Direito previdenciário e tutela urgente: concessão e revogação da tutela antecipada e a irrepetibilidade dos valores recebidos pelos segurados

Pós-graduação em Direito - FCHS

O tipo penal de disparo de arma de fogo como espécie dos delitos contra a incolumidade pública: uma antecipação de tutela penal legitimável

Pós-graduação em Direito - FCHS

O princípio da igualdade e as obrigações constitucionais do Estado na tutela penal

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Princípio constitucional da eficiência, efetividade da tutela jurisdicional e responsabilidade do Estado-juiz

Pós-graduação em Direito - FCHS

Tutela penal do embrião humano in vitro: uma releitura à luz da proteção jurídica das dimensões da vida

Pós-graduação em Direito - FCHS

A tutela coletiva como pressuposto conformador do Estado democrático de direito brasileiro

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Direito social à alimentação: tutela jurisdicional e efetividade do direito fundamental

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Tutela penal e teoria crítica de direitos humanos: uma intersecção crítico-dialética marginal

Pós-graduação em Direito - FCHS

Tutela penal do embrião humano in vitro

A autora discute o tratamento jurídico-penal dispensado aos embriões humanos excedentes das técnicas de reprodução assistida, previsto hoje no Brasil principalmente pela Lei de Biossegurança, de 2005, que dispõe sobre os crimes relacionados à proteção do genoma humano. Para ela, a questão tende a se tornar cada vez mais pertinente devido ao vertiginoso crescimento da engenharia genética e a multiplicação dos embriões in vitro mantidos estocados em laboratórios. No trabalho, defende que, embora a existência de vida no embrião extrauterino não tenha sido comprovada, não se pode negar a ele o atributo da dignidade humana, porque seria portador do conjunto de genes que formam o patrimônio genético da humanidade, conferindo especial identidade à espécie. Assim, a autora, se vê com bons olhos o fato de o Direito Penal, como um subsistema do ordenamento jurídico do país, emprestar formas especiais de tutela a este novo bem jurídico e alerta que pode estar faltando, ao mesmo tempo, maior abrangência e focos mais específicos para os riscos de lesão ou destruição dos genomas. Ela também julga indispensável que as novas tecnologias genéticas que vêm surgindo sejam sempre tratadas e refletidas na esfera jurídico-penal

Direitos humanos e tutela penal: um diálogo marginal

Este livro traz reflexões a partir de ideias e teorias produzidas e difundidas pelo Núcleo de Estudos de Direitos Alternativo (Neda) e pelo Núcleo de Estudos da Tutela Penal e Educação em Direitos Humanos (NETPDH), ligados à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Unesp, em Franca. Ambos os grupos são reconhecidos nos meios acadêmicos do Direito por desenvolverem uma visão crítica acerca de tutela penal, que seria permeada pela seletividade e desproporcionalidade, além de provocar estigmatização, reunindo, assim, traços marcantes do sistema penal brasileiro. De acordo com o prefácio do professor de Direito Penal e Criminologia da Unesp, Paulo César Corrêa Borges, o autor, Roberto Galvão Faleiros Junior, apresenta aqui reflexões da criminologia crítica que estabelecem uma compreensão conjuntural dos sistemas penais (particularmente o do Brasil).Tais reflexões indicam, segundo Borges, proposições concretas para a instrumentalização democrática do direito penal na América Latina, levando em conta os pressupostos materiais, históricos e dialéticos comprometidos com a formulação de concepções a partir das classes subalternas e marginalizadas, mas também com limitações referentes à compreensão dos direitos humanos

Morfogênese e morfodinâmica: a evidência geográfica da síntese temporal ocidental

