30 resultados para Tribunal de Justiça da União Europeia

em Repositório Institucional UNESP - Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho"


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Atualmente, discussões a respeito da construção de uma sociedade inclusiva, ou seja, responsiva às diferenças, têm ocorrido em diversos países. de acordo com os princípios da inclusão social, a participação das pessoas com deficiência na sociedade depende de profundas transformações, cabendo à sociedade prover os suportes necessários para que esses indivíduos tenham acesso a todos os recursos disponíveis no meio social e, além disso, ao convívio de maneira não-segregada. Uma questão importante, nesse sentido, é a elaboração de políticas públicas no âmbito do trabalho voltadas para pessoas com deficiência. Embora o acesso ao trabalho seja considerado um dos principais direitos civis dos indivíduos, as pessoas com deficiência ainda encontram diversas barreiras para ingressar no mercado profissional. Partindo dessas afirmações, este artigo teve como objetivo discutir alguns dos principais aspectos das políticas de emprego adotadas nos Estados Unidos, na União Europeia e no Brasil para favorecer a inserção desses indivíduos no mercado de trabalho. Para tanto, três documentos legais, sendo um Nacional, um procedente dos Estados Unidos e outro, da União Europeia, foram analisados quanto aos itens: a) ano de publicação do documento; b) objetivos; c) definição de deficiência; e d) estratégias de inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. A partir das considerações realizadas, pode-se dizer que existem avanços e divergências nas políticas de emprego e que estas estão relacionadas às particularidades de cada um dos contextos; no entanto, existe uma preocupação comum em garantir à pessoa com deficiência o ingresso na atividade profissional.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Os movimentos conservacionistas, desde a década de 80, impulsionam a predileção por produtos cujos fabricantes visam à sustentabilidade, ou seja, à degradação mínima do meio ambiente na produção e no consumo da sociedade atual, de modo a não comprometer os recursos naturais para as gerações futuras. Essa tendência fez países, a início os desenvolvidos, criarem regras, regulamentos ou normas de produção visando à preservação ambiental, a serem seguidas na produção por outros países com quem desejam estabelecer comércio. O que pode se configurar, principalmente para os países em desenvolvimento, uma barreira comercial - geralmente não tarifária - difícil de transpassar. O Brasil, como país em desenvolvimento e grande fornecedor de produtos primários para o exterior, enfrenta frequentemente essas barreiras comerciais com propósitos ambientais, muitas vezes de forma não planejada. Isso provoca, especialmente em pequenas e médias empresas, um aumento dos custos de produção e dificuldades de competir no mercado internacional. Este trabalho procura expor os principais produtos que sofrem notificações ambientais, mais especificamente dos Acordos SPS e TBT, e estabelecer uma relação entre essas notificações e a pauta exportadora brasileira durante o período de 1997 a 2014

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É notável a importância da União Europeia para o setor exportador brasileiro, principalmente no caso da exportação de carne bovina. Conduto, este comércio bilateral encontra entraves para seu desenvolvimento causados principalmente pela União Europeia, tais como barreiras não tarifárias (barreiras técnicas, sanitárias, fitossanitárias etc) além de exigências acerca de produtos exportados para o mercado europeu por países terceiros, como, por exemplo, medidas de rastreabilidade, certificação, rotulagem e conformidade com regras europeias. Este estudo visa analisar este comércio bilateral, os obstáculos existentes e como o Brasil lida com esta situação

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Pós-graduação em Comunicação - FAAC

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

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Pós-graduação em Medicina Veterinária - FCAV

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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A questão agrária do ponto de vista estrutural se insere nas formas combinadas, desiguais e contraditórias do capitalismo. A repressão política manifestada contra os movimentos socioterritoriais será o fundamento de elaboração de nossa argumentação e a preocupação central desta monografia. O ponto de partida de nossa proposição foi caracterizar e dimensionar espacialmente os casos de processos judiciais criminais impostos às pessoas envolvidas no processo de luta pela terra, que integram majoritariamente os movimentos socioterritoriais no Pontal do Paranapanema, dentro do período de 1990 a 2009. Outra análise foi verificar os componentes dos processos judiciais criminais, pesquisando as sentenças finais disponíveis na página digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como as matérias publicadas sobre os casos e elaborar reflexões sobre esses componentes a partir das leituras geográficas por meio dos conceitos de espaço e território. Desta forma houve o impulso de incorporar a dimensão espacial da repressão política. Consequentemente aprofundamos a análise sobre as sentenças judiciais criminais e procuramos entender a politização do judiciário e sua espacialidade. A compreensão da espacialidade da repressão política na 1ª e 2ª instância dos processos judiciais criminais movidos aos movimentos socioterritoriais constituiu outra passagem importante do trabalho. Conseguimos também ampliar nosso estudo pela comparação da repressão política a partir do estudo dos casos do Pontal do Paranapanema no Brasil e Córdoba na Argentina. Manifestamos também a necessidade de estabelecer diálogo com alguns marcos teórico-metodológico sobre a categoria geográfica território com o intuito de colaborar com o nosso esforço de explicar a repressão política aos movimentos socioterritoriais no Pontal do Paranapanema entre os anos de 1990 e 2009