A credibilidade do testemunho da criança vítima de abuso sexual no contexto judiciário

Violência sexual contra crianças não é um evento incomum; no entanto, há a dificuldade de denúncia, pois, além do estabelecimento da relação de dominação que o agressor exerce sobre a vítima, a maneira como tal fato é recebido pela sociedade e como é encaminhado pelas instituições judiciárias responsáveis também é determinante para as omissões. Inserida no universo dos interrogatórios, muitas vezes, a criança causa confusão ao desmentir o que havia falado antes, reforçando possíveis preconceitos em relação a si mesma. O presente trabalho traz a análise das relações entre a infância e a instituição judiciária, com principal enfoque no sistema de comunicação e de notificação dos crimes sexuais contra a criança e as consequentes intervenções profissionais que buscam a validação, ou não, de seu testemunho. Para tanto, foram pesquisados 51 processos judiciais, dos quais foram selecionados dois casos exemplares. Este trabalho evidencia a possibilidade de preservar a criança da revitimização causada pela multiplicidade de interrogatórios, sem deixar de cumprir as normas jurídicas necessárias. A fragilidade da palavra da criança está na forma como é acolhida pelos adultos, desde a revelação na família até a denúncia aos órgãos oficiais, revelando a urgência de alterações nos procedimentos judiciais relacionados a essa problemática

Culpa da vítima: um modelo para perpetuar a impunidade nos acidentes do trabalho

Neste artigo analisam-se os laudos e dados obtidos das investigações de acidentes graves e fatais do trabalho efetuadas pelo Instituto de Criminalística (IC), Regional de Piracicaba. Foram analisados 71 laudos de acidentes ocorridos em 1998, 1999 e 2000. Os acidentes envolvendo máquinas representam 38,0%, seguido pelas quedas de altura (15,5%) e em terceiro lugar os causados por corrente elétrica (11,3%). Os laudos concluem que 80,0% dos acidentes são causados por atos inseguros cometidos pelos trabalhadores, enquanto que a falta de segurança ou condição insegura responde por 15,5% dos casos. A responsabilização das vítimas ocorre mesmo em situações de elevado risco em que não são adotadas as mínimas condições de segurança, com repercussão favorável ao interesse dos empregadores. Observa-se que estas conclusões refletem os modelos explicativos tradicionais, reducionistas, em que os acidentes são fenômenos simples, de causa única, centrada via de regra nos erros e falhas das próprias vítimas. A despeito das críticas que tem recebido nas duas últimas décadas no meio técnico e acadêmico, esta concepção mantém-se hegemônica prejudicando o desenvolvimento de políticas preventivas e a melhoria das condições de trabalho.

Descrição comportamental e percepção dos professores sobre o aluno vítima do bullying em sala de aula

Pós-graduação em Educação - FFC

A credibilidade do testemunho da criança vítima de abuso sexual no contexto judiciário

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Vítima do ódio: a militância comunista e as lutas camponesas no interior paulista

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

A efetivação do direito humano à paz por intermédio da Defensoria Pública: atuação em favor da vítima na presecução penal

Pós-graduação em Direito - FCHS

A participação da vítima no processo penal

Pós-graduação em Direito - FCHS

Estudo de caso: vítima afogada e atacada por piranhas na região do Pantanal de Mato Grosso-Brasil

In this study we evaluated an attacked-by-piranha human male cadaver in Mato Grosso’s Pantanal.

Clonidina como droga adjuvante no tratamento da síndrome de abstinência alcoólica em unidade de terapia intensiva: relato de caso

JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS: A sedação de dependentes de álcool e drogas em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) é um desafio pela elevada incidência de tolerância às drogas sedativas e da elevada freqüência de síndromes de abstinência. O objetivo deste relato é mostrar um caso de paciente jovem admitido na UTI que desenvolveu síndrome de abstinência alcoólica e tolerância às drogas sedativas, solucionadas somente após o uso de clonidina. RELATO do CASO: Paciente do sexo masculino, 18 anos, dependente de álcool, tabaco, cocaína e maconha, vítima de acidente por arma de fogo, foi admitido na UTI no 1º dia de pós-operatório de enterectomia, após aspiração de conteúdo gástrico durante reintubação traqueal. Evolução clínica: drogas vasoativas até o 4º dia de internação e broncopneumonia bilateral com derrame pleural e necessidade de ventilação artificial até o 15º dia. O esquema de sedação inicial utilizado foi a associação de midazolam e fentanil. A partir do 4º dia, o paciente apresentou vários episódios de agitação psicomotora, mesmo com a associação de lorazepam no 6° dia. No 9° dia, o paciente recebeu as maiores doses dos fármacos, mas permanecia agitado. Optou-se pela associação de dexmedetomidina, que reduziu as doses das outras drogas em 35% e diminuiu a agitação. No 12° dia, o midazolam e a dexmedetomidina foram substituídos pela infusão de propofol, com piora do quadro. No 13° dia, foi associada clonidina ao esquema de sedação, com resolução do quadro de agitação. No 14° dia, o propofol foi suspenso, sendo mantida a infusão de fentanil e reintroduzida a infusão de midazolam, com doses respectivamente 75% e 65% menores em relação ao pico de uso destas drogas. No 15° dia, o paciente foi extubado e teve alta da UTI. CONCLUSÕES: A droga de escolha para o tratamento da síndrome de abstinência alcoólica é o benzodiazepínico. Entretanto, no presente relato, somente o uso adjuvante de clonidina conseguiu proporcionar tratamento adequado ao paciente.

Desistindo da denúncia ao agressor: relato de mulheres vítimas de violência doméstica

O objetivo do estudo é descrever a experiência de mulheres, vítimas da violência doméstica, que desistiram do processo contra seu agressor. As entrevistas foram orientadas pela questão: Como foi sua experiência de desistir da denúncia contra seu agressor? Das convergências dos depoimentos emergiram três temas: o tempo vivido da agressão até a denúncia e desistência; o companheiro, a família, a delegacia da mulher; refletindo sobre a experiência vivida, que descrevem o fenômeno estudado. As participantes expressam sentimentos ambíguos em relação ao agressor: afetividade, raiva, humilhação e medo. Reconhecem que são dominadas e humilhadas. Porém, noções de justiça e igualdade entre os cônjuges não aparecem nos depoimentos. A desistência do processo pode ser compreendida na concepção da reprodução da estrutura familiar, condicionada a fatores econômicos e sociais. Os resultados remetem à reflexão sobre o papel da Delegacia da Mulher e das instituições de saúde na assistência à mulher vítima da violência doméstica.

Características relatadas sobre animais agressores submetidos ao diagnóstico de raiva, São Paulo, Brasil, 1993-2007

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Violência doméstica: análise das lesões em mulheres

Este estudo tem como objetivo avaliar a prevalência de lesões de cabeça e pescoço em mulheres, frente aos inquéritos policiais registrados como lesão corporal e maus-tratos na Delegacia de Defesa da Mulher de Araçatuba, São Paulo, Brasil, no ano de 2002. Foram totalizados 204 inquéritos policiais no ano de 2002, e destes extraídos 33 laudos periciais referentes aos crimes de lesões corporais e maus-tratos em mulheres. Analisou-se nos laudos médicos da perícia, aspectos relativos à idade das vítimas e local das lesões por elas apresentadas na ocasião do exame. Os resultados encontrados revelam que as agressões ocorrem em faixas etárias diversas, com predominância na infância e adolescência. Além disso, ocorreu a maior prevalência de lesões na região da cabeça e pescoço, área de atuação do cirurgião-dentista que necessita estar preparado para atender, entre outros, o paciente vítima de violência.

Desempenho escolar da criança vitimizada encaminhada ao fórum judicial

O objetivo do estudo foi caracterizar o desempenho escolar da criança vítima de violência doméstica atendida no Fórum Judicial. Participaram do estudo 20 crianças vitimizadas comparadas com seus pares da mesma sala de aula, mesmo sexo e mesma faixa etária, mas sem histórico de violência doméstica, suas respectivas mães e professoras. As crianças responderam ao Teste de Desempenho Escolar, Inventário de Estilos Parentais e ao Teste de Raven (Escala Especial) e apresentaram o caderno escolar. As mães responderam a uma entrevista e a Escala de Táticas de Conflitos Revisada (CTS-2). As professoras apresentaram sua opinião sobre o desempenho acadêmico dos participantes. Os dados obtidos mostraram que a criança vitimizada tem desempenho escolar inferior ao grupo controle. Os resultados da CTS-2 indicaram que a maioria das crianças vitimizadas estava exposta à violência conjugal. O estudo mostrou que, além da violência doméstica direta e indireta, tais crianças estavam expostas a outros fatores de risco, tais como, pobreza, baixa escolaridade materna e uso de álcool e/ou droga por familiares.