This work seeks to explain the historical perspective of the building temporal western, showing the concepts of morphogenesis and morphodynamics as contemporary representations of geographical science for the synthesis forged about time. In this sense, it is the perspective of time in the Middle Ages, its implications and social substantiality, as interposed to time erected by the rise of a merchant class in Europe, we seek to present the social conception of this category in the West, stating that this not constituted as a supra-social element, but built by the organization itself and internal contradiction of European society. Finally, we saw the delineations drawn by geography, set in propositions about the dynamics of nature and society, such being the latest concepts in terms of the logic of assimilation weather prevailing. For this, we use literature review and comparison of temporal models at different times for the delineation of the contours of the research... (Complete abstract click electronic access below)

Estilos parentais e violência: os modos de tutela e a relação com o comportamento dos filhos na escola

Pós-graduação em Educação - IBRC

Evidência da presença do sistema AGR, expressão de toxinas e resistência aos antimicrobianos em estafilococos coagulase-negativa isolados de hemoculturas

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Reflexões sobre a possibilidade de uma tutela penal internacional dos direitos humanos sobre as pesquisas científicas com seres humanos

Marchetto Patrícia BorbaNa sociedade contemporânea, além da esfera pública de poder, possuímos uma esfera privada de poder, na qual se encontra grandes empresas multinacionais. Esses novos “detentores do Poder” são particulares, grupos ou pessoas, que se tornaram de certa forma desproporcionais socialmente em relação ao restante da sociedade. Neste patamar se encontram as grandes indústrias farmacêuticas, as quais além de possuírem uma função de suma importância para a sociedade mundial concentram grande poder econômico, social e até mesmo político. Desta forma, observa-se a existência de uma responsabilidade social das indústrias farmacêuticas vinculada com a necessidade de respeitar certas diretrizes incluídas na temática da bioética, já que trabalham com a ciência estritamente relacionada com a saúde e a vida da pessoa humana, e dos Direitos Humanos em geral. No entanto, tais indústrias por vezes acabam praticando ações que desrespeitam tais preceitos, como a realização de pesquisas científicas com seres humanos sem respeito as normas que tutelam a matéria e gerando verdadeira lesão aos Direitos Humanos, causando um verdadeiro terror científico. Esta relação tirana de poder que as grandes indústrias farmacêuticas impõe perante a sociedade deve ser tutelada pelo Direito Penal, sobretudo, para além dos limites dos Estados em que ocorrem as condutas, buscando uma tutela penal internacional. Desta forma, o presente trabalho pretende demonstrar a importância da existência de uma tutela internacional, com a possível utilização do Tribunal Penal Internacional e o enquadramento de tais condutas como crimes contra a Humanidade.

A (in) existência da sexualidade no curso de pedagogia: o currículo oculto em evidência

The curriculum is an important instrument, through which are outlined the main aspects to be achieved in the educational context . It can be real, occurs in the classroom as a result of the education program, and be hidden normally be transmitted without being mentioned by teachers. Sexuality although it is not integrated with the components of the formal curriculum, and is present in said prohibited school , the way you act, speak and articulate the school community , expressing itself through the hidden curriculum. Considering this, the present study based on qualitative and quantitative aimed to analyze the curriculum of a course in pedagogy of a State University located in the State of São Paulo, as well as giving voice to students of that course in order to analyze if sexuality is to clearly present the formal curriculum. Therefore , a study of the documents in that course , but precisely its curriculum process n º 342/89 , their volumes I to IX , the period extending from 1959 to 200, as well as the curriculum in force until the year 2007. In addition, we used a closed questionnaire containing 20 questions which included the participation of 70 students Pedagogy daytime and night of that educational institution. Since its initial curriculum to the latest nonexistent space for disciplines sexuality, and the ' progress ' that can be noted is the introduction of the limited elective courses that no longer exist in the current course. In the words of most students sexuality is not a matter encompassed in that course. These data show that both the real and the hidden curriculum does not give due importance to this issue. Therefore, it is imperative that this course, as well as the different undergraduate courses, should adhere to sexuality need to be part of the actual curriculum, in order to allow students access to this knowledge.