uses the territory to effect the exercise of power. In the country, this use takes place by the imposition of rules that regulate and create tension among the entities, and mechanisms of distribution and redistribution of resources among federal agencies acquire great importance because they allow a bigger or lesser autonomy in public administration. The text aims to analyze the voluntary transfers of resources from the Federal Government to the municipalities. These Covenants act as a mechanism that can be configured in promoter of new selectivity and hierarchies between places. With the aim to understand the materialization of public resources in the territory, our analysis intends to identify how the Brazilian government makes use of constitutional mechanisms to enlarge and improve the urban infrastructure in the municipal scale.

Construction of the dispositions of institutional habitus in the academic field

This paper describes the main phases of development of an Institute of Chemistry in relation with national policy from the academic field. Its history begins with a proposal to meet the demand for chemistry teacher education and goes on to become a major center for research, education and extension. Throughout its 50 years of history, the Institution has faced numerous challenges by adopting strategies that have established and revealed its institutional habitus. To this end, we use some of René Kaës’s concepts about the development of groups and institutions, highlighting mainly the origins, expectations and covenants that underpinned its foundation, and the entire process of its expansion and institutionalization. Our main focus, also interpreted based on the theory of Pierre Bourdieu and followers, is the establishment of its institutional habitus, i.e., how it interprets and organizes its institutional teaching, research and extension activities within the context of the academic field. The peculiarity of the process has been the mismatch between internal and external pressures. Even though presenting the results of a case study, in general, our methodology can improve the understanding of institution’s development in relation with educational policy.

As convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiro à luz do tripartismo

Pós-graduação em Direito - FCHS