Aspectos clínico-laboratoriais da infecção natural por Trypanosoma cruzi em cães de Mato Grosso do Sul

A doença de Chagas causada pelo T. cruzi é transmitida, principalmente, por insetos vetores e está distribuída na Argentina, no Chile, na Venezuela e no Brasil. O cão, além de ser um importante reservatório, também é vítima da doença e a única espécie capaz de desenvolver manifestações clínicas iguais a do homem. O presente trabalho teve como objetivo descrever as alterações clínicas encontradas em quatro cães infectados naturalmente pelo T. cruzi e alertar para a possibilidade de que a ocorrência dessa enfermidade em cães de Mato Grosso do Sul possa estar sendo subestimada. Os animais foram selecionados a partir de exames sorológicos de reação de imunofluorescência indireta (RIFI), ensaio imunossorvente ligado à enzima (ELISA) e immunoblotting com antígeno secretado e excretado da forma tripomastigota do T. cruzi (TESA-blot) e submetidos a xenodiagnóstico, exame físico, radiografia torácica, eletrocardiografia, ecocardiografia e bioquímica sérica. As alterações encontradas foram aumento de ventrículo direito, presença de arritmias do tipo bloqueio átrio ventricular, sinus arrest e bloqueio de ramo direito, além de disfunção sistólica e diastólica. Três animais apresentaram hiperproteinemia e as dosagens das enzimas CK e CK-MB revelaram valores indicativos de uma miocardite ativa. Esses são os primeiros casos descritos de cães com evidências consistentes de infecção natural pelo T. cruzi em Mato Grosso do Sul e ressalta-se o alerta aos médicos veterinários para a importância clínica e o papel dessa espécie como reservatório da doença.

Avaliação da conduta de profilaxia antirrábica indicada para pessoas envolvidas em agravos com cães e gatos no município de Jaboticabal, SP, no período de 2000 a 2006

Objetivando analisar as indicações de profilaxia antirrábica humana no Município de Jaboticabal-SP, foi realizado um estudo retrospectivo descritivo no período de 2000 a 2006, com levantamento de dados registrados nas fichas de investigação de atendimento e cálculo do custo com as vacinas destinadas à profilaxia pós-exposição. Constatou-se que 2.493 pessoas agredidas por animais foram submetidas à profilaxia com uso de vacina, num total de 7.108 doses e um custo de R$ 179.105,14. da totalidade de casos notificados, 2.184 (71,5 %) foram causados por cães e gatos clinicamente sadios no momento da agressão e que assim se mantiveram durante o período de observação, a qual foi feita pela própria vítima ou pelo dono do animal. Considerando este fato e também a situação epidemiológica da raiva no Município, pode-se inferir que essas vítimas poderiam ter sido dispensadas da profilaxia; entretanto, apenas 464 o foram, ou seja, 1.720 pessoas podem ter recebido vacina sem necessidade, ou seja 4.590 doses a um custo de R$ 114.420,81. em comparação com os números de outros municípios do Estado de São Paulo e com a média nacional, constata-se que o número de profilaxias pós-exposição contra raiva é muito alto em Jaboticabal, evidenciando que na conduta não se considerou o estado do agressor e a condição do Município de área controlada para raiva. Recomenda-se conscientização e capacitação permanentes das equipes de saúde pública quanto à epidemiologia da doença e à necessidade de observação adequada do animal agressor. É essencial a integração dos serviços médicos e veterinários no atendimento às vitimas, visando uma melhor avaliação do caso para que a decisão de se instituir ou não a profilaxia pós-exposição seja feita com critério e segurança